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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Criar um mecanismo que permita efetuar o abono de forma automática, dos apontamentos gerados no início da jornada devido ao cumprimento do intervalo interjornada, como atraso, falta de meio período.

Definição da Regra de Negócio

Intervalo Interjornada

O intervalo obrigatório que deve ser concedido entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte, ou seja, o intervalo interjornadas. Este intervalo compreende o descanso de 11 (onze) horas consecutivas consoante o disposto no art. 66 da CLT, o qual deve ser respeitado, inclusive, nos finais de semana.

Para algumas profissões, esse intervalo tem um disciplinamento próprio. Exemplos: cabineiro ferroviário tem um intervalo de 14 horas, jornalistas profissionais possuem intervalo mínimo de 10 horas, na telefonia e telegrafia, quando os trabalhadores ficarem sujeitos a horários variáveis, o intervalo é de 17 horas, para os operadores cinematográficos, o intervalo é de 12 horas contínuas.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o 4º do art. 71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber as horas descansadas a menor como horas extras.

A aplicabilidade da jornada flexível ou móvel em nada interfere na concessão dos intervalos intrajornada (no mínimo de 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas para repouso ou alimentação, e interjornada (11 horas de intervalo entre uma jornada e outra de trabalho).

Cadastro de Turnos (PONA080)

Atualizações > Cadastros Gerais > Turnos de Trabalho

Atualmente ono cadastro de Turnos de Trabalho, na guia Informações Ponto, já estão habilitados alguns campos que permitem a apuração do intervalo interjornada:

Hr.Inter.Jor (R6_HRINTER) : onde são informadas as horas para descanso entre uma jornada e outra. Se o parâmetro MV_HRINTER estiver preenchido, essa informação é levada para o campo.

Tp.He.Int.Jo (R6_HEINTER): informar o tipo de hora extra a ser considerado na apuração da hora extra interjornada. Selecione entre as opções: 1-Normal, 2-D.S.R., 3-Compensado, 4-Feriado, 5-Not.Normal, 6-Not. D.S.R., 7-Not. Compensado, 8-Not.Feriado.

Tp.Dia.In.Jo (R6_INTERNT): informar os tipos de dias para os quais serão apontadas as horas extras interjornadas. Selecione as opções: C-Compensado, D-D.S.R., F-Feriado, N-Não Trabalhado, S-Trabalhado.

Será criado o campo Mot.Abon.Intj (R6_ABINTJ) nesse cadastro, para informar o motivo de abono/justificativa que será utilizado para abonar os apontamentos gerados em decorrência do

cumprimento do intervalo interjornada (conforme Protótipo 1) no início da jornada, como atraso, falta 1/2 período.

Exemplo:

Um funcionário com horário flexível

Horário Contratual: 8 - 12 / 13 – 17

Horário Flexível: (07 – 09) - 12 / 13 – (16 – 18)

Dia: 04/03/2014

Marcações: 08:00 - 12:00 / 13:00 - 02:00

Apontamentos:

Hora extra diurna -> das 17 horas às 22 horas (5 horas)

Hora extra norturna -> das 22 horas às 2 horas (4 horas 34 minutos)

Hora extra interjornada -> 9 horas e 30 minutos às 13 horas (3 horas 30 minutos)

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período de, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso. Assim, no exemplo acima, o empregado terminou a sua jornada

de trabalho às 02 horas do dia seguinte, só poderá iniciar a jornada do dia seguinte às 13:00 horas.

Caso o empregado inicie a sua jornada antes das 13 horas, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo. O desrespeito à norma legal

gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido.

Dia: 05/03/2014

Marcações: 09:30 - 12:00 / 13:00 - 17:00

Apontamento:

Atraso -> 1 hora e 30 minutos (08:00 - 09:30)

O atraso não pode ser descontado do empregado, devido o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

PONXAPO - Função Aponta 

Alterar para que ao encontrar o novo campo R6_ABINTJ preenchido, seja gerado o abono para os apontamentos gerados em decorrência do cumprimento do intervalo interjornada.

Para efetuar o abono automático dos apontamentos gerados no início da jornada em razão do cumprimento do intervalo interjornada, a rotina deverá efetuar as seguintes verificações:

1) calcular a entrada da jornada do dia seguinte (projetada), obtendo a última marcação do dia anterior e somando ao limite das horas interjornada (R6_HRINTER).

    Exemplo:

    Dia 04/03 -> marcação de saída 02:00

    Limite de interjornada -> 11 horas

    Entrada projetada -> 2 + 11 = 13:00

2) calcular os créditos de horas de interjornada na entrada da jornada do dia seguinte: entrada projetada – hora de entrada da tabela padrão.

     Horário da tabela padrão: das 8 – 12 – 13 – 17

     Exemplo:

     Crédito -> 13 – 8 = 5 horas

3) se possuir atraso na entrada do dia seguinte, gerar abono até o limite dos créditos de horas interjornadas.

     Exemplo:

     Dia 05/03 -> marcação de entrada 09:30

    Hora prevista -> 08:00

    Atraso -> 09:30 – 08:00 = 1h 30m

    Abono -> 1h 30m 

Protótipo 1

Funcionalidades e Tabelas envolvidas

Dicionário de Dados

. Tabela SR6 - Turnos de Trabalho

Inclusão de campo