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Objetivo: Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento e o período de datas da utilização automática das informações referentes à Medicina e Segurança do Trabalho.

Pré-requisitos: FP0500 – Manutenção Parâmetros Empresa RH.

Descrição:Ao executar o programa será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela); por meio dele será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho.

Validações para que o programa de complemento possa ser acessado:

EstabelecimentoDescriçãoValidações/Regras
EmpregadorÉ o estabelecimento que está informado no programa FP0500 – Parâmetros Empresa RH.Não se aplica.
Não EmpregadorDemais estabelecimentos da empresa.

Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

  1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
  2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento:

Campos – Pasta eSocial:

CampoDescriçãoValidações/Regras
eSocial 

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:
Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.
Geração Mensagens Habilitadas: indica que o estabelecimento passou a gerar os arquivos do eSocial para o Governo.

Esse campo terá seu valor alterado para “Geração Mensagens Habilitadas” automaticamente depois do processo de Carga inicial das informações para o Governo.
Caso seja selecionado antes da finalização do processo de Carga Inicial, apresentará mensagem de restrição: “Habilitar geração de mensagens não permitida”.

CNONúmero de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
CAEPFNúmero de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
Substituição Patronal Obra

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

Identificação

Código numérico que representa o estabelecimento no empregador.

Será utilizado para compor o código da lotação da mensagem S-1020 – Tabela de Lotações.
Este código não pode se repetir para estabelecimento de um único empregador (ainda que sejam de empresas diferentes).
Usa CAT Produto Padrão / Usa ASO Produto Padrão / Usa Atividades Produto Padrão / Usa Condições Diferenciadas Trabalho

Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial:

  • CAT – Comunicação Acidente do Trabalho.
  • ASO – Atestado Saúde Ocupacional
  • Atividades.
  • Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco).

Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial.

Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial.

Os campos de Data Início e Data Término serão inicializados com 01/01/1800 a 01/01/1800, devendo ajustá-los caso queira considerar informações dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho para o eSocial.
Processo RATCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.
Processo FAPCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota FAP da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.

 

Campos – Pasta S-1000 1:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Atualização Matrícula eSocial

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

  • Nenhuma.
  • Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
  • Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão.

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Início Integração eSocialData em que iniciou a integração do empregador com o eSocial.

Sempre desabilitado.

Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840).
Status Carga

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

  • Carga Teste Não Iniciada.
  • Carga Teste Iniciada.
  • Carga Teste OK.
  • Carga Oficial Habilitada.
  • Carga Oficial Iniciada.
  • Carga Oficial OK.
  • Carga Oficial Encerrada.
Sempre desabilitado.
Classificação TributáriaCódigo da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial.Obrigatório ser informado.
Cooperativa

Indica se o empregador é uma cooperativa:

  • Não é Cooperativa.
  • Cooperativa de Trabalho.
  • Cooperativa de Produção.
  • Outras Cooperativas.
Não se aplica.
Construtora

Indica se o empregador é uma construtora:

  • Não é construtora.
  • Empresa construtora.
Não se aplica.
Indicativo Desoneração Folha

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

1 - Não Aplicável.

2 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008.

3 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, exceto aquelas enquadradas no Art. 14 da Lei 11.774/2008.

As opções [2] e [3] somente poderão ser selecionadas se a Classificação Tributária do empregador for [2] ou [3] ou [99].

Quando a Classificação Tributária for diferente de [2] ou [3] ou [99], o Indicativo da Desoneração deverá ser [1] – Não aplicável.

ContatoCódigo da pessoa física que representa o contato do empregador.Obrigatório ser informado.
Situação Pessoa Jurídica

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

  • Situação Normal.
  • Extinção.
  • Fusão.
  • Cisão.
  • Incorporação.
Habilitado somente para empregador pessoa jurídica.
Situação Pessoa Física

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

  • Situação Normal.
  • Encerramento de Espólio.
  • Saída do País em Caráter Permanente.
Habilitado somente para empregador pessoa física.
Acordo Internacional para Isenção de MultaSem Acordo. Com Acordo.Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

 

Campos – Pasta S-1000 2:

Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0560B – Manutenção Software House:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Software HouseNúmero da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420).
ContatoNúmero da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador.Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).


Campos – Pasta S-1000 3:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Certificado

Informar o:

  • Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
  • Número da portaria de concessão do Certificado ou;
  • Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.
Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta.
Emissão CertificadoData de Emissão do Certificado/publicação da Lei. 
Vencimento CertificadoData de Vencimento do Certificado.Não pode ser anterior à data de emissão do certificado.
Nr Protocolo RenovaçãoNúmero do protocolo de pedido de renovação. 
Data Protocolo RenovaçãoData do protocolo de renovação. 
Ministério

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado:

  • CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
  • MEC – Ministério da Educação.
  • MS – Ministério da Saúde.
  • MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • LEI – Lei Específica.
 
Página D.O.U.Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. 
Publicação D.O.U.Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. 

 

Campos – Pasta S-1000 4:

CampoDescriçãoValidações/Regras
NR SIAFIPreencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema.Não se aplica.
Possui Regime Próprio Previdência

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Não se aplica.
UFInformar a Unidade de Federação do ente federativo.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado.
MunicípioInformar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado.
Alíquota

Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções:

  • Servidor Ativo.
  • Aposentado.
  • Aposentado por Invalidez.
  • Pensionista.
  • Militar Ativo (e o Reformado).
  • Segurado Diferenciado.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de público alvo.
DescriçãoPreencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados.Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo Segurado Diferenciado.
Perc SegInformar o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado.
Perc EnteInformar o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo selecionado.
Perc SuplInformar o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado.
Limite Remuneratório

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

  • Executivo.
  • Legislativo.
  • Judiciário.
  • Todos os Poderes.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder.

Valor SubtetoInformar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Obrigatório ser informado.
IdadeInformar o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Obrigatório ser informado.

Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando a classificação tributária for igual a 85 – Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas.


Campos – Pasta Config TSS:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Ambiente

Tipo de Ambiente:

  • Produção.
  • Pré-produção Dados Reais.
  • Pré-produção Dados Fictícios.
Usuário define qual ambiente será conectado pelo Sincronizador.
URL Webservices TSSURL Webservices TSS.

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.
Botão ConnectBotão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.
EntidadeEntidade

Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso.

Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo.

 

Campos – Pasta Layout:

Por meio do botão Incluir, será acessada a tela FP0565E – Manutenção Versão Layout:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Versão do LayoutCódigo da Versão do Layout disponibilizada pelo governo no Manual de Orientação do eSocial (http://www.esocial.gov.br/)Obrigatório informar um código do layout.
Início da ValidadeInformar a data de início da validade do layout.

Não será permitido informar um registro com período inferior a um já existente.

Não será permitido informar um registro com o layout igual ao já cadastrado no período anterior ao informado.
Fim ValidadeEste campo é atualizado automaticamente quando incluído um registro novo.

Para o registro que está sendo incluído o campo, será atualizado com a data 31/12/9999.

Caso exista um registro anterior, a data fim de validade deste registro será atualizada considerando a data inicial do registro que está sendo incluído menos um dia.

 

Notas:

  • No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4, Config TSS e Layout somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.
  • Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial , é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Incluir link para o tópico 4.7.4.

 

Atenção:
Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, essa tabela reúne informações de Funcionários e Prestadores de Serviço, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras.
Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante.

 

Importante:
A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada em outra fase do projeto.