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Linha Winthor:

Problema Identificado:

O CST 51 é utilizado para indicar uma operação com suspensão do ICMS. Isso significa que o imposto não é cobrado no momento da operação, mas pode ser cobrado em uma etapa posterior, dependendo das condições estabelecidas pela legislação.
O CST 51 pode ter sido utilizado incorretamente em uma operação que não se qualifica para a suspensão do ICMS, ou, os campos obrigatórios que devem ser preenchidos junto com o CST 51 podem estar ausentes ou incorretamente preenchidos.


Ações Recomendadas: 

Caso as notas fiscais contenha o CST 51 e de fato se tratar de uma operação com o diferimento, o campo de vl. ICMS DIFERIDO na rotina 1008/1007 deverão está preenchido, dessa forma, na geração do arquivo SPED, irá apresentar nos devidos campos


1 . Para geração do ICMS DEFERIDO nas saídas, temos a rotina 302, na seção 07 - Condições Comerciais, sub-seção 7.2 - Opções, onde o campo Consumidor Final ** deve ser igual a Não;

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Na rotina 514, na tela Cadastro, selecione a aba Vendas, caixa Diferimento, preencha o campo % Diferimento,

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Selecione a aba Opções ICMS, caixa Situação Tributária, preencha o campo Pessoa Jurídica com o CST igual a 51, e clique Gravar para salvar as alterações.

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2. Para a geração do ICMS DEFERIDO nas entradas, o percentual e o valor do ICMS diferido, é informado ao realizar a entrada seja via XML ou entrada manual e também ao realizar a devolução de mercadoria à fornecedor. Esse processo poderá ser feito através das rotinas 1301 - Receber Mercadoria e 1302 - Devolução a fornecedor.

Quando o ICMS é 100% diferido, o seu valor é cheio e o valor de ICMS normal é zerado. E quando o ICMS é parcialmente diferido, o seu valor é o seu percentual aplicado sobre o valor de ICMS normal e o valor de ICMS normal é a diferença entre o seu valor e o valor diferido.
Foram criadas as seguintes funcionalidades:

  • Na rotina 1301, na aba Itens-F5, tela de detalhamento do item, novo campo ICMS Diferido.mceclip0.pngImage Removed
  • Na rotina 1302, na aba Itens Incluídos, tela de detalhamento do item, novo campo ICMS Diferido.mceclip1.pngImage Removed

Só é possível configurar na rotina 212 % de ICMS diferido para o tipo de tributação por produto. Os demais tipos, ainda não é possível, sendo necessário informar manualmente nas rotinas 220 / 1301 ou fazer a entrada via XML, que carrega de forma automática esses valores.