ATO COTEPE N° 44/2015 - SPED FISCAL ICMS DIFAL VENDA NÃO CONTRIBUINTE

Características do Requisito

Descrição

A Emenda Constitucional n° 87/15 altera a forma de repartição do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria, introduzindo o diferencial de alíquota nas operações de venda para não contribuintes. 

Nos casos de venda de bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade de federação, o ICMS corresponderá à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino.

O cálculo e o recolhimento deverão ser realizados pelo contribuinte remetente ou prestador do Estado de origem da operação. Nas operações destinados a contribuintes do ICMS, o destinatário continha sendo o responsável pelo cálculo e recolhimento integral do diferencial de alíquota para o estado destino das mercadorias.

Esta documentação visa demonstrar os processos referentes às obrigações fiscais impactadas pela Emenda Constitucional n° 87/15, na qual foram regulamentadas pelo Ato Cotepe/ICMS 44 de 19 de outubro de 2015.

Legislação:
Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015
Convênio ICMS 96, de 17 de setembro de 2015
Ato Cotepe/ICMS 44, de 19 de outubro de 2015 
Guia Prático SPED Fiscal 

OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída)
OBF12000 (Prepara Informações para Livros Fiscais)

 Alterado a integração com o módulo de Obrigações Fiscais para considerar os tributos FECOMP (Fundo de Combate a Pobreza), ICMS_UF_DEST (Valor de ICMS na UF do destinatário) e ICMS_UF_REMET (Valor de ICMS na UF do Remetente).

OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Alterado a apuração de impostos para contemplar os novos tributos FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET. De acordo com o Ato Cotepe/ICMS 44/2015, os valores de diferencial de alíquota nas vendas para não contribuintes devem ser apurados e informados no SPED Fiscal de forma separada por Unidade de Federação.

SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST)

Incluído o tipo de imposto DIFAL/FCP para permitir a inclusão de ajustes deste novo tipo de imposto a ser considerado no SPED Fiscal. Abaixo segue as validações para esta inclusão:

• O campo de unidade de federação é obrigatório
• Ao selecionar o Tipo Valor 'Débito', é permitido cadastrar no campo 'Imposto' as opções '3 - OUTROS DEBITOS' e '4 - ESTORNO DE CREDITOS'. 
• Ao selecionar o Tipo Valor 'Crédito', é permitido cadastrar no campo 'Imposto' as opções '8 - OUTROS CREDITOS' e '9 - ESTORNO DE DEBITOS'. 
• Ao selecionar o Tipo Valor 'Saldo', é permitido cadastrar no campo 'Imposto' a opção '14 - DEDUCOES'. 

As informações incluídas manualmente neste cadastro serão considerados nos registros E311 (AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15) e E312 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15). Para o registro E311, o campo 02 - COD_AJ_APUR (Código de ajuste da apuração) é obrigatório, sendo necessário o cadastro no programa SUP7400 opção de menu 'aJuste da apuração', campo 'SPED Fiscal (EFD)'. 

OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP)

Criado este programa para que, após a geração da Apuração de Impostos, seja possível a visualização das informações do ICMS DIFAL/FCP:

• Lista de Notas Fiscais de Entrada e Saída: Primeira parte do relatório onde consta os valores de ICMS do Remetente, ICMS do Destinatário e o valor do FCP/FECOMP por nota fiscal.
• Resumo por UF: Sequencia do relatório para demonstrar os valores do DIFAL e FCP de entrada e saida agrupados por Unidade de Federação.
• Resumo da Apuração: Parte final do relatório separado por Unidade de Federação para demonstrar o resumo da apuração conforme registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15) do SPED Fiscal.

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
OBF0110 (Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Alterado os programas de cadastro de registros e geração do SPED Fiscal para gerar os registros abaixo conforme determinação do Guia Prático da EFD.

• Os registros C101 e D101 serão gerados somente para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55 e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) modelo 57.
• Os valores gerados nos registros C101 e D101 serão somados por nota fiscal.
• O registro E300 e filhos são obrigatórios quando houver valores nos registros C101 e D101 para as unidades de federação envolvidas e também para as UFs que possuírem cadastro no registro 0015 (DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO).

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 02-2016 / 12.1.10.
2. Executar o conversor de tabela OBF00XXX.cnv por intermédio do programa LOG6000 (Gerenciador de Conversores de Layout de Tabelas) para atualização de tabela.
   
   

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.       1.         Realizar os procedimentos dos módulos de vendas e materiais que são pré-requisitos para geração das obrigações acessórias: http://tdn.totvs.com/x/U4GwD
       2.         Realizar a integração com o módulo de Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais) ou OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída).
       3.         Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
       4.        Conferir os valores do ICMS DIFAL e FCP por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
       5.        Para a primeira geração dos registros C101, D101, E300 e filhos, cadastrar o layout destes registros no programa OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital). Antes de realizar o cadastro ou a carga inicial, selecionar a opção  atualiza_sped_registro'.
       6.         Executar o OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital) para a legislação '01' - SPED Fiscal e para o período desejado. 

Vídeo

• Vídeo hospedado no youtube e inserido no template por meio da macro Widget Connector.

** Canal do youtube e software de vídeoem definição.