Objetivo: Complementar as informações complementares do funcionário necessárias para geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 – Admissão de Trabalhador, S-2220 – Evento de Alteração Dados Cadastrais, S-2240 – Alterações Contratuais, S-2600 (Trabalhador Sem Vínculo - Início e S-2620 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Alteração Contratual. Pré-requisitos: FP1420 – Pessoa Jurídica (Informações cadastrais referentes à instituição de ensino do estagiário). Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Funcionários (FP1500) e Manutenção Funcionários Contratos Especiais (FP1510), informar os dados complementares solicitados. Notas: O botão do eSocial ficará disponível no programa somente se o estabelecimento do funcionário estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560). No caso de contratos especiais, o botão somente ficará habilitado para o tipo de contratação Estagiário. O campo Cart Habilitação (pasta Doc Pes) teve seu tamanho alterado para 12 caracteres. Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1500F – Complemento Funcionários. Campos – Tela Complemento/Pasta Contrato Trab: Campo | Descrição | Validações/Regras | Matricula eSocial | Matrícula atribuída pela empresa para o trabalhador. | Não pode se repetir nas empresas do empregador. Se no complemento eSocial do estabelecimento empregador estiver parametrizado que a Atualização da Matrícula eSocial é: - “Empresa + Estabelecimento + Matrícula”: este campo fica desabilitado e seu valor será calculado conforme regra descrita para o campo “Atualização Matrícula eSocial” no programa FP0560.
- “Informada”: este campo fica habilitado enquanto não tiver valor informado.
| Tipo Admissão | Indicativo do tipo de admissão: - Admissão.
- Transferência de empresa do mesmo grupo econômico.
- Transferência de empresa consorciada ou de consórcio.
- Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.
| Não se aplica. | Indicativo Admissão | Indicar o tipo de admissão: - Normal.
- Decorrente de Ação Fiscal.
- Decorrente de Decisão Judicial.
| Não se aplica. | Categoria | Selecionar a categoria do trabalhador. | Obrigatório ser informado. Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 1 do eSocial. Deve ser compatível com o tipo de vínculo do trabalhador: - Com Vínculo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306 ou 309.
- Sem Vínculo: 201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901 ou 902.
| Regime Trabalhista | Indicativo do tipo de regime trabalhista: - CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
- RJP – Regime Jurídico Próprio.
| Não se aplica. | Regime Previdenciário | Indicativo do tipo de regime previdenciário: - RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
- RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil.
- RPPE – Regime Próprio de Previdência Social no Exterior.
| Não se aplica. | Regime Jornada | Indicativo do tipo de regime de jornada: - Submetidos ao Horário de Trabalho (Cap. II da CLT).
- Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT.
- Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.
| Não se aplica. | Jornada com Flexibilidade | Campo para indicar se o funcionário possui Jornada com Flexibilidade. | Estes campos serão utilizados somente quando o funcionário não utilizar Controle de Frequência. Portanto, somente ficará habilitado quando a categoria salarial do funcionário não tiver o campo “Utiliza Controle de Frequência” marcado. | Intervalo Variável | Campo para indicar se o funcionário possui Intervalo Variável. | Contratação Trabalhador Temporário | Informar se a admissão refere-se à contratação de trabalhador temporário. | Não se aplica. | Motivo Contratação | Indicativo do motivo de contratação do trabalhador temporário: - Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular.
- Acréscimo extraordinário de serviço.
| Habilitado somente quando o campo Contratação Trabalhador Temporário estiver selecionado. | Matrícula eSocial Substituído | Informar a matrícula eSocial do funcionário que está sendo substituído. | Habilitado somente quando o campo Motivo Contratação for igual a “Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular”. | CPF Substituído | Informar o CPF do funcionário que está sendo substituído. | Alvará Judicial | Processo do alvará judicial. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Funcionário e, este esteja relacionado ao funcionário em questão e a aplicação seja Alvará Judicial, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. | IRRF | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável ao funcionário, determinando o não recolhimento do IRRF. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Funcionário e, este esteja relacionado ao funcionário em questão e a aplicação seja IRRF, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. | Contrib. Previdenciária | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável ao funcionário, determinando o não recolhimento da Contribuição Previdenciária. | Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Funcionário e, este esteja relacionado ao funcionário em questão e a aplicação seja Contribuição Previdenciária, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. | Natureza Atividade | Selecionar o tipo de vínculo trabalhista: - Trabalho Urbano
- Trabalho Rural
| Não se aplica. | Expedição CNH | Data da expedição da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. | Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal. Obrigatório ser informada. | Primeira Habilitação | Data da primeira habilitação. | Não é obrigatório ser informada. | Emissor CNH | Órgão emissor da CNH. | Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal. Não é obrigatório ser informado. | Descrição Salário Variável | Informar a descrição do salário variável do funcionário quando houver. | Não se aplica. |
Notas: Para estagiários a categoria deve ser igual a 901. Caso seja feita alteração do tipo de vínculo do funcionário, será emitida uma mensagem advertindo o usuário que a categoria. Campos – Pasta Estagiário: Campo | Descrição | Validações/Regras | Natureza | Selecionar a natureza do estágio que está sendo prestado: - Nenhum.
- Obrigatório.
- Não Obrigatório.
| Não se aplica. | Nível | Selecionar o nível da escolaridade do estágio: - Nenhum.
- Fundamental.
- Médio.
- Formação Profissional.
- Superior.
| Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. | Apólice Seguro | Informar o número da apólice do seguro do estagiário. | Área Atuação | Informar a área de atual do estágio. | Coordenador | Informar o código do coordenador do estágio (pessoa física) de onde será extraído o CPF dele. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. Esta informação não é obrigatória. | Instituição Ensino | Informar o código da instituição de ensino (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. | Agente Integração | Informar o código do agente de integração do estágio (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. Esta informação não é obrigatória. |
Notas: Esta pasta fica habilitada somente para funcionários do tipo Estagiário.
Campos – Pasta Sucessão Vinc: Campo | Descrição | Validações/Regras | CNPJ Empregador Anterior | Informar o número do CNPJ do empregador anterior. | Obrigatório ser informado. | Matrícula eSocial Anterior | Informar a matrícula eSocial do funcionário no empregador anterior. | Obrigatório ser informado. | Início Vínculo | Informar a data do primeiro vínculo do funcionário naquele grupo econômico | Obrigatório ser informado. Deve ser uma data anterior à data de admissão atual. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Tipo Admissão for diferente de “Admissão”. Campos – Pasta Cessão Trab: Campo | Descrição | Validações/Regras | Categoria Origem | Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem. | Obrigatório ser informado. Somente aceita os valores 101, 301, 302 e 306. | CNPJ Cedente | Informar o número do CNPJ da empresa cedente. | Obrigatório ser informado. | Matrícula eSocial Cedente | Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa cedente. | Obrigatório ser informado. | Data Admissão Cedente | Informar a data de admissão do funcionário na empresa cedente. | Obrigatório ser informado. Deve ser anterior à data de admissão atual. | Ônus | Indicativo do ônus da cessão: - Cedente.
- Cessionário.
- Cedente e Cessionário.
| Obrigatório ser informado. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria Trabalhador (pasta Contrato Trab) for igual a 410 – Trabalhador Cedido. Campos – Pasta Estatutário: Campo | Descrição | Validações/Regras | Provimento | Indicativo do provimento. Opções: - Normal.
- Decorrente de Decisão Judicial.
- Tomou Posse mas não Entrou Exercício.
| Obrigatório ser informado. | Tipo Provimento | Tipo de provimento. Opções: - Nomeação em carga efetivo.
- Nomeação em cargo em comissão.
- Incorporação (militar).
- Matrícula (militar).
- Reinclusão (militar).
| Obrigatório ser informado. As opções “Incorporação (militar)”, “Matrícula (militar)” e “Reinclusão (militar)” só podem ser informadas se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4 ou 116-3. | Data Nomeação | Data de nomeação do servidor. | Obrigatório ser informada. Deve ser posterior à data de nascimento do servidor. | Data Posse | Data de posse do servidor. | Obrigatório ser informada. Deve ser igual ou posterior à data de nomeação do servidor. | Data Exercício | Data da entrada em exercício pelo servidor. | Obrigatório ser informada quando Provimento for igual a “Normal” ou “Decorrente de Decisão Judicial”. Deve ser igual ou posterior à data da posse. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Regime Trabalhista (pasta Contrato Trab) for igual a RJP – Regime Jurídico Próprio. Campos – Pasta Dirig. Sind: Campo | Descrição | Validações/Regras | Categoria Origem | Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem. | Obrigatório ser informado.
Deve ser um valor diferente de 401 - Dirigente Sindical. | CNPJ Origem | Informar o número do CNPJ da empresa origem do funcionário. | Fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a categoria origem informada corresponder a trabalhador com vínculo. | Matrícula eSocial Origem | Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa origem. | Data Admissão Origem | Informar a data de admissão do funcionário na empresa origem. | Deve ser anterior à data de admissão atual. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria (pasta Contrato Trab) for igual 401 – Dirigente Sindical. Campos – Pasta Trab Domestic: Campo | Descrição | Validações/Regras | Tipo Logradouro | Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros). | Obrigatório ser informado. Deve ser 1, código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial. | Endereço | Informar o endereço do local de trabalho. | Obrigatório ser informado. | Número | Informar o número da localização do endereço. | Obrigatório ser informado. Caso não tenha número deve ser informado S/N. | Complemento | Informar o complemento do endereço, quando houver. | Não é obrigatório. | Bairro | Informar o bairro do endereço. | Não é obrigatório. | UF | Selecionar o código da unidade da federação do endereço | Obrigatório ser informado. | Município | Informar o código do município do endereço. | Obrigatório ser informado. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país “BRA” e UF informada. | CEP | Informar o código de endereçamento postal (CEP) correspondente ao endereço informado. | Obrigatório ser informado. |
Notas: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria (pasta Contrato Trab) for igual 104 – Trabalhador Doméstico. Estas informações referem-se ao local de trabalho do trabalhador doméstico. |
