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A rotina de Lotações (S-1020) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se da descriminação do departamento/local onde o funcionário trabalha. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente,
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Incluir |
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| Para realizar uma inclusão, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabela de Lotação | As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Alterar |
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| Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir. Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. |
Card |
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| Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.
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Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Operadores PortuáriosInformações da Lotação |
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| Campo: | Descrição | ID | Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente. | Dt. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. | Dt. Final Fim Vld. | Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento. | Cód. Lotação | CNPJ Op. Port. | Informe o CNPJ do operador portuário. | Aliq. Rat. | Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. | FAP | Informe o Fator Acidentário de Prevenção. | Informe o código da Lotação. | Id. Tp. Lotação | Selecione a identificação do tipo de lotação. | Tp. Ins. Es. | Define a identificação do tipo de inscrição do Estabelecimento. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - CNPJ
- 2 - CPF
- 3 - CAEPF
- 4 - CNO
| Núm. Insc. Est. | Informe o número da inscrição do Estabelecimento. | Id. Cód. FPAS | Selecione o código relativo ao FPAS. | Des. FPAS | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. FPAS. | Id. Cód. Terc. | Selecione o código de terceiros. | Cód. Terceiro | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc. |
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Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Informações Complementares |
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| Campo: | Descrição | Tp. Insc. Cont. | Define o tipo de inscrição do contratante. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Núm. Insc. Con. | Informe o número de inscrição do Contratante. | Tp. Insc. Prop. | Define o tipo de inscrição do Proprietário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Núm. Inc. Pro. | Informe o número de inscrição do Proprietário. | Alq. Rat. Aju. | Informe a alíquota após ajuste pelo FAP, deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos C8W_ALQRAT e C8W_FAP (Aliq. Rat x FAP). |
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Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Informações Complementares | | Processos Judiciais Terceiros |
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| Campo: | Descrição | Id. Cód. Terc. | Selecione um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros, conforme Tabela 4. | Desc. Cód. Ter. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc. | ID Processo | Selecione o identificador do processo judicial. | Núm. Proc. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Processo. |
Para |
Card |
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default | true |
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id | 3 |
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label | Protocolo de Transmissão |
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| Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Importantes. |
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