Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Como a questão é falta de destaque do ICMS-ST ou destaque a menor do ICMS-ST, por razão de algum erro na no cálculo e aplicabilidade errada equivoca da Margem Valor Agregado (MVA), ocasionando a divergência na Base de Cálculo do ICMS-ST e consequentemente cálculo a menor do ICMS-ST, trata-se da emissão de uma nota fiscal eletrônica com finalidade "Tipo 3 de AJUSTE". 

...

Na NF-e, o contribuinte dispõe de um campo específico ("Notas e Conhecimentos Fiscais Referenciados"), para mencionar eventuais documentos que porventura forem referenciados à nota que está sendo emitida no para ajuste ou complemento.  

 

Cabe observar que esta informação será utilizada quando o regulamento do ICMS determinar indicação dos dados de outra nota fiscal referente àquela operação, como, por exemplo, nos casos de devolução de mercadoria, complementação de imposto etc. 

...