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Função: FP9830 - Qualificação Dados Cadastrais eSocial

Objetivo:Complementar o cadastro de situações com as informações dos afastamentos temporários e desligamentos de acordo com as tabelas definidas pelo eSocial para geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2320 – Evento Afastamento Temporário, S-2325 - Alteração do Motivo do Afastamento, S2330 – Evento Retorno de Afastamento Temporário e S-2800 – Evento Desligamento. Gerar um arquivo texto contendo funcionários ou autônomos

Descrição:Acessar o programa FP0060 – Manutenção Situação e, por meio do botão eSocial, informar os dados complementares solicitados.

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Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0060A – Complemento Situações:

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Campo

Descrição

Validações/Regras

Afast. Temporário - Motivo

Os motivos de afastamento, conforme anexo I - tabela 18 do eSocial.

Somente fica habilitado quando o significado da situação (campo Significado, na pasta Gerais) for diferente de “Rescisão de Contrato” ou “Saída por Transferência”, sendo obrigatório ser informado.

Restabelecimento Benefício Anterior

Motivo de afastamento, pelo mesmo motivo anterior:

02 - Novo afastamento em decorrência do mesmo acidente de trabalho.

04 - Novo afastamento em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior.

Somente fica habilitado quando o motivo do afastamento temporário informado for igual a 01 – Acidente de Trabalho, 02 – Novo Afastamento em Decorrência do mesmo Acidente de Trabalho, 03 – Doença ou 04 – Novo Afastamento em Decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias, contados da cessação do afastamento anterior, sendo obrigatório ser informado.

Desligamento - Motivo

Motivos de desligamento, conforme anexo I - tabela 19 do eSocial.

Fica habilitado quando o significado da situação (campo Significado, na pasta Gerais) for “Rescisão de Contrato” ou “Saída por Transferência”, sendo obrigatório ser informado.

 

Notas:

O programa de complemento é executado para todas as situações, com exceção das situações de Saída por Transferência. Ficando na responsabilidade do usuário relacionar o motivo 00 – Nenhum – Situação não irá integrar os arquivos do eSocial para as situações que não devem ser integradas para o eSocial.

Os motivos de desligamento 11 e 12 são aceitos para as situações com significado “Saídas por Transferência”.

Os motivos de desligamento somente são aceitos para as situações com significado “Rescisão de Contrato”.

Quando estiver posicionado na tela o registro da situação de saída por transferência com código FGTS igual a N2, ao ser clicado no botão de complemento eSocial será emitida uma mensagem de alerta informando o usuário que para a situação de saída por transferência entre empresas o motivo de desligamento será informado diretamente no relacionamento da situação ao funcionário; e a tela FP0060a não será aberta.

Quando estiver posicionado na tela o registro da situação de saída por transferência com código FGTS igual a N1, ao ser clicado no botão de complemento eSocial será emitida uma mensagem de alerta informando o usuário que a situação de saída por transferência entre estabelecimentos não representa um desligamento para o eSocial, não necessitando complemento; e a tela FP0060a não será aberta.

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