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Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios

Objetivo: Disponibilizar o cadastro de municípios, conforme tabela do IBGE.

Descrição: Por meio da Pasta Município será possível visualizar, incluir, modificar ou eliminar os municípios da UF que está selecionada na pasta UN Federação.

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Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0100D – Manutenção Municípios:

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Objetivo: Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento e o período de datas da utilização automática das informações referentes à Medicina e Segurança do Trabalho.

Pré-requisitos: FP0500 – Manutenção Parâmetros Empresa RH.

Descrição:Ao executar o programa será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela); por meio dele será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho.

Validações para que o programa de complemento possa ser acessado:

Estabelecimento

Descrição

Validações/Regras

Empregador

É o estabelecimento que está informado no programa FP0500 – Parâmetros Empresa RH.

Não se aplica.

Não Empregador

Demais estabelecimentos da empresa.

Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

O empregador não estiver informado no programa FP0500.
Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento:

Campos – Pasta eSocial:

Campo	Descrição	Validações/Regras
eSocial	Indicativo de uso do processo eSocial, onde: Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento. Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo. Geração Mensagens Habilitadas: indica que o estabelecimento passou a gerar os arquivos do eSocial para o Governo.	Esse campo terá seu valor alterado para “Geração Mensagens Habilitadas” automaticamente depois do processo de Carga inicial das informações para o Governo. Caso seja selecionado antes da finalização do processo de Carga Inicial, apresentará mensagem de restrição: “Habilitar geração de mensagens não permitida”.
CNO	Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra.	Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
CAEPF	Número de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física.	Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
Substituição Patronal Obra	Indicativo de substituição patronal obra, onde: 1 – Nenhum. 2 – Contribuição Patronal Substituída. 3 – Contribuição Patronal Não Substituída.	Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado. Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.
Identificação	Código numérico que representa o estabelecimento no empregador. Será utilizado para compor o código da lotação da mensagem S-1020 – Tabela de Lotações.	Este código não pode se repetir para estabelecimento de um único empregador (ainda que sejam de empresas diferentes).
Usa CAT Produto Padrão / Usa ASO Produto Padrão / Usa Atividades Produto Padrão / Usa Condições Diferenciadas Trabalho	Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial: CAT – Comunicação Acidente do Trabalho. ASO – Atestado Saúde Ocupacional Atividades. Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco). Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial. Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial.	Os campos de Data Início e Data Término serão inicializados com 01/01/1800 a 01/01/1800, devendo ajustá-los caso queira considerar informações dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho para o eSocial.
Processo RAT	Código do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.	Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.
Processo FAP	Código do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota FAP da empresa.	Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.

Campos – Pasta S-1000 1:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Atualização Matrícula eSocial	Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão: Nenhuma. Empresa + Estabelecimento + Matrícula. Informada.	Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão. Possui as seguintes opções: Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador. Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário. Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial. Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.
Início Integração eSocial	Data em que iniciou a integração do empregador com o eSocial.	Sempre desabilitado. Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840).
Status Carga	Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador: Carga Teste Não Iniciada. Carga Teste Iniciada. Carga Teste OK. Carga Oficial Habilitada. Carga Oficial Iniciada. Carga Oficial OK. Carga Oficial Encerrada.	Sempre desabilitado.
Classificação Tributária	Código da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial.	Obrigatório ser informado.
Cooperativa	Indica se o empregador é uma cooperativa: Não é Cooperativa. Cooperativa de Trabalho. Cooperativa de Produção. Outras Cooperativas.	Não se aplica.
Construtora	Indica se o empregador é uma construtora: Não é construtora. Empresa construtora.	Não se aplica.
Indicativo Desoneração Folha	Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde: 1 - Não Aplicável. 2 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008. 3 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, exceto aquelas enquadradas no Art. 14 da Lei 11.774/2008.	As opções [2] e [3] somente poderão ser selecionadas se a Classificação Tributária do empregador for [2] ou [3] ou [99]. Quando a Classificação Tributária for diferente de [2] ou [3] ou [99], o Indicativo da Desoneração deverá ser [1] – Não aplicável.
Contato	Código da pessoa física que representa o contato do empregador.	Obrigatório ser informado.
Situação Pessoa Jurídica	Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: Situação Normal. Extinção. Fusão. Cisão. Incorporação.	Habilitado somente para empregador pessoa jurídica.
Situação Pessoa Física	Indicativo da Situação da Pessoa Física: Situação Normal. Encerramento de Espólio. Saída do País em Caráter Permanente.	Habilitado somente para empregador pessoa física.
Acordo Internacional para Isenção de Multa	Sem Acordo. Com Acordo.	Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Campos – Pasta S-1000 2:

Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0560B – Manutenção Software House:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Software House	Número da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador.	Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420).
Contato	Número da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador.	Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).

Campos – Pasta S-1000 3:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Certificado	Informar o: Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou; Número da portaria de concessão do Certificado ou; Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.	Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta.
Emissão Certificado	Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei.
Vencimento Certificado	Data de Vencimento do Certificado.	Não pode ser anterior à data de emissão do certificado.
Nr Protocolo Renovação	Número do protocolo de pedido de renovação.
Data Protocolo Renovação	Data do protocolo de renovação.
Ministério	Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado: CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. MEC – Ministério da Educação. MS – Ministério da Saúde. MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. LEI – Lei Específica.
Página D.O.U.	Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado.
Publicação D.O.U.	Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União.

Campos – Pasta S-1000 4:

Campo	Descrição	Validações/Regras
NR SIAFI	Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema.	Não se aplica.
Possui Regime Próprio Previdência	Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Não se aplica.
UF	Informar a Unidade de Federação do ente federativo.	Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado.
Município	Informar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE.	Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado.
Alíquota	Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções: Servidor Ativo. Aposentado. Aposentado por Invalidez. Pensionista. Militar Ativo (e o Reformado). Segurado Diferenciado.	Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de público alvo.
Descrição	Preencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados.	Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo Segurado Diferenciado.
Perc Seg	Informar o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS.	Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado.
Perc Ente	Informar o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS.	Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo selecionado.
Perc Supl	Informar o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).	Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado.
Limite Remuneratório	Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções: Executivo. Legislativo. Judiciário. Todos os Poderes.	Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder.
Valor Subteto	Informar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral.	Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado.
Idade	Informar o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica.	Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado.

Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando a classificação tributária for igual a 85 – Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas.

Campos – Pasta Config TSS:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Ambiente	Tipo de Ambiente: Produção. Pré-produção Dados Reais. Pré-produção Dados Fictícios.	Usuário define qual ambiente será conectado pelo Sincronizador.
URL Webservices TSS	URL Webservices TSS.	Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.
Botão Connect	Botão Connect	Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.
Entidade	Entidade	Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso. Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo.

Campos – Pasta Layout:

Por meio do botão Incluir, será acessada a tela FP0565E – Manutenção Versão Layout:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Versão do Layout	Código da Versão do Layout disponibilizada pelo governo no Manual de Orientação do eSocial (http://www.esocial.gov.br/)	Obrigatório informar um código do layout.
Início da Validade	Informar a data de início da validade do layout.	Não será permitido informar um registro com período inferior a um já existente. Não será permitido informar um registro com o layout igual ao já cadastrado no período anterior ao informado.
Fim Validade	Este campo é atualizado automaticamente quando incluído um registro novo.	Para o registro que está sendo incluído o campo, será atualizado com a data 31/12/9999. Caso exista um registro anterior, a data fim de validade deste registro será atualizada considerando a data inicial do registro que está sendo incluído menos um dia.

Notas:

No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4, Config TSS e Layout somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.
Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial , é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Incluir link para o tópico 4.7.4.

Atenção:
Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, essa tabela reúne informações de Funcionários e Prestadores de Serviço, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras.
Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante.

Importante:
A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada em outra fase do projeto.

Função: FP1100 – Manutenção Motivos Estabilidade

Objetivo: Retirar o tratamento implementado no sistema para o envio das informações de estabilidade dos funcionários para o eSocial, visto que, de acordo com o novo layout essa informação não é mais solicitada.

Descrição: Foi retirado o botão que acessa o programa de complemento eSocial para os motivos de estabilidade.

Notas:

Caso já tenha sido feito o relacionamento com os motivos de estabilidade do sistema com os motivos de estabilidade definidos pelo eSocial, não há necessidade de desfazer este processo. Esta informação será ignorada pelo sistema.

Os demais programas que efetuavam tratamento da estabilidade para o eSocial também foram alterados:

FP9840 – Carga eSocial.
FP9850 – Monitor eSocial.
FP9860 – Sincronizador eSocial.

Função: FP0100 – Manutenção Unidades de Federação e Países

Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de país com o código corresponde à tabela da Receita Federal do Brasil. Essa informação será utiliza na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2220 – Alteração Dados Cadastrais e S-2600 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego.

Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica para complemento das informações.

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Por meio deste botão, será acessada a tela FP0100C – Complemento País:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Código RFB	Código do país na Receita Federal do Brasil.	Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 6 do eSocial.

Notas:

A tabela de código de país está disponível no site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=33&Div=PessoaFisica/Espolio/2003/Orientacoes/

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Campo	Descrição	Validações/Regras
Sequência	Indica a sequência do município na tabela do sistema.	Fica sempre desabilitado e é calculado automaticamente pelo sistema.
Nome	Nome da cidade.	Não permite informação em branco.
Código IBGE	Código do município, conforme tabela do IBGE.	Não permite informação igual à ‘0000000’. Deve ser um código válido, conforme tabela do IBGE.

Notas:

A pasta Município fica habilitada somente para o país BRA.

Os municípios de todas as unidades de federação serão carregados por meio do arquivo py00790.d,para o qual deverá ser efetuado o processo de “load”.

A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br

Também está sendo liberado um programa de pesquisa para o cadastro de municípios, que estará disponível nas funções abaixo:

Função	Campo	Validações/Regras
FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica	Município, localizado na tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP1420.
FP1440 – Manutenção Pessoa Física	Município, localizado na tela FP1440A – Complemento Pessoa Física, quadro Local Nascimento. Município, localizado na tela FP1440A – Complemento Pessoa Física, quadro Endereço.	O município de nascimento informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF de nascimento informados na pasta Cadastral da tela FP1440. O município do endereço informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Endereço da tela FP1440.
FP0870 – Atualiza Tomador Serviço	Município, localizado na tela FP0870B – Complemento Tomador Serviço.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP0870.
FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais	Município, localizado na tela principal do programa.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados na tela FP0030.
ST0701 – Acidentes Trabalho	Município, localizado na tela ST0701I – Complemento Acidente de Trabalho.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST0701I.
ST2080 – CAT eSocial	Município, localizado na tela ST2080A – Manutenção CAT eSocial, pasta Local. Município, localizado na tela ST2080B – Manutenção Testemunha.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST2080A. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST2080B.

As funções FP6600 – Importa Funcionários, FP6610 – Importa Funcionários Contratos Especiais e FP6650 – Importa Complemento eSocial também foram alteradas para validar se o município de nascimento e o município de endereço informados no arquivo estão cadastrados na função Manutenção Unidades Federação e Países (FP0100).

Função: FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica

Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de pessoa jurídica, informando o tipo de logradouro e o código do município, conforme tabela do IBGE. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte.

Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420), informar os dados complementares solicitados.

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Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Tipo Logradouro	Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros).	Obrigatório ser informado. Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial.
Município	Código do município do endereço do estabelecimento.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP1420.
Razão Social Completa	Campo para informar a razão social completa da pessoa jurídica. Este campo será enviado ao governo como nome completo do estabelecimento empregador; e também como nome completo da instituição de ensino e agente integrador.	Poderá ser informado até 115 caracteres.

Notas:

A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Função: FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais

Objetivo: Permitir o cadastro dos processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Pré-requisito: FP0560 – Estabelecimento - campo Complementos Habilitados para pelo menos um estabelecimento da base de dados.

Descrição: O programa somente estará disponível para cadastro depois da parametrização do uso do eSocial, caso contrário, o programa não será acessado, exibindo a mensagem durante o acesso.

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Ao clicar nos botões Incluir, Copiar e Alterar que estão localizados na parte superior da tela, será acessada a tela FP0030A – Atualiza Processos Administrativos/Judiciais:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não permite informação em branco.
Id Processo	Código sequencial do processo.	Gerado automaticamente pelo programa.
Descrição	Descrição resumida do processo.	Não permite informação em branco.
Início Validade	Data de início da validade do processo.	Não permite informação em branco.
Término Validade	Data de término da validade do processo.	Não permite informação em branco.
Tipo	Administrativo. Judicial.	Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento.
Utilização	Evento: processos referentes à suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical dos eventos. Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP, RAT e contribuições destinadas a outras entidades, quando ocorre a existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP, RAT e/ou Terceiros para recolhimento. Funcionário: processos utilizados para: Indicar o alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz. Suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário. Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados quando esta ocorrer por determinação Judicial. Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados. Autônomos: processo utilizado para suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do autônomo.	Os processos serão liberados para consultas nos programas de Estabelecimento, Eventos, Funcionários, e Reintegração, conforme a informação contida nesse campo.
Data Sentença/Decisão	Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.	Não permite informação em branco.
Depósito Montante	Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não.	Não se aplica.
Decisão	Indicativo da decisão do processo: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial no montante integral; 03 - Antecipação de Tutela; 04 - Liminar em Medida Cautelar; 05 - Depósito Administrativo no Montante Integral; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestação Administrativa FAP; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado); 91 - Solução de Consulta Interna da RFB; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.	Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão somente pode ser igual a [05, 14, 90, 91, 92]. Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a [01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]
País/Vara	País onde o processo está tramitando.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
UF Vara	Unidade de federação da seção judiciária do processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
Município	Código do município onde está tramitando o processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados.
Vara	Código de identificação da vara do processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
Autoria	Autor da ação do processo: Próprio Contribuinte. Outra Entidade.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.

Pasta Utilização: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento dos processos com eventos, estabelecimentos, funcionários, reintegração, e autônomos.

Relacionamento com Eventos

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CampoDescriçãoValidações/RegrasProcessoNúmero do processo que tramita na Justiça.Não se aplica.Utilização

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

Evento.
Estabelecimento.
Funcionário.
Reintegração.
Autônomo.

Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.EmpresaCódigo da empresa para a qual o processo será relacionado.

Quando não utiliza eventos por empresa: - este campo fica desabilitado e com o valor ‘*’. Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.

Quando utiliza eventos por empresa:
- este campo fica habilitado, podendo:

Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.

Ser especificado um código de empresa: Isto significa que, para o empregador da empresa informada a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.
Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020.
EventoCódigo do evento para o qual o processo será relacionado.É obrigatório ser informado.Aplicação

Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

INSS.
IRRF.
FGTS.
Contribuição Sindical.

Não se aplica.InícioData em que o processo passou a ser válido para a empresa/evento.É obrigatório ser informada.TérminoData em que o processo deixou de ser válido para a empresa/evento.É obrigatório ser informada.

Relacionamento com Estabelecimento

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções: RAT. FAP. Encargos Terceiros.	Não se aplica.
Terceiro	Código que representa a entidade para a qual o estabelecimento possui processo judicial com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativo às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos.	Fica habilitado somente quando for selecionada a opção Encargo Terceiros, sendo obrigatório ser informado.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento.	É obrigatório ser informada.

Relacionamento com Funcionários

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Funcionário	Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Pode indicar: A suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário; ou O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz. Possui as seguintes opções: IRRF. Contribuição Previdenciária. Alvará Judicial.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.

Relacionamento com Reintegração:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo está relacionado.	Não se aplica.
Funcionário	Matrícula do funcionário para o qual o processo está relacionado.	Não se aplica.
Data Reintegração	Data em que ocorreu a reintegração do funcionário.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.

Notas:

O programa permite apenas a alteração das datas de início e término do relacionamento do processo para um funcionário reintegrado.
A inclusão do relacionamento somente pode ser efetuada por meio dos programas FR5240 – Reintegração de Funcionários e FR5250 – Funcionários Reintegrados.
A eliminação do relacionamento somente pode ser efetuada pelo programa FR5250 – Funcionários Reintegrados, alterando-se o tipo de reintegração, caso necessário.

Relacionamento com Autônomo:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica.
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Autônomo	Matrícula do prestador de serviço pessoa física para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções: IRRF. Contribuição Previdenciária.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o autônomo.	É obrigatório ser informado.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o autônomo.	É obrigatório ser informado.

Notas:

Os processos que já haviam sido relacionados nos programas FP0560, FP0020, FP0024, FP1500, FP1510, FR5240 e FR5250 serão carregados automaticamente para o programa FP0030 quando ocorrer a 1ª execução deste programa depois da atualização da versão 12.1.3.
Para os processos com utilização igual a Notas, não é permitido efetuar relacionamentos.

Função: FP0033 – Manutenção de Empregador do Processo

Objetivo: Permitir o cadastro de empregadores para o processo do tipo “Notas”. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Pré-requisito: Processos com utilização igual a “Nota” cadastrados no FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais.

Descrição: Essa funcionalidade deverá ser utilizada por empresas que possuem processos judiciais relativos a contribuições previdenciárias, que deverão ser enviados nos arquivos provenientes de sistemas externos, S-1310, S-1320, S-1330, S-1350, S-1360, S-1370.

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Campos que deverão ser informados no cadastro da pasta Empregador:

Informação	Tabela	Regras
Empresa	Sped_rh_estab	Empresa relativo ao empregador.
Estabelecimento	Sped_rh_estab	Estabelecimento relativo ao empregador.

Notas:

É necessário realizar o cadastro do empregador para o processo antes de realizar a importação de mensagens XML por meio do programa FP9870, para que a informação do processo seja enviada para o eSocial antes dos arquivos importados de sistemas externos.

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