SPED Contribuições - Registro C120

Características do Requisito

Descrição

Base Legal: Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.28: Atualização em 27/11/2018.

• Registros C120 – Operações de Importação: Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03 (NUM_DOC_IMP).
  

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     

Alterações

• OF00305A - Inclui/Modifica/Cópia Documento Fiscal

Este programa tem por objetivo permitir a implantação e manutenção de documentos fiscais. 

Foram alterados os campos Alterado o campo "Declaração Importação" e (visualização de 15 posições) e o campo "Documento Importação" conforme descrito no GUIA Prático da EFD Contribuições - Versão 1.28.

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Detalhamento das alterações:

Declaração Importação: A quantidade de caracteres do campo foi aumentada para suportar até 20 posições.

Nota
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Atentar à regra do GUIA Prático, que exige o preenchimento em até 15 posições.

Documento Importação: Foi implantada uma nova opção (, que passa a ter a opção "2 - Declaração Única de Importação)".

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Acesse o link na figura ao lado para obter informações sobre o Duimp (Declaração única de Importação): Image Modified

Nota
title Importante
O guia prático da EFD Contribuições promoveu alteração no campo "Declaração Importação" (NUM_DOC _IMP), aumentando de 12 para 15 posições. Não houve necessidade de alteração pois o campo já permite até 20 caracteres, inclusive para integração com o módulo COMEX.

• OF0311 - Consulta Documentos Fiscais

Este programa permite a consulta dos documentos fiscais e seus respectivos itens.

Foram alterados Alterados os campos "Declaração Importação" (visualização de 15 posições) e "Documento Importação" conforme descrito no GUIA Prático da EFD Contribuições - Versão 1.28, para que os valores da consulta sejam mostrados com base nas inclusões do programa OF0305. Os campos possuem os mesmos detalhamentos descritos nas alterações do programa OF0305.
Image Removed(ajustado para receber o novo valor "2 - Declaração Única de Importação".)

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• OF0312 - Importação Notas

→ O campo "Tipo de Declaracao de Importacao" recebeu nova opção no texto de ajuda ("2 - Declaracao Unica de Importacao")

→ O campo "Declaraçao de Importacao" foi desativado da sequencia 13 e inserido na sequencia 20, com tamanho de 20 posições. 

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• LF0202 - Extrator das Informações EMS

As informações extraídas pelo programa LF0202, foram atualizadas para que na tabela do programa LF0203 ("Documento Declaração Import - Import" (dwf-docto-decla-import import ), sejam apresentadas as novas alterações no campo 2 (campos "Tipo Declar Import) e campo 3 (Declaração Importaçã)" e "Declaração Importação".

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