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01. VISÃO GERAL

O Descanso Semanal Remunerado é um direito trabalhista assegurado pelo art. 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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Os critérios usados para definir se o trabalhador perderá o direito ao descanso semanal remunerado são sempre relativos a dois fatores: assiduidade e pontualidade.

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO  

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Com base na lei

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n.º 605/49 em seu Art. 6º que dispõe:

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"Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho".

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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No caso de demissão, não tem como projetar os dias de Faltas além da data da rescisão, ou seja, os dias trabalhados e/ou faltantes serão gerados até a data de demissão. Nesse caso, como o trabalhador não terá direito de receber o DSR da semana da demissão, considera-se indevido qualquer desconto de DSR na Rescisão.

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Parâmetro MV_DSRPROP = N

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Funcionários na categoria Horista com Demissão em 16/04/2024.  

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Marcações do funcionário Horista demitido em 16/04/2024 com 2 Faltas. 

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Nos Resultados não constam apenas as verbas de Faltas

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Parâmetro MV_DSRPROP = S

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Funcionários nas categorias Mensalista e Horista com Demissão em 16/04/2024.  

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Marcações do funcionário Mensalista demitido em 16/04/2024 com 2 Faltas. 

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Nos Resultados constam apenas as verbas de Faltas

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