Histórico da Página

Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

S-2250 - Aviso Prévio

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos e carga inicial do vínculo.

Os eventos não periódicos são aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Prazo de envio

Como regra geral, a definição dos prazos de envio dos eventos não periódicos respeita regras que asseguram os direitos dos trabalhadores, caso da admissão e do acidente de trabalho, ou possibilitam recolhimentos de encargos que tenham prazos diferenciados, caso do desligamento. Como estes fatos/eventos passam a ter prazo específico para sua transmissão ao eSocial, vinculados a sua efetiva ocorrência, o manual apresenta em cada descrição dos eventos não periódicos seu respectivo prazo de envio. Os eventos não periódicos sem prazo diferenciado devem ser enviados, quando ocorrerem, antes dos eventos mensais da folha de pagamento, com o objetivo de se evitar inconsistências entre a folha de pagamento e os eventos de tabelas e os não periódicos. O melhor momento para se transmitir os eventos não periódicos e os de tabela é imediatamente após a sua ocorrência. Este procedimento além de impedir possíveis inconsistências, evita tanto o represamento desnecessário de eventos a serem transmitidos quanto o congestionamento de redes pela transmissão de última hora.

Registro de Eventos Trabalhistas

As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados no Ambiente Nacional do eSocial, denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET. Todos os arquivos de eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem consistentes com o RET. Exemplo 1: o evento de desligamento de empregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Exemplo 2: um evento de reintegração somente é aceito se o empregado já estiver desligado. O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento, composta pelos eventos de remuneração e pagamento dos trabalhadores, que fazem parte dos eventos periódicos. Além dos empregados, também alimentarão o RET, os trabalhadores sem vínculo – TSV. Os TSV incluem obrigatoriamente os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Porém todos os contribuintes individuais, mesmos os não abrangidos pelas atividades específicas obrigatórias supracitadas, podem ser incluídos como TSV, de forma opcional. O fechamento dos eventos periódicos somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início, não é aplicada a regra acima. Para fins de validação na base do RET será considerado apenas o trabalhador ativo no respectivo período de apuração. Considera-se ativo o empregado não desligado e o trabalhador sem vínculo antes do término da prestação de serviço. Nos casos de quarentena, conforme definido em lei, considera-se ativo até a data de término da quarentena.

Tabelas Utilizadas

• CM0 – Acidente de Trabalho

• CM1 – Parte Atingida

• CM2 – Agente Acusador

• C8B  – Atestado de Saúde Ocupacional 
• C9W – Exames ASO                    
  
• CRP  – Monitoração Biológica   
• CM6 – Afastamento Temporário
• T3B – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
• T3C - Classificação do Ambiente Trabalho
• T3D - Det. Fatores de Risco
• T3E - Cadastro de Fatoers de Risco
• 
  

Alterações relacionadas ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.1

1. Mudar nome do evento 2260 para 2210.
2. Alterar o Nome das TAG's "dtAcidente", "horaAcidente", "horasTrabAntesAcidente", "tpAcidente", "indComunicPolicia" Para "dtAcid", "hrAcid", "hrsTrabAntesAcid", "tpAcid", "indComunPolicia".
3. Remover TAG's "indCatParcial".
4. Incluir Campo e TAG's "iniciatCAT" e "observacao"
5. Reordenar o grupo "cat"
6.  Alterar Nome das TAG's "descLocal", "descLogradouro", "nrLogradouro", "codMunicipio", "cnpjLocalAcidente"  Para "dscLocal", "dscLograd", "nrLograd", "codMunic","cnpjLocalAcid"
7. Alterar Nome da TAG "codParteAtingida" Para "codParteAting"
8. Incluir campo e TAG "lateralidade".
9. Alterar Nome da TAG "codAgenteCausador" Para "codAgntCausador".
10. Remover o Grupo "Testemunha".
11. Alterar Nome das TAG's "durTratamento", "indAfastamento", "descLesao" Para "durTrat", "indAfast", "dscLesao".
12. Incluir Campo e TAG "dscCompLesao".
13. Alterar Nome da TAG "nomeEmitente" Para "nmEmit".
14. Incluir Campo e TAG "ideOC".
15. Alterar o Nome da TAG "dtCatOrigem" Para "dtCatOrig".
16. Incluir Campo e TAG nrCatOrig *Já existe o campo CM0_NRCAT e CM0_DNRCAT.
17. Alterar Legenda para novo Padrão.
18. Alterar Menu para novo Padrão, com exclusão pelo evento S-3000.
19. Incluir a Função GerarEvtExc para Exclusão via envento S-3000.
20. Incluir Aba de Protocolo.

Alterações relacionada ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.1

1 - Alterar o cadastro referente ao evento S-2220 do e-social,  permitindo a a integração de informações do módulo de RH, bem como a inserção de informações referentes ao monitoramento da saúde do trabalhador, implementando as regras de validação e a estrutura do xml existentes no manual do e-Social versão 2.1.

2 - Deve-se criar uma aba para separar os campos de protocolo de transmissão.

.

3 - Incluir itens no dicionario de Dados.

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.1

1 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_VINCULO.

2 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_AFASTAMENTO_ANTERIOR.

3 - Inclusão regra REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO.

Descrição:  Não deve ser aceita a exclusão do evento de afastamento se já houver evento de alteração de motivo. 

4 - Inclusão regra REGRA_PERMITE_ALT_MOT_AFASTAMENTO. 

Descrição: A alteração do motivo de afastamento é permitida desde que evento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou 04.

As alterações permitidas são:

- de 01 para 03;
- de 01 para 06;
- de 02 para 06;
- de 03 para 01;
- de 03 para 06;
- de 04 para 06.

5 - Alterações do campo matricula:

Ocorrência: De 1-1 para 0-1 -> Quando o conteúdo do campo for vazio, não deve ser gerada a Tag (matricula), no arquivo XML.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador nos eventos S-2100 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista ativo. A informação é obrigatória, exceto no caso de estagiário, o qual deve estar na condição de ativo com cadastramento efetuado através do evento s-2300.

6 - Inclusão da seção iniAfastamento. Sendo assim, todos os campos que antes pertenciam à seção infoAfastamento passam a pertencer à nova seção.

7 - Alterações no campo dtAfastamento (CM6_DTAFAS): 

Nome: De dtAfastamento para dtIniAfast
Validação: A data deve ser posterior a data de admissão do vínculo ao qual se refere o evento, e não pode ser superior a data atual. É necessário que o trabalhador esteja, na data de início do afastamento, em atividade (ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast} sem que este tenha sido encerrado.

8 - Alterações no campo codMotAfastamento: 

Nome: De codMotAfastamento para codMotAfast

9 - Alterações no campo tpAcidenteTransito: 

Nome: De tpAcidenteTransito para tpAcidTransito

10 - Alterações no campo observacao (CM6_OBSERV): 

Validação: O preenchimento é obrigatório se {codMotAfast} = [21]

11 - Inclusão do campo ideOC (CM6_ORGCLA) na seção emitente.

12 - Alterações no campo ufOC: 

Ordem: Campo 4, da seção <emitente>
Ocorrência: De 1-1 para 0-1 

13 - Alterações no campo cnpjCessionario: 
Nome: De cnpjCessionario para cnpjCess
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

14 - Alterações na seção infoMandadoSindica: 

Nome: De infoMandadoSindical para infoMandSind

15 - Alterações no campo cnpjSindicato: 

Nome: De cnpjSindicato para cnpjSind
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

16 - Alterações no campo infoOnusRemuneracao: 

Nome: De infoOnusRemuneracao para infOnusRemun

17 - Inclusão da seção <altAfastamento> na seção <infoAfastamento> (pai) com os seguintes campos: dtAltMot, codMotAnt, codModAfast, indEfRetroativo (CM6_EFRETR)

18 - Inclusão da seção fimAfastamento na seção infoAfastamento (pai) com os seguintes campos: dtTermAfast, codMotAfast, observacao

20 - Campo codMotAfast dos grupos iniAfastamento e altAfastamento – inserida validação

Validação: Motivo anterior do afastamento, conforme tabela 18.

O motivo anterior informado no evento deve ser igual ao motivo do afastamento indicado no evento de início de afastamento correspondente.

21 - Alterações no campo nomeEmitente: 
Nome: De nomeEmitente para nmEmit

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.1

1. Mudar o Nome do evento S-2360 (Condição Diferenciada de Trabalho - Inicio) para S-2240(Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco).
2. Alterar grupo "evtCDTInicio" para "evtExpRisco"
3. Remover o Grupo "infoCDTInicio".
4. Criar o grupo  "infoExpRisco", dentro dela deverá ser criado os grupos: "iniExpRisco", "altExpRisco" e "fimExpRisco".
5. Nos grupos "IniExpRisco","altExpRisco" ou "fimExpRisco", incluir o campo e tag quando for inclusão "dtIniCondicao", quando for uma Alteração incluir o campo Tag "dtAltCondicao" ou quando for uma Exclusão incluir o campo Tag "dtFimCondicao".
6. Criar a grid "infoAmb" com o campo e tag "codAmb" dentro dos grupos "IniExpRisco","altExpRisco" ou "fimExpRisco", de acordo com sua utilização.
7.  Dentro do grupo "infoAmb" criar o grupo "infoAtiv"  com o campo e tag "dscAtivDes".
8. Alterar a grid "fatoresRisco" para "fatRisco" e inclui-lo dentro do grupo "infoAmb".
9. Remover a tag's "codAgente" e "utilizacaoEPC".
10. Criar a tag "codFatRis" dentro da Grid "fatRisco".
11. Alterar Tag's "intensidConcentracao" e "utilizacaoEPI" para "intConc" e "utilizEPI"
12. Remover o grupo "requisitosEPI"
13. Incluir a grid "epi" para dentro do grupo "infoAmb"
14. Alterar nome das Tag's "condFuncionamento" e "prazoValidade" para "condFuncto" e "przValid".
15. Incluir as tag's "caEPI", "medProtecao","periodicTroca" e "higienização" dentro do grupo "epi"
16. Criar o campo e tag "eficaciaEpi" dentro do grupo "epi"
17. Incluir no Menu um botão para Fim da Exposição ao Risco.
18. Incluir aba para "Protocolo".
19. Alterar Legenda para novo Padrão.
20. Alterar Menu para novo Padrão, com exclusão pelo evento S-3000.
21. Incluir a Função estática  GerarEvtExc para Exclusão via evento S-3000.

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.1

1 - Desenvolver um cadastro padrão para o preenchimento das informações referentes ao evento S-2241 do eSocial, que possui informações referentes a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial do funcionário. Esse cadastro deve atender as necessidades abaixo:

a) Esse cadastro deve permitir a manutenção dos dados integrados do ambiente de RH, assim como a inserir novas informações manuais.

b) Possuir uma opção para validação das informações do cadastro.

c) Permitir a geração do arquivo XML do evento de acordo com o manual do eSocial.

2 - Criar duas abas em MVC utilizando a mesma tabela (T3D - Det. Informação do Ambiente), identificando cada aba pelo campo T3D_TPAMB. 

Aba 01: Fatores de Risco 

Aba 02: Aposentadoria Especial

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.2

N/A

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.2

Protótipo de Tela

Protótipo 01 - Comunicação de Acidente de Trabalho

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Protótipo 02 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

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Protótipo 03 - Afastamento Temporário

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Protótipo 04 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

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Protótipo 05 - Aviso Prévio

Protótipo 06 - Reintegração

Protótipo 07 - Desligamento

Fluxo do Processo

Diagrama de Atividades

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Diagrama - Caso de Uso

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