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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	514 - Cadastrar Tipo de Tributação	Módulo	5 - Processamento
Segmento Executor	D&L
Requisito	Criar novos campos na rotina 514, aba Venda referentes o processo de ICMS Partilha em atendimento da legislação vigente.
Chamado	6258.071552.2016 (HIS.02152.2016)
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) México ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colômbia ( ) Outro _____________.
Versão/Release:	26

Objetivo

Criar novos campos na rotina 514, aba Venda referentes o processo de ICMS Partilha em atendimento da legislação vigente.

Definição da Regra de Negócio

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu	Regras de Negócio
514 - Cadastrar Tipo de Tributação	Alteração	Menu do WinThor-> 514	- Criar novos campos na rotina 514, aba Venda referentes o processo de ICMS Partilha em atendimento da legislação vigente

Deverá criar na rotina 514 > aba “Venda”, as opções:

- Calcular ICMS partilha para CONTRIBUINTE e Retirar alíquota interestadual e acrescentar alíquota do destino na base do ICMS de partilha;
Informações das Opções:

- Calcular ICMS partilha para contribuinte: Se marcado, irá calcular partilha também para consumidor final CONTRIBUINTE;
- Retirar alíquota interestadual e acrescentar alíquota do destino na base do ICMS de partilha: Se marcado, irá retirar da base da partilha o ICMS interestadual (alíquota da UF de origem) e acrescentar a alíquota de destino. Calculo: Valor do Produto / (1 + Alíquota da UF de origem / 100) / ((100 – Alíquota interna de destino – Alíquota FUNCEP de destino) / 100);
Se a figura de destino estiver com percentual de redução, esta redução deverá ser aplicada na base da partilha.

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