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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, instituindo o leiaute 015 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

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• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 20202021, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 20192020, é necessário importar o layout "131" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

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• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 20202021, informar a versão do arquivo "015".

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
  • Liberado a inclusão manual dos registros

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• • C181 e C186. 

C181 - Informações Complementares das Operações de Devolução de Saída de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55).

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “0” - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C180 preenchido. 

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Validações do Registro C181: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

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Se a unidade no registro C181 é diferente do controle de estoque, deve ser ser gerado o registro 0220. A tabela de fator de conversão no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C181 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe fator de conversão para a unidade informada, caso não existe exista deve ser criado. Tabela: Fator Conversão (dwf-fator-conver).

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C186 -  Informações Complementares das Operações de Devolução de Entrada de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “1” - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

Validações do Registro C186: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

Validação que o sistema deve fazer: 

Campo 03 - Código Item:  o valor informado neste campo deve existir no campo 02 do registro 0200. A tabela de item no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe item informado, caso não exista deve ser criado. Tabela: Item MLF (dwf-item).

04. ALTERAÇÕES

Por meio da Nota Técnica do Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020 foram instituídas alterações e inclusão de novos registros, abaixo destacados:

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Os registros que utilizam esta tabela são importados ou digitados. (Não houve alteração no sistema)

• Adicionados os registros C181 e C186:
  

Foram criadas as tabelas para os Registros:Registro C186: C181 Inf Compl Devol Saída ST (dwf-infor-compl-dev-entrRegistro C181: saida) e C186 Inf Compl Devol Entrada ST (dwf-infor-compl-dev-saidaentr) para cadastrar manualmente as informações referente as devoluções.

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