Nota Técnica 2016/001 - Unidade Tributável no Comércio Exterior

Características do Requisito

Descrição

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

Para isso serão criados os seguintes campos:

Unidade Tributável na tabela de Unidades (campo CODUNDTRIBUTAVEL da tabela TUND), para permitir que o usuário informe a unidade tributável quando diferente da unidade de medida;

A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportaçãoUnidade Tributável na tabela de Produtos (campo CODUNDTRIBUTAVEL da tabela TPRODUTODEF), para permitir que o usuário informe qual é a unidade tributável do produto.

Procedimento para Utilização

O campo de Unidade Tributável estará disponível na tela de Unidade de Medida, disponível em Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Mais | Tabelas Auxiliares | Unidade, para que seja informada quando o campo Tributável estiver marcado.

Ao lado do campo de unidade tributável terá a mensagem "O campo Código da Unidade Tributável é opcional e deverá ser preenchido apenas se o código tributável for diferente do código da unidade.", pois não é necessário informar o código da unidade tributável se a mesma atender a Nota Técnica 2016/001 (Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior). 

Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo de Cód. Unidade Tributável".

Para as unidades de medida tributáveis na Nota Fiscal Eletrônica será informada conforme a regra abaixo:

Exemplo:

       1.           A Unidade de Medida Caixa C/12 unidades (CX/12) não está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a UNID (UNID).

Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.

       2.            A Unidade de Medida UNID (UNID) está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a própria Unid (UNID).

Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: /*$Versao=NU.2016.12_06*/