Em atendimento à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná (através da lei 19.595/2018 de julho de 2018), disponibilizamos desenvolvemos a geração do Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária do Estado do Paraná - ADRC-ST/PR, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestarem para prestação de informações necessárias à apuração do ICMS ST e Fecep imposto retido por substituição tributária a recuperar, a ressarcir ou a complementar, e da restituição e do ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, conforme disposto no RICMS/PR e em Norma de Procedimento Fiscal.
O manual do ADRC-ST pode ser baixado através do link: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_v1_1.pdf
A finalidade do arquivo é possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST e ressarcimento ou restituição do Fecep Fecop, nas seguintes hipóteses:
I - saídas em operações interestaduais;
II - saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III - saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional.
CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
...
Ação / Botão | Descrição |
---|---|
Gera Tabelas Fiscal | Efetua a geração de informações fiscais oriundas das movimentações de entradas e de saídas ocorridas no período e filial(is) indicados em tela. |
Gera txt Fiscal | Efetua a geração do arquivo TXT conforme leiaute definido para entrega à Sefaz/PR, referente ao período e filial(is) indicados em tela. |
...
CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
...
Campo | Descrição |
---|---|
Empresa | Selecionar a empresa para a qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados. |
Filiais De/Até | Selecionar a filial ou o range de filiais para as quais serão efetuadas a geração de tabelas ou o arquivo txt. |
Período Mês/Ano | Informar o mês e o ano para o qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados. |
Caminho para gerar os arquivos | Selecionar o caminho da pasta na qual será gravado o arquivo txt gerado. |
Caminho selecionado | Exibe o caminho que foi selecionado para gravação do arquivo gerado. |
Finalidade | Selecionar para qual finalidade será gerado o arquivo, sendo 0-Original ou 1-Substituto |
Tipo Arquivo | Selecionar qual o tipo de arquivo a ser gerado, sendo ADRC-ST ou ADRC-ST-CD |
Registros | Selecionar os registros que serão gerados no arquivo, dentre as opções de cada bloco e o tipo do arquivo. Para um arquivo completo deve-se selecionar todos os registros. |
...
Card documentos | ||||
---|---|---|---|---|
|
|
Não há necessidade de importar nenhuma tabela fiscal externa para a geração do arquivo ADRC-ST/PR.
Trata-se do arquivo normal do ADRC-ST, que o contribuinte entrega para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.
Este arquivo também é gerado para a filial do tipo Centro de Distribuição, que será entregue juntamente com os arquivos das demais filiais.
Card documentos | ||||
---|---|---|---|---|
|
O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):
Exemplo de arquivo normal:
Trata-se do arquivo do tipo Centro de Distribuição, que possui leiaute próprio. Este arquivo somente deverá ser entregue quando for solicitado pelo Fisco e gerado somente para as filiais do tipo CD.
O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):
Exemplo de arquivo do tipo CD:
...
HTML |
---|
<!-- esconder o menu --> <style> div.theme-default .ia-splitter #main { margin-left: 0px; } .ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left { display: none; } #main { padding-left: 10px; padding-right: 10px; overflow-x: hidden; } .aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel { margin-left: 0px !important; } .aui-header-primary .aui-nav { margin-left: 0px !important; } </style> |