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A nova finalidade para emissão de nota fiscal eletrônica 4-Devolução de Mercadoria (criada por parte das secretarias de fazenda) possui o objetivo de separar as operações com mercadorias e assim poder exercer um melhor controle sobre as mercadorias devolvidas e retornadas. Desta forma, foi criada uma lista de CFOPs considerados devoluções e operações de retorno e aplicadas validações com base nestas informações cujas principais são os CFOP’s admitidos como Devoluções. Essa lista encontra-se na Nota Técnica 005/2013 v.1.21 22  Anexo XI.

Outra aplicação da regra de validação é a exigência sumaria das notas fiscais referenciadas para as notas fiscais de devolução, com a finalidade 4=Devolução de mercadoria., conforme exemplo abaixo:

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