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  • RMFIS00021_Geração do registro C197 com dois códigos de ajustes distintos, FECP e Dif. Alíquota.

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Definição do Processo

 O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre a implementação realizada no TOTVS Gestão Fiscal para a geração do registro C197com dois códigos de ajustes distintos, FECP e Dif. Alíquota.


Regras Gerais

 O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar o registro C197 quando existir situação onde é necessário informar o código de ajuste FECP referente ao diferencial de alíquotas: RJ70000006 e também o código de ajuste ICMS Diferencial de Alíquota: RJ70000002 no mesmo lançamento fiscal.

Essa alteração será aplicada para atender a nova sistemática dos débitos extra apuração. Os seguintes débitos passaram a ser feitos no Registro C197 (nota a nota):

- Imposto de Importação (RJ70000001) e seu FECP (RJ70000005)

- Diferencial de ICMS Ativo (RJ70000003), Diferencial Uso Consumo (RJ70000002) e seus respectivos FECP's (RJ70000006)

 

Parametrização Necessária

1.    Cadastro de Campo Complementar

É necessário criar os seguintes campos complementares no Lançamento Fiscal:


Nome da Coluna: CODAJUSTESPEDFECP

Descrição: Código Ajuste FECP

Tipo: Alfanumérico

Tamanho: 10

Tipo Texto: Texto

Nome da Coluna: CODAJUSTESPED

Descrição: Código de Ajuste SPED

Tipo: Alfanumérico

Tamanho: 10

Tipo Texto: Texto


2.  Realizar o lançamento que possui Dif. Alíquota e FECP sobre o Dif. Alíquota. 

Realizar o lançamento onde existe FECP sobre o Dif. Alíquota e informar os dois Códigos de Ajustes nos campos complementares criados:

       


Geração da Rotina

Gerar a rotina SPED Fiscal no período do lançamento fiscal criado. Como resultado o sistema gera o arquivo com dois registros C197, cada um com seu código de ajuste e valores específicos.



Observação:

Os somatórios de todos estes débitos extra apuração são totalizados no campo E110-15.

Todos estes débitos, juntamente com ICMS próprio a recolher (E110-13), devem ter suas guias de recolhimento descritas no Registro E116.

Este Ajuste Estará Disponível no próximo release 11.82

Versão 11.82.36