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Redução PMPF conforme Artigo 268 do RICMS-BA, inciso XXIII

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serivços

Módulo:

SIGAFIS

Função:

RFISA002.prw

Situação/Requisito:

Foi solicitado redução da base de cálculo do Óleo Diesel, origem Bahia para outros estados e vice-versa, para regra de cálculo pelo PMPF no fonte RFISA002.

 

Legislação:

- Redução da base de cálculo do Óleo Diesel (BA)

Artigo 268 do RICMS-BA, inciso XXIII

 

- Regra de cálculo da substituição tributária do Óleo Diesel (BA) – PMPF ou MVA dos dois o maior

Anexo I da ST RICMS-BA, item 6.6.1

-http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2016_a_partir_10_03_16.pdf

Solução/Implementação:

Incluído tratamento para utilizar campos LBX_REDORI e F4_BSICMST para aplicar redução da base de cálculo na origem e campo LBX_REDDES para destino.

Quando não existir redução no campo LBX_REDORI será considerado campo F4_BSICMST

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