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Índice

Índice
maxLevel5
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indent8.1.1
exclude.*ndice
stylenone

Objetivo

A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070 / R-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e do Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

As opções de layout disponíveis interfere diretamente nos campos mostrados e na gravação do registro, bem como o uso e finalidade:

  • 1 - eSocial
  • 2 - Fiscal 
  • 3 - Reinf

    Image Added

Informações
titleNota
  • Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.
  • Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.

...


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Para realizar o cadastro, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabelas de Processos e clique em .
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir
Incluir

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelExcluir

Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Card
id4
labelVisualizar

Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id5
labelPesquisar

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 


Principais Campos 
Âncora
principaiscampos
principaiscampos

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelTabela de Processos

Campo:

Descrição

ID

Preenchimento automático.

Exemplo:

000001

Núm. Processo

Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Tp. Processo

Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Judicial
  • 2 - Administrativo
Ident. Vara

Informe o código de identificação da Vara.

Id. UF VaraSelecione a UF da Vara.
Desc. UF Var.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara.
ID Mun. Var.Selecione a Identificação do Município da Vara.
Des. Mun, Var.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var.

Per. Uni. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2016

Per. Fim Vld.

Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2017

Id. Ind. Susp.

Informe o indicativo de decisão.

Exemplo:

000001

Desc. Ind. Susp.

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp.

Exemplo:

01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

Dt. Decisão

Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Exemplo:

01/04/2016
Ind. Depósito

Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Ind. Autoria

Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Contribuinte
  • 2 - Outra Entidade
Ind. Mt. Proc
 

Ext. ProcessoDefine a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
  • 1 - Contrib. Patronais
  • 2 - Contrib. Patronais + Segurados
Card
defaulttrue
id2
labelProtocolo de Transmissão

Para mais informações acesse Campos Importantes.Fixos

 


Tabelas Relacionadas

  • C93 - Processos
  • C8S - Indicativo de Suspensão

...

  • T5L - Informações de Suspensão


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