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Este parecer traz esclarecimentos sobre as disposições relacionadas ao cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte substituído nas operações e prestações sujeitas à substituição tributária, com ênfase para a emissão e a escrituração de documentos fiscais quando tiver recebido com imposto retido do contribuinte substituto.Norma prevista no RICMS-SP, Artigo 274.