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Sobre a base de cálculo do IRRF deverão incidir juros e multa? 

RESPOSTA:

De acordo com as normas abaixo demonstradas, o valor do imposto de renda retido na fonte (IRRF) deverá ter em sua base de cálculo, a incidência de juros e multa, quando houver da seguinte forma: 

Exemplo (valores hipotéticos)

valor do aluguel = 1000,00

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Base de cálculo do IRRF = 1210,00

Seção III

Rendimentos de Aluguel e Royaltyl

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IV - as despesas de condomínio. 

Seção V 

Do Aluguel de Imóvel Pago por Pessoa Física

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Art. 35. É obrigatória a emissão de recibo ou documento equivalente pelo locador ou administrador do bem, quando do recebimento de rendimentos da locação de bens imóveis.

FONTE:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=57670

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm 

CHAMADO:TSHWP5, 2871883, 8164697