Histórico da Página
Índice
01. DADOS GERAIS
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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||||
Função: | OBF1227 - Gera arquivo da DIME formato texto OBF12030 - Prepara informações para Apuração ICMS/IPI/ST | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue : | DMANFISLGX-12689 | ||||||||||||||||
Liberação Especial: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1110934 |
02. SITUAÇÃO SITUAÇÃO/REQUISITO
PORTARIA SEF N° 059/2023
PeSEF de 10.03.23
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no estabelecida no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,
Campos que não deverão devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:
Item 045: Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.
- Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:
Item 030 - Crédito de Ativo Permanente;
Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo;
Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
Item 050 - Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária.
- Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor:
Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio;
Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio;
Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos.
- Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 155 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasoso.
Quadros que não deverão devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor.
- Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor.
Novo campo que deve ser preenchido a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda.
Atualmente o programa OBF12030 - Prepara informações para Apuração ICMS/IPI/ST cria automaticamente o ajuste com valores do CIAP, porém cria como tipo de geração "A", não permitindo alteração do registro no SUP7400.
03. SOLUÇÃO
Alterado os programas OBF12030 - Prepara informações para Apuração ICMS/IPI/ST e OBF1227 - Gera arquivo da DIME formato texto para atender a Portaria SEF nº 059/2023, permitindo assim a alteração do registro de ajuste com valores do CIAP no programa SUP7400 - Valores complementares do registro de apuração ICMS/IPI/ST.
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