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Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos – Estabelecimento - CD0160

Visão Geral do Programa

Produtos controlados são produtos enquadrados no regime de controle de compra, venda, armazenagem e consumo. Todo o processo desde a saída da fábrica até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.

Cada estabelecimento que realizar operações com produtos controlados, deverá registrar aqui o número da licença obtida juntos aos órgãos de controle. Um estabelecimento pode manipular produtos controlados pelos órgãos Polícia Federal, Polícia Civil e Exército ao mesmo tempo, desta forma os três certificados deverão ser registrados para o estabelecimento, caso contrário deverá ser preenchido somente as licenças para os órgãos que o estabelecimento deverá prestar informações.

Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos – Políc Fed.

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar por estabelecimento as licenças fornecidas pelo órgão da Polícia Federal para movimentação de itens controlados.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o estabelecimento para o qual serão cadastradas as licenças de itens controlados por órgãos da Polícia Federal/Policia Civil/Exército.

Licença

Inserir o número da licença fornecida pela Polícia Federal para movimentação (compra, venda, armazenamento e consumo) de itens controlados. 

Data de Validade

Inserir a data de validade da licença. 

Responsável

Inserir o nome do responsável pela emissão da licença.

Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos – Políc Civ.

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar por estabelecimento as licenças fornecidas pelo órgão da Polícia Civil para movimentação de itens controlados.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Licença

Inserir o número da licença fornecida pela Polícia Civil para movimentação (compra, venda, armazenamento e consumo) de itens controlados.

Data de Validade

Inserir a data de validade da licença.

Responsável

Inserir o nome do responsável pela emissão da licença.

Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos – Exército

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar por estabelecimento as licenças fornecidas pelo órgão do Exército para movimentação de itens controlados.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Licença

Inserir o número da licença fornecida pelo Exército para movimentação (compra, venda, armazenamento e consumo) de itens controlados.

Data de Validade

Inserir a data de validade da licença.

Responsável

Inserir o nome do responsável pela emissão da licença.