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  • ER_PCREQ-8690_SPED_Fiscal_Ato_Cotepe_44_2015_DIFAL

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

(Obrigatório)

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

OBF - Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

L_MAN_FIS002

IRM1

PCREQ-8690

Requisito1

PCREQ-8691

Subtarefa1

 

Release de Entrega Planejada

12.1.10

Réplica

01-2016

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

 Atender as legislações referente às obrigações fiscais e acessórias referentes a Emenda Constitucional n° 87/2015, onde a partir de 01/01/2016 entra em vigor modificações na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.

 

<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio


A Emenda Constitucional n° 87/15 altera a forma de repartição do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria, introduzindo o diferencial de alíquota nas operações de venda para não contribuintes.

Nos casos de venda de bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade de federação, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino na proporção abaixo:

 

VIGÊNCIA

NA UF DE ORIGEM 

PARA A UF DE DESTINO

2016

60% do diferencial

40% do diferencial

2017

40%

60%

2018

20%

80%

2019

 

100%


O cálculo e o recolhimento deverão ser realizados pelo contribuinte remetente ou prestador do Estado de origem da operação. Nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, o destinatário continua sendo o responsável pelo cálculo e recolhimento integral do diferencial de alíquota para o estado destino das mercadorias.

Exemplo:
Venda de mercadoria para não contribuinte do ICMS em 10/01/2016.
Estado Origem: SP
Estado Destino: CE
Valor da Venda: R$ 10.000,00
Alíquota interestadual: 7%
Alíquota no estado de destino: 17%

  • Cálculo
  • 10.000 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, aplicando a alíquota interestadual)
  • 10.000 * 17% =  1700,00
  • DIFAL = 1700 - 700 =  1000,00
  • 1000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para SP)
  • 1000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará) 


Legislação:
Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015
Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015
Ato Cotepe/ICMS 44, de 19 de outubro de 2015 

 


Para geração das obrigações acessórias e apuração é necessário a prévia parametrização e geração efetuada nos módulos de Faturamento e Materiais. Desta forma, segue as especificações referentes a estas legislações:

$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK
$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK 

 

OBF0001/OBF12050

Alterar a integração com o módulo de Obrigações Fiscais para ler os novos tributos referentes ao DIFAL:

Saída

Ler as informações da tabela fat_nf_item_fisc com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.

Na função OBF0001, gravar as informações na tabela obf_fiscal_saida com os mesmos tributos lidos.

Entrada

Ler a tabela sup_trib_benef_nf_devol_cli com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Na função OBF12050, gravar as informações na tabela obf_fiscal_ent_tributo com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

 

OBF0030/OBF12030

Para o SPED Fiscal foi criado novos registros para a Apuração do ICMS DIFAL e FCP e desta forma também será alterado a apuração de impostos para contemplar estas novas situações.

Os códigos de apuração para o ICMS DIFAL serão fixos conforme abaixo:

01 - DEBITO DIFAL POR SAIDAS/PRESTACOES
02 - DEBITO FCP POR SAIDAS/PRESTACOES
03 - OUTROS DEBITOS 
04 - ESTORNO DE CREDITOS
05 - TOTAL DOS DEBITOS  

06 - CREDITO DIFAL  
07 - CREDITO FCP
08 - OUTROS CREDITOS
09 - ESTORNOS DE DEBITOS
10 - SALDO CREDOR DO PERIODO ANTERIOR
11 - TOTAL DOS CREDITOS

13 - SALDO DEVEDOR
14 - DEDUCOES 
15 - IMPOSTO A RECOLHER
16 - SALDO CREDOR P/ PERIODO SEGUINTE 

Para o OBF0030, as informações de entrada referente a estes novos impostos devem ser selecionados da tabela sup_trib_benef_devol_cli com o campo tributo_benef igual a ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Nos programas de apuração, deve ser feitas as seguintes alterações:

  1. Selecionar os tributos novos FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET e incluir na tabela apuracao_icms_ipi. 
    1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4
    2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5
  2. A partir da tabela apuracao_icms_ipi, incluir as informações na tabela resumo_apur_imp.
  3. Para a apuração de ICMS 
    1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4; 
    2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5;
    3. Quando for débito, ies_tipo_resumo = 1; quando for crédito, ies_tipo_resumo = 2 e saldo, ies_tipo_resumo = 3.
    4. Campo cod_imposto informar o código de acordo com os códigos determinados. Por padrão, informações de nota fiscal de saída serão gravadas com o código 01 para ICMS DIFAL e 02 para FCP. Para entrada (devolução), será gravado com os códigos 06 para DIFAL e 07 para FCP.
    5. Para este tipo de imposto o campo Estado deve estar preenchido. 

Após a inclusão nas tabelas apuracao_icms_ipi e resumo_apur_imp, as informações do ICMS DIFAL devem ser inseridos na nova tabela obf_apuracao_icms_difal assim como é incluído as informações na tabela apuracao_st. A definição da tabela consta no quadro Dicionário de Dados.

SUP7400

Neste programa é permitido incluir valores complementares para o Ajuste da Apuração para os Impostos ICMS/IPI/ST. Alterar este programa para permitir a inclusão também de valores complementares para o novo imposto DIFAL/FCP. A alteração deve ser realizada com as seguintes validações:

  1. Na tabela reumo_apur_imp incluir o tipo de imposto 4 quando for selecionado a opção DIFAL/FCP.
  2. A unidade de federação deve ser obrigatória para este tipo de imposto.
  3. No campo Imposto, permitir ele selecionar somente as opções 3 - OUTROS DEBITOS, 4 - ESTORNO DE CREDITOS, 8 - OUTROS CREDITOS, 9 - ESTORNO DE DEBITOS e 14 - DEDUCOES.
  4. A inclusão destes impostos deve ser feita com o ies_tipo_geracao M (Manual) para permitir a modificação.


Programa Novo (Relatório)


OBF0100

Alterar para disponibilizar os registros referentes à apuração de ICMS DIFAL/FCP disponibilizados no Ato Cotepe 44/2015. Abaixo segue os registros:

BlocoRegistroDescriçãoNivel
CC101

Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15

 3
DD101Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações   interestaduais destinadas  a   consumidor final não contribuinte - EC 87/153
EE300Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/152
EE310Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/153
EE311Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/154
EE312Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/155
EE313Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais5
EE316Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/154


OBF0102

Gerar o registro C101 para o  

 

 

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

 

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

[ACAA040 – Parâmetros]

[Alteração]

[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]

-

[ACAA050 – Negociação Financeira]

[Envolvida]

[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]

-

[ACAA060 – Cadastro de Pedidos]

[Criação]

[Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros]

-

 

Exemplo de Aplicação:

  • Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
  • Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
  • Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
  • O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

  • SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
  • FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

 

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

 

Protótipo 01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Opcional

Fluxo do Processo

 

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Dicionário de Dados

 

Tabela: obf_apuracao_icms_difal

  

Índice

Chave

01

empresa

02

empresa_estab

03

tip_incentiv

04estado
05dat_apuracao

Campo

Descrição

ObrigatórioTipo

empresa

Código da empresa

Not NullCHAR(02)

empresa_estab

Código da empresa estabelecimento

NullCHAR(02)

estado

Sigla do estado

Not NullCHAR(02)

dat_apuracao

Data da apuração

Not NullDATE

tip_incentiv

Tipo do incentivo

Not NullINTEGER (5)

val_debito_saida

Valor dos débitos pelas saídas

Not NullDECIMAL(17,2)

val_outros_debitos

Valor de outros débitos

Not NullDECIMAL(17,2)

val_estorno_credito

Valor de estorno de crédito

 
Not NullDECIMAL(17,2)
val_debito_fcpValor dos débitos FCPNot NullDECIMAL(17,2)
val_tot_debitValor total dos débitosNot NullDECIMAL(17,2)
val_creditosValor dos créditosNot NullDECIMAL(17,2)
val_outros_creditosValor de outros créditosNot NullDECIMAL(17,2)
val_estorno_debitoValor do estorno de débitoNot NullDECIMAL(17,2)
val_credito_fcpValor dos créditos FCPNot NullDECIMAL(17,2)
val_sdo_credor_antValor do saldo credor do periodo anteriorNot NullDECIMAL(17,2)
val_tot_creditoValor total dos créditosNot NullDECIMAL(17,2)
val_deducoesValor total das deduçõesNot NullDECIMAL(17,2)
val_sdo_devedorValor do saldo devedorNot NullDECIMAL(17,2)
val_sdo_credorValor do saldo credorNot NullDECIMAL(17,2)

(Opcional)

Grupo de Perguntas

 

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

 

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM

01

X1_PERGUNT

Emissão De

X1_TIPO

D

X1_TAMANHO

8

X1_GSC

G

X1_VAR01

MV_PAR01

X1_DEF01

Comum

X1_CNT01

'01/01/08'

X1_HELP

Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório 

 

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

 

Consulta: AMB

Descrição

Configurações de Planejamento

Tipo

Consulta Padrão

Tabela

“AMB”

Índice

“Código”

Campo

“Código”; ”Descrição”

Retorno

AMB->AMB_CODIGO

 

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.