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Cálculo de majoração de ICMS relativo ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais)

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Easy Import Control

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

EICDI154

Recebimento de Importação

Cadastros Iniciais:

Possuir os arquivos AVGERAL.PRW, AVUPDATE01.PRW, AVOBJECT.PRW, UITVPJRH.PRW, EICDI154.PRW atualizados.

Parâmetro(s):

MV_TEM_DI = F

Chamados Relacionados

TWIC27

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas Utilizadas:

SWZ - Operação

SYD - Cadastro de Despesas

SWN - Itens da NF Importação

EIW - Itens da NFS

EI1 - Cabeçalho Custo Realizado

EI2 - Detalhes Custo Realizado

EI3 - Detalhe CFO + TEC Custo Realizado

Sistema(s) Operacional(is):

Todos

Versão/Release:12.1.14

Descrição

Implementação do cálculo de majoração de ICMS relativo ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) na rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) para a geração de Notas Fiscais de Importação.

Esta melhoria atende ao requisito legal expedido pelos orgãos estaduais, cada um devidamente especificado em leis estaduais.

 

Procedimento para Configuração

 

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configureo(s) parâmetro(s) a seguir:

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_TEM_DI

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.F.

Descrição:

Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ICMSNFC

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.T.

Descrição:

Quando "T" calcula o ICMS na N. F. Complementar   


 


Procedimento para Utilização

 

Sequencia 001: Cadastro de C.F.O.

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / CFO (EICOP100)
  2. Clique em Incluir.
  3. O sistema irá exibir a tela de inclusão de Inclusão de C.F.O com o novo campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECP) na linha de operação.
  4. Preencha os dados do cadastro, informe o campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECP).
  5. Clique no botão Salvar.
  6. Verifique pelo browser de registros de C.F.O que o registro foi gravado com sucesso.

 

Sequencia 002Cadastro de N.C.M.

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / N.c.m (EICA130)
  2. Selecione um registro e clique em Alterar.
  3. Na aba “Alíquotas”, verifique que o campo “% ICMS FECP” estará disponível para edição.
  4. Informe um valor. Clique em Salvar.
  5. Verifique pelo browser de registros de NCM que o registro foi gravado com sucesso.

 

Sequencia 003: Apropriação C.F.O.

Para esta sequencia, será necessário existir um desembaraço cadastrado.

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Apropriacao CFO (EICOP110)
  2. Informe o numero do desembaraço e clique em Salvar.
  3. Em Outras Ações clique em Alterar.
  4. Informe a operação e clique em Ok.
  5. Clique em Salvar.

 

Sequencia 004003: Geração de Nota Fiscal de Importação

Para esta sequencia, será necessário existir um desembaraço cadastrado.

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
  2. Selecione o registro desejado e clique em Primeira.
  3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
  4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
  5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
  6. Clique em Gera NFE.
  7. O sistema inicia a geração.
  8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.

 

Sequencia 005004: Geração de Nota Fiscal Complementar de Importação

Para esta sequencia, será necessário existir um desembaraço com NF gerada, e com despesas Base ICMS NFC.

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
  2. Selecione o registro desejado e clique em Complementar.
  3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
  4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
  5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
  6. Clique em Gera NFE.
  7. O sistema inicia a geração.
  8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.