Histórico da Página

(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

 Atender as legislações referente às obrigações fiscais e acessórias referentes a Emenda Constitucional n° 87/2015, onde a partir de 01/01/2016 entra em vigor modificações na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.

<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

A Emenda Constitucional n° 87/15 altera a forma de repartição do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria, introduzindo o diferencial de alíquota nas operações de venda para não contribuintes.

Nos casos de venda de bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade de federação, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino na proporção abaixo:

O cálculo e o recolhimento deverão ser realizados pelo contribuinte remetente ou prestador do Estado de origem da operação. Nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, o destinatário continua sendo o responsável pelo cálculo e recolhimento integral do diferencial de alíquota para o estado destino das mercadorias.

Exemplo:
Venda de mercadoria para não contribuinte do ICMS em 10/01/2016.
Estado Origem: SP
Estado Destino: CE
Valor da Venda: R$ 10.000,00
Alíquota interestadual: 7%
Alíquota no estado de destino: 17%

• Cálculo
• 10.000 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, aplicando a alíquota interestadual)
• 10.000 * 17% =  1700,00
• DIFAL = 1700 - 700 =  1000,00
• 1000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para SP)
• 1000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará) 

Legislação:
Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015
Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015
Ato Cotepe/ICMS 44, de 19 de outubro de 2015 

Para geração das obrigações acessórias e apuração é necessário a prévia parametrização e geração efetuada nos módulos de Faturamento e Materiais. Desta forma, segue as especificações referentes a estas legislações:

$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK
$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK 

OBF0001/OBF12050

Alterar a integração com o módulo de Obrigações Fiscais para ler os novos tributos referentes ao DIFAL:

Saída

Ler as informações da tabela fat_nf_item_fisc com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.

Na função OBF0001, gravar as informações na tabela obf_fiscal_saida com os mesmos tributos lidos.

Entrada

Ler a tabela sup_trib_benef_nf_devol_cli com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Na função OBF12050, gravar as informações na tabela obf_fiscal_ent_tributo com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

OBF0030/OBF12030

Para o SPED Fiscal foi criado novos registros para a Apuração do ICMS DIFAL e FCP e desta forma também será alterado a apuração de impostos para contemplar estas novas situações.

Os códigos de apuração para o ICMS DIFAL serão fixos conforme abaixo:

01 - DEBITO DIFAL POR SAIDAS/PRESTACOES
02 - DEBITO FCP POR SAIDAS/PRESTACOES
03 - OUTROS DEBITOS 
04 - ESTORNO DE CREDITOS
05 - TOTAL DOS DEBITOS  

06 - CREDITO DIFAL  
07 - CREDITO FCP
08 - OUTROS CREDITOS
09 - ESTORNOS DE DEBITOS
10 - SALDO CREDOR DO PERIODO ANTERIOR
11 - TOTAL DOS CREDITOS

13 - SALDO DEVEDOR
14 - DEDUCOES 
15 - IMPOSTO A RECOLHER
16 - SALDO CREDOR P/ PERIODO SEGUINTE 

Para o OBF0030, as informações de entrada referente a estes novos impostos devem ser selecionados da tabela sup_trib_benef_devol_cli com o campo tributo_benef igual a ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Nos programas de apuração, deve ser feitas as seguintes alterações:

1. Selecionar os tributos novos FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET e incluir na tabela apuracao_icms_ipi. 
   
   1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4
   2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5
2. A partir da tabela apuracao_icms_ipi, incluir as informações na tabela resumo_apur_imp.
3. Para a apuração de ICMS 
   
   1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4; 
   2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5;
   3. Quando for débito, ies_tipo_resumo = 1; quando for crédito, ies_tipo_resumo = 2 e saldo, ies_tipo_resumo = 3.
   4. Campo cod_imposto informar o código de acordo com os códigos determinados. Por padrão, informações de nota fiscal de saída serão gravadas com o código 01 para ICMS DIFAL e 02 para FCP. Para entrada (devolução), será gravado com os códigos 06 para DIFAL e 07 para FCP.
   5. Para este tipo de imposto o campo Estado deve estar preenchido. 
      
      

Após a inclusão nas tabelas apuracao_icms_ipi e resumo_apur_imp, as informações do ICMS DIFAL devem ser inseridos na nova tabela obf_apuracao_icms_difal assim como é incluído as informações na tabela apuracao_st. 

Programa Novo (Relatório)

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Dicionário de Dados

Tabela: obf_apuracao_icms_difal

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB