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Importante Esta implementação está disponível para a VERSÃO 11 e VERSÃO 12.Esta melhoria NÃO depende de execução do compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11 para criação do parâmetro MV_VL13137 pode ser executado o compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação. Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7.
ATENÇÃO Para o correto funcionamento e adequação das implementações, é necessário aplicacar necessário aplicar o pacote num pacote em ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente. |
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Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a 22/06/2015 irá prevalecer prevalecerá as regras da Lei Nº 10.925, de 23 de julho 2004. Mantendo-se válido o parâmetro MV_VL10925 para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos.
O parâmetro MV_AB10925 continua com a sua funcionalidade, tendo a necessidade de estar configurado como sendo necessário configurar com o valor em 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas.
Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na EMISSÃO Emissão, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerado considerada para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.
Contas a pagar: MV_VCPCCP
Contas a Receber: MV_VCPCCR
Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.
Maiores detalhes Mais informações referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015
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*Obs. Antes da aplicação do pacote em sua na base de produção é orientado a validação de todos os módulos e rotinas que a empresa utiliza para geração, baixa e pagamento dos impostos.
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e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
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Atenção: O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i I. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A). ii II. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções. iii III. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou; iv IV. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação). v V. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”,E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D). vi VI. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções. vii VII. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação. Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
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Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 12/07/2015.
- Clique em OK para continuar.
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
- Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
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- Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
Nome da Variável | MV_VL13137 |
Tipo | Numérico |
Descrição | Define o valor mínimo para retenção do Pis/Cofins/Csll de acordo com a Lei 13.137 |
| Conteúdo | 10.00 |
Nome da Nome da Variável | MV_VCPCCP |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
Nome da Nome da Variável | MV_VCPCCR |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
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