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Questão:

A dúvida é sobre  o procedimento para os casos de ter que ser feito uma rescisão complementar quando o motivo da rescisão alterou. Precisa ser guardado o histórico? Como fica SEFIP? E o eSocial? Como deverá ser tratado essa situação?

Exemplo:

Empregado foi desligado em novembro/2015 por justa causa, sendo que o empregado entrou com uma ação judicial, onde o juiz determinou no mês de março/2016 que fosse efetuado o pagamento das verbas que não foram pagos na rescisão original, alterando o motivo para sem justa causa.

Funcionário foi demitido por justa causa em Novembro/2015. Em Março/2016 juiz determinou que não podia ser demissão por justa causa, e o cliente deverá pagar tudo o que não foi pago na rescisão original em uma numa rescisão complementar em Março/2016.

Deve haver retificação da RAIS/CAGED, uma vez que o motivo de desligamento enviado foi por justa causa?

Resposta:

Chamado:

TVBERS