Melhoria para Emitir DANFE conforme legislação ART. 65 DO RICMS - NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Características do Requisito

Descrição

Este documento tem como objetivo evidenciar o ajuste realizado no Conector e Service, para atender à legislação, relacionado à Nota fiscal de transferência de credito de ICMS, para passar a obedecer a legislação ART. 65 DO RICMS.

Esta implementação está disponível a partir da versão 2.1.10.90.

Foram alterados os seguintes campos na emissão do DANFE (Quando for informado agenda através do parâmetro AGDTRFICMS):

1) FATURA - Passará a conter o número da Nota Fiscal.

2) EAN - Será suprimido, caso exista algum valor informado.

3) UNID (Referente à unidade do produto) - Passará a conter a sigla "R$" de referência à Moeda Corrente.

Estas melhorias estão disponíveis a partir da versão 2.1.10.90 do Conector.  

Procedimento para Implantação

É necessário atualizar a versão do Runtime do Crystal Reports para a utilização da NFE. O cliente deve baixar o instalador do runtime e instalá-lo.

O endereço de download do Crystal Reports Runtime Suport Pack 13 (v.13.0.13.1597) é :

• http://downloads.businessobjects.com/akdlm/crnetruntime/clickonce/CRRuntime_32bit_13_0_13.msi

Compilar os objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB).

1. NFE_SEQUENCE.PLB
2. VW01_FILIAL.PLB
3. VW02_USUARIOS.PLB
4. VW03_NFENTRADA.PLB
5. VW04_CCEVENTOS.PLB
6. VW05_NFEXML.PLB
7. VW50_NFE.PLB
8. VW50_NFE_AUTORIZADOS.PLB
9. VW51_NFE_REF.PLB
10. VW52_NFE_DUP.PLB
11. VW54_NFE_VOL.PLB
12. VW60_DET.PLB
13. VW61_DET_DI.PLB
14. VW62_DET_DI_ADI.PLB
15. VW63_DET_MED.PLB
16. VW65_DET_ICM.PLB
17. VW66_DET_IPI.PLB
18. VW68_DET_PIS.PLB
19. VW69_DET_COF.PLB
20. VW67_DET_II.PLB
21. VW71_DET_COMB.PLB
22. VW70_DET_ICM_DES.PLB
23. NFE_CONTROLE.PLB
24. NFE_CONTROLE_SAIDA.PLB
25. NFE_XML.PLB
26. NFE_XML_SAIDA.PLB
27. NFP01_LISTA.PLB
28. NFE71_IMPR_LOCAL.PLB
29. F_SERVIDOR_NFE.PLB
30. PC_FIS_NFE.PLB

*** ATENÇÃO ***

Estes objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB) estão relacionados ao RMS Retail e fazem parte do processo de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

1. AG1PANFE.PLB
2. AG1LGNFE.PLB
3. AA1DIVOL.PLB
4. AA1DIIMP.PLB
5. AG1NFNET.PLB
6. AG1FENFS.PLB
7. AA1CADCV.PLB
8. AA1CPAIS.PLB
9. AG1LGNFI.PLB
10. AA1NFINU.PLB
11. AG3PVECP.PLB
12. AA4CENPG.PLB
13. AG1MSGNF.PLB
14. AA1DIFCI.PLB
15. AA1DITEM.PLB
16. AG1NFERF.PLB
17. AA1LINHP.PLB
18. AA1LINHF.PLB
19. AA3MITEM.PLB
20. AA4MITEM.PLB
21. DEV_NF_EMITIDA.PLB
22. F_EXTENSO_MONETARIO.PLB
23. F_VALIDA_CPF_CNPJ.PLB
24. PROC_NFE_CANCELAMENTO.PLB
25. PROC_VGLDIMPO.PLB
26. PC_CAD_PRODUTO.PLB
27. PC_DST_QUEBRASOBRA.PLB

*** ATENÇÃO ***

Estes objetos constantes no pacote (*.DLL) estão relacionados ao RMS Retail e fazem parte do processo de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

1. VGFNOTAE.DLL
2. VGFPANFE.DLL
3. VGFMONIT.DLL
4. VABUPAIS.DLL
5. VGLNFINU.DLL
6. VGLDIMPO.DLL
7. VGFRNOTA.DLL
8. VGFMSGNF.DLL
9. VABUAITE.DLL

Alterações na Tabela de parâmetros do usuário, VW50_NFE:

1. No RMS Retail, acesse Mercadorias/Cadastro/Tabelas e Parâmetros/Parâmetros (Programa VABUPARA):

 *** ATENÇÃO ***

Se não for informado este parâmetro, o Conector irá emitir o DANFE normalmente, sem acrescentar nenhuma alteração.

Procedimento para Configuração

O Procedimento de cadastro / configuração de parâmetros só pode ser realizado via RMS Retail.

1 - No RMS Retail, acesse Mercadorias/Cadastro/Tabelas e Parâmetros/Parâmetros (Programa VABUPARA). Crie/configure o parâmetro a seguir:

Explicando o cadastro das agendas:

É possível cadastrar até 10 agendas. Exemplo: 001002003004005006007008009010

É o equivalente a:

001
002
003
004
005
006
007
008
009
010

As agendas devem ser informadas, todas juntas, concatenadas, sem espaços entre os números ou caracteres de separação, como ',' vírgula '.' Ponto ou ';' (ponto e virgula).

Se não for informado este parâmetro, o Conector irá emitir o DANFE normalmente, sem acrescentar nenhuma alteração. *** ATENÇÃO ***

Procedimento para Utilização

Para utilizar esta melhoria, basta que a tabela VW50_NFE esteja atualizada com o campo AGENDA_RMS, a package PC_FIS_NFE deve ser aplicada com a versão 5.681.0179, após a aplicação o parâmetro AGDTRFICMS deve estar devidamente cadastrado no RMS Retail, contendo a relação de agendas a serem utilizadas para emissão de nota fiscal de transferência de crédito de ICMS.

Observe os campos:

1) FATURA

Deve conter o número da Nota Fiscal.

2) EAN

Deve ser suprimido, caso exista algum valor informado.

3) UNID (Referente à unidade do produto)

Deve conter a sigla "R$" de referência à Moeda Corrente.

A nota a ser emitida deve ser de transferência de credito de ICMS, e obedecer a legislação ART. 65 DO RICMS. Essencialmente, uma vez atualizado a PC_FIS_NFE, atualizado o script da tabela VW50_NFE e cadastrado o parâmetro AGDTRFICMS, no ato da emissão da nota via RMS Retail, será gravado a agenda da nota na tabela VW50_NFE. O Conector / Service verifica se esta agenda foi parametrizada corretamente, e gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) conforme os aspectos enumerados acima.

Informações Técnicas