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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | TOTVS Automação Fiscal | Módulo | SIGATAF |
Segmento Executor |
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Projeto | eSocial 2.1 | IRM | PCREQ-5227 |
Requisito | PCREQ-5280 | Subtarefa | PDR_SER_TAF001-521 |
Chamado |
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Release de Entrega Planejada | 11.80.15 | Réplica |
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País | (x) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Objetivo
Implementar as alterações do Evento S-2250 (Aviso Prévio) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.
Definição da Regra de Negócio
1 - Implementar novas regras de cabeçalho:
REGRA PERMITE EVENTO ANTERIOR INICIO ESOCIAL: O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.
REGRA EXISTE CAT OBITO ANTERIOR: Havendo evento de CAT por motivo de óbito do trabalhador ({indCatObito} = [S]), não poderá ser recebido nenhum evento para o mesmo trabalhador e cuja data de referência seja posterior ao óbito, exceto o evento de desligamento.
REGRA VALIDA EMPREGADOR: 1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no campo {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:
a) CNPJ não poderá pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo
de Inexistência de Fato (motivo=15);
b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de
evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data da baixa. Em caso de evento
periódico mensal, o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano
da baixa.
c) CNPJ não poderá estar anulado.
2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo
{nrInsc} não poderá estar cancelado:
a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;
b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico;
2 - Inclusão de novas tags/Campos:
Tag de grupo detAvPrevio
Tag de Grupo cancAvPrevio
Regra:
REGRA_EXISTE_EVENTO_AVISO_PREVIO:
Para aceitação do evento é necessária a existência de evento de AVISO PRÉVIO para o mesmo vínculo em data anterior a data do evento, e para o qual ainda não conste o respectivo evento de CANCELAMENTO.
Tag/Campo dtCancAvPrv/CM8_DTCANC
Regra:
Deve ser uma data posterior a data do aviso prévio que está sendo cancelado.
Tag/Campo observacao/CM8_OBSERV
Tag/Campo mtvCancAvPrevio/CM8_MOTCAN
3 - Alterar o nome da tags Tags abaixo:
De AvisoPrevio para evtAvPrevio
De tpInscricao para tpInsc
De nrInscricao para nrInsc
De infoAvisoPrevio para infoAvPrevio
De dtAvisoPrevio para dtAvPrv
De dtPrevDesligamento para dtPrevDeslig
De tpAvisoPrevio para tpAvPrevio
4 - Excluir a tag indSegmento.
5 - Alteração da tag/campo tpAvPrevio/CM8_TPAVIS – incluída opção 5. Em função da alteração anterior, ajustados os valores válidos para o campo
6 - Criar uma aba para separar os campos de Protocolo de Transmissão
7 - Efetuar alteração na função SaveModel para considerar como transmitido apenas os registros com Status igual a '4'.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu |
TAFA263 | Alteração | Atualizações -> Eventos eSociais -> Eventuais -> Aviso Prévio |
Tabelas Utilizadas
- CM8 – Aviso Prévio
Protótipo de Tela
Protótipo 01
Protótipo 02
Fluxo do Processo
Diagrama - Atividades
Diagrama - Caso de Uso
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: CM8 – Aviso Prévio
Campo | CM8_DTCANC |
Tipo | D |
Tamanho | 1 |
Ordem | 16 |
Mandatório | Sim ( x ) Não ( ) |
Descrição | Data Canc. Aviso |
Título | Dt. Cancel. |
Browse | Não |
Visual | Alterar |
Contexto | Real |
Help de Campo | Deve representar nesse campo a data de cancelamento do aviso prévio. |
Campo | CM8_MOTCAN |
Tipo | D |
Tamanho | 1 |
Ordem | 17 |
Mandatório | Sim ( x ) Não ( ) |
Descrição | Motivo Cancel. |
Título | Motivo Cancelamento |
Browse | Não |
Visual | Alterar |
Contexto | Real |
Valid | Pertence(" 1239) |
Combo box | 1-Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT; |
Help de Campo | Deve representar nesse campo o motivo do cancelamento do aviso prévio. |
Caso de Teste
Caso de Testes Armazenamento Finalidade Testes Testes do Programador Pré-Condições Pós-Condições Como verificar os resultados | Cadastro de Admissão do Trabalhador - Registro Preliminar - Validação dos registros inseridos/editados. [ x ] Sim [ ] Não
Verificar os registros gravados nas tabelas utilizadas. |
Procedimentos | Resultados Esperados |
1 - Incluir um novo registro | 1.1 Realiza a criação do cadastro normalmente e grava os campos: a. CM8_VERSAO: com a versão do registro (DDMMAAAAHHMMSS); 1.2 Registro já existente com a mesma chave |
2 - Alterar um registro
| 2.1 Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 2,3,4) 2.1.1 Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou _EVENTO = ‘A’ (Alteração). 2.2 Registro transmitido ao RET (Campo CM8_STATUS igual a 2,3,4) 2.2.1 Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou CM8_EVENTO = ‘A’ (Alteração) 2.2.2. Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘E’ |
3 - Alterar o registro do item 1 O campo CM8_STATUS DIFERENTE de 4 (Registros não transmitidos)
| 3.1. Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 4) 3.1.1. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) 3.1.2. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘A’ (Alterado) 3.2. Registro transmitido ao RET (Campo CM8_STATUS igual a 4) 3.2.1. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou CM8_EVENTO = ‘A’ (Alteração) 3.2.2. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘E’ (Exclusão) |
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