Questão:

O contribuinte que tiver a necessidade de retificar a ECF já entregue com ano calendário 2014, deverá fazer esta retificação com qual versão de layout? Leiaute 0001 ou 0002?

Resposta:

Pelas regras de publicação do último manual de orientação da ECF pelo ADE COFIS nº 83/2015 em dezembro 2015, o próprio "Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica", através do "campo 3 - COD-VER", indica que deve ser utilizado a versão atual conforme o leiaute da ocasião.

Esta afirmação está contida no próprio manual, e consequentemente caso o contribuinte necessite retificar os dados entregues no Leiaute "0001", relativos ao ano calendário de 2014, deverá utilizar a mesma estrutura do leiaute 0001 da ECF como consta no item:

1.24. Leiautes Este Manual refere-se ao leiaute 2, válido para as situações normais do ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016. O leiaute 1, válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015, está disponível no Manual de Orientação do Leiaute da ECD anexo ao Ato Declaratório Executivo no 60, de 26 de agosto de 2015.

Quanto as transmissões, deverão ser feitas pelo PVA atual v.1.0.8 da ECF, conforme notícia publicada no sitio SPED da RFB na data 23/11/2015, que já previa na versão 1.0.8 do PVA - Programa SPED Contábil Fiscal.

Publicação da versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

(...)

Foi publicada a versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A partir de hoje, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da ECF.

Caso a pessoas jurídica já tenha validado e assinado o arquivo da ECF na versão anterior (1.0.7), será necessário validar e assinar o arquivo novamente antes da transmissão.

As principais alterações foram:

1 - Inclusão da versão Java compatível com o programa da ECF no próprio instalador do programa. Portanto, não é mais necessário instalar versões do Java para utilizar o programa da ECF, pois o próprio programa instalará a versão Java compatível, ainda que a versão Java do computador seja outra (não haverá desinstalação da versão Java já instalada no computador do usuário).

2 - Inclusão de novos relatórios.

(...)

Notícia publicada no sítio SPED: <http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/novembro/noticia-23112015.htm> 

Chamado:

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