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A rotina de Lotações (S-1020) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se da descriminação do departamento/local onde o funcionário trabalha. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente,

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Para realizar uma inclusão, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabela de Lotação
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelExcluir

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Card
id4
labelVisualizar

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id5
labelPesquisar

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

...

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelOperadores PortuáriosInformações da Lotação

Campo:

Descrição

ID

Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente.

Dt. Ini. Vld.

Informe  o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Dt. Final Fim Vld.

Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.                                             

Cód. Lotação
CNPJ Op. Port.

Informe o CNPJ do operador portuário.

Aliq. Rat.

Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante.

FAP

Informe o Fator Acidentário de Prevenção.

Informe o código da Lotação.

Id. Tp. Lotação

Selecione a identificação do tipo de lotação.

Tp. Ins. Es.

Define a identificação do tipo de inscrição do Estabelecimento. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - CNPJ
  • 2 - CPF
  • 3 - CAEPF
  • 4 - CNO
Núm. Insc. Est.

Informe o número da inscrição do Estabelecimento. 

Id. Cód. FPASSelecione  o código relativo ao FPAS.
Des. FPASPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. FPAS.
Id. Cód. Terc.Selecione o código de terceiros.  
Cód. TerceiroPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc.
Card
defaulttrue
id2
labelInformações Complementares
Campo:Descrição
Tp. Insc. Cont.

Define o tipo de inscrição do contratante. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - CNPJ
  • 2 - CPF
Núm. Insc. Con.Informe o número de inscrição do Contratante. 
Tp. Insc. Prop.Define o tipo de inscrição do Proprietário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
  • 1 - CNPJ
  • 2 - CPF 
Núm. Inc. Pro.Informe  o número de inscrição do Proprietário. Alq. Rat. Aju.Informe a alíquota após ajuste pelo FAP, deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos C8W_ALQRAT e C8W_FAP (Aliq. Rat x FAP).
Card
defaulttrue
id2
labelInformações ComplementaresProcessos Judiciais Terceiros
Campo:Descrição
Id. Cód. Terc.Selecione um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros, conforme Tabela 4.
Desc. Cód. Ter.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc.
ID ProcessoSelecione o identificador do processo judicial.
Núm. Proc.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Processo.
Para
Card
defaulttrue
id3
labelProtocolo de Transmissão

Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Importantes.

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