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02. VISÃO GERAL

Deve constar o rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de:

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No TOTVS Folha de Pagamento, para gerar as informações dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente dos funcionários que receberam este tipo de verba, basta proceder da seguinte maneira:

1. .  Criar eventos com os novos códigos de cálculo para separar os valores de RRA.
2. Deverá existir um envelope de pagamento separado para pagamento do RRA, não poderá estar no mesmo envelope de pagamento da folha.
   1. Definir período para lançamento no parametrizador (usuário irá informar, devendo ser acima de 99, igual foi feito para retificação);
   2. Esse período deve ser bloqueado pelo usuário para qualquer lançamento, se tratando de uma boa prática esse bloqueio;
   3. A diferença de Férias e Folha podem ser inseridos no mesmo período; 
   4. Décimo terceiro deve ser inserido em período diferente.
   5. Para rescisão complementar entendemos que seria o período completo como RRA não precisando separar entre folha, férias e 13º salário.

   6. No período destinado ao cálculo do RRA será lançado somente eventos de diferença cujo valor refere-se a eventos originais com incidência em imposto de renda. Os demais eventos que tiverem diferenças e não estiverem marcados em nenhuma incidência de imposto de renda, até mesmo dedutível de imposto de renda, serão lançados no período atual.

      Exemplo: Se no envelope de pagamento referente ao ano anterior tiver um evento de desconto sem incidência em IR e com uma fórmula que referencia RC haverá cálculo de diferença e esse valor será lançado no envelope atual, como na imagem abaixo:

      Image Added

   7. Será inserido um período no mês dezembro com o valor do código de cálculo que irá armazenar o mês da diferença na PFVERBASDIS quando não existir o período referência em dezembro.

      Exemplo: Férias iniciadas em 02 de janeiro serão pagas em dezembro, mas o período de lançamento será em janeiro, então se houver diferença calculada deverá ser considerada como RRA devido o pagamento ser no ano anterior ao exercício atual. Não existirá o período de lançamento das férias em dezembro por isso será criado um período novo em dezembro para o lançamento do código de cálculo que irá armazenar o mês da diferença na PFVERBASDIS, como na imagem abaixo:

      Image Added
3. Continuará existindo os eventos de base para não ter impactos na DIRF – referentes ao período anterior a essa implementação
   Continuar
   1. 1. Continuará preenchendo o histórico de RRA de acordo com o mescomp, anocomp e período;
      2. O histórico de RRA deverá ser separado Folha/Férias e 13o. Salário (preencher os campos já existentes). 
   2. Quando for necessário recálculo de diferenças é imprescindível o cancelamento do movimento para que não haja acúmulo de valores, principalmente no histórico de RRA.
   3. No cálculo do IRRF referente ao RRA não será deduzido valores de dependentes e de +65 anos, visto que no Art. 39 da IN nº 1.500/2014 é exposto que somente é dedutível para a base de RRA: Pensão Alimentícia e contribuição de INSS. Veja Orientações Consultoria de Segmentos - Apuração e tributação de rendimento recebido acumuladamente (RRA)

   03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

   
   

   label

   Deck of Cardsexpand
   id 1
   Card
   id	1
   label	title	Parametrização
   Marcar o parâmetro no Parametrizador / Folha Normal / Geral 2/2 e indicar os períodos para cada cálculo Image Modified
   Card
   id	2

   label

   HISTÓRICO DE RRA

   Image Added

   VERBAS DE DISSIDIO

   Image Added

   Image Added

   
   

   Image Added

   VALORES LANÇADOS PARA O MOVIMENTO DO DEPENDENTE

   Image Added

   Image Added

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   title Folha/Férias
   Base configurada com alteração salarial para o mês 11/2021 sendo o período atual 02/2022 e no período 1 foi lançado diferença de folha e diferença de férias a partir de 11/2021 Image Modified  Image Modified ENVELOPE CALCULADO COM DIFERENÇA FOLHA Image Modified Image Modified Cálculo de RRA Folha / Férias  ENVELOPE CALCULADO COM RRA FOLHA/FÉRIAS Image Modified Image Modified Cálculo de RRA Folha / Férias  No cálculo da folha foi considerado o valor de 11/2021 de folha e no cálculo das férias foi considerada as férias pagas em 12/2021 Image Modified Image Modified     No cálculo do IRRF RRA da folha e o cálculo IRRF RRA das Férias  Image Removed Image Removed
   Card
   id	4

   Expandir
   title 13º Salário
   PAGO O 13º SALÁRIO EM DEZEMBRO DE Pago o 13º Salário em Dezembro de 2021 Image Modified APÓS ALTERAÇÃO SALARIAL FOI CALCULADA A DIFERENÇA REFERENTE AO ANO ANTERIOR NO PERÍODO ATUAL APRESENTA O VALOR DA BASE DE FGTS Image Modified NO PERÍODO INDICADO NO PARAMETRIZADOR APRESENTA OS VALORES DO CÁLCULO DA DIFERENÇA Image Modified HISTÓRICO DE RRA Image Modified VERBAS DE DISSIDIO Image Modified VALORES LANÇADOS PARA O MOVIMENTO DO DEPENDENTE Image Modified
   Card
   id 5 label Rescisão

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   title Rescisão
   Calculada a rescisão contratual em 31/10/2021 Image Added Image Added EM 08/2022 FOI ALTERADO O SALÁRIO RETROATIAVO A 10/2021 – CALCULADA A RESCISÃO COMPLEMENTAR FORAM LANÇANDOS NO ENVELOPE ATUAL Image Added NO ENVELOPE RRA – SOMENTE EVENTOS QUE TEM INCIDÊNCIA IRRF Image Added HISTÓRICO DE RRA Image Added VERBAS DE DISSIDIO Image Added Image Added VALORES LANÇADOS PARA O MOVIMENTO DO DEPENDENTE Image Added LANÇAMENTO DO LÍQUIDO DE RESCISÃO COMPLEMENTAR Image Added Image Added Image Added

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   title IRRF - Exemplo Cálculo RRA
   Cálculos realizados em base fictícia e com valores fictícios: IRRF RRA Folha Image Added IRRF RRA Férias Image Added IRRF RRA 13º Salário Image Added IRRF RRA Rescisão Image Added

   
   

   04. TELA Parametrizador

   Principais Campos e Parâmetros
   

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   • PPARAMADICIONAIS
   • PEVENTO
   • PFFINANC
   • PFVERBASDIS
   • PFVERBASDISFER