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Através desta rotina é possível definir qual será código da receita que será utilizado na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Durante processo de gravação da GNRE dos tributos genéricos, será requisitada enquadramento do código da receita. Com base na definição de usuário é possível definir códigos de receita por modelo de documento e UF não sendo necessário nenhum outro tipo de amarração no configurador de tributos.
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
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Referência (CJ6_REF): Intervalo de referência. Ex.: Mensal, 1ª Quinzena, 2ª Quinzena, etc.
Codigo de obrigação a recolher (CJ6_COBREC): Código de obrigação a recolher.
| Aviso | ||
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A partir da release 12.1.2310 ou caso o ambiente 12.1.33/12.1.2210 seja atualizado com o pacote de expedição acumulado de Janeiro de 2024, estará disponível uma nova opção no campo Codigo de obrigação a recolher (CJ6_COBREC). Esta solução também contempla a implementação e preenchimento automático do campo “Código de obrigação a recolher”. |
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Cadastro de Indicadores Econômicos FCA
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| Tabela | Descrição |
|---|---|
| F20 | Perfis Tributários |
| F21 | Perfil Tributário Orig./Dest. |
| F22 | Perfil Trib. de Participante |
| F23 | Perfil Tributário de Operação |
| F24 | Perfil Tributário de Produto |
| F25 | Perfil Produto x Origem |
| F26 | Perfil Tipo de Operação |
| F27 | Regra de Base de Calculo |
| F28 | Regra de Aliquota Alíquota |
| F29 | Unidade de Referencia Fiscal |
| F2A | Valores da URF |
| F2B | Regra Tributária |
| F2C | Tributos De/Para |
| F2D | Tributos Genéricos Calculados |
| F2E | Cadastro de Tributo |
| F2F | Títulos de Tributos x NF |
| F2G | Regra de Apuração |
| F2H | Apuração Tributo Genérico |
| F2I | Saldos Apuração Trib. Genérico |
| F2J | Resumo Apuração por Regra |
| F2K | Resumo Analítico Trib Gen |
| F2L | Títulos Apuração Trib. Gen. |
| F2M | Ajustes Apuração Trib Gen |
| F2N | Regras de Título da Apuração |
| CIN | Cadastro de Fórmulas |
| CIO | Código de Serviço Municipal do perfil de operações |
| CIQ | Tabela Progressiva |
| CIR | Itens Tabela Progressiva |
| CIS | Cabeçalho da Regra de NCM |
| CIT | Tributo x Regra |
| CIU | Regra Adicional de Tributo por NCM |
| CIV | Regra por Dependentes |
| CIX | Cabeçalho da Regra de ISS |
| CIY | Alíquota de ISS por Município |
| CJ0 | CST - Cabeçalho |
| CJ1 | CST - Item |
| CJ2 | Regra Escrituração |
| CJ3 | Escrituração por item |
| CJ4 | Regra para Guia de Recolhimento |
| CJ5 | Regra de Código de Receita |
| CJ6 | Código de Receita por Estado |
| CJ7 | Mod. Documento Código Receita |
| CJ8 | Cadastro de Mensagem |
| CJ9 | Cabeçalho Regra de Ajuste de Lançamento |
| CJA | Itens - Regra de Ajuste de Lançamento |
| CJL | Controle de Mensagens Decodificadas |
| Informações |
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Tabelas que são relacionadas e necessitam de análise para realizar o compartilhamento: Perfis: F20, F21, F22, F23, F24, F25, F26 e CIO Regras de calculo: F27, F28, F29, F2B e CIN (É necessário também analisar a SX5 - Tabela Genérica) |
| Aviso | ||
|---|---|---|
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| Aviso | ||
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O compartilhamento das tabelas eventualmente poderá ser alterado se necessário, para melhor atender as configurações das regras dos tributos. As únicas tabelas que não poderão ter o modo de compartilhamento alterado são as tabelas F2D, F2F, F2H, F2I, F2J, F2K, F2L e F2M, F2M e CJ3. |
| Informações | ||
|---|---|---|
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Antes de aplicar compartilhamento é necessário entender o contexto na qual a companhia esta inserido. |
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Contabilização dos tributos genéricos
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Já para contabilizar o tributo no documento fiscal, não foi necessário criado nenhum código de lançamento padrão, serão utilizados os mesmo códigos já existentes para contabilização da nota fiscal, e neste caso os valores dos tributos estarão disponíveis na tabela F2D(Tributos Genéricos Calculados), que são vinculados com o documento fiscal por meio dos campos D1_IDTRIB e D2_IDTRIB. Neste caso é importante ressaltar que pode haver mais de um tributo calculado por item de documento fiscal, então poderá haver mais de uma movimentação na tabela F2D para o item de documento fiscal(SD1, SD2).
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Perguntas e Respostas
01 - Quando devo utilizar o configurador de tributos?
O configurador de tributos deverá ser utilizado nas situações que houver necessidade de calcular, recolher ou apurar determinado tributo, por exemplo os diversos fundos estaduais existentes, ICMS, IPI, ISS, entre outros. Ao configurar um tributo legado, como o ICMS, no configurador e possuir a configuração do tributo no TES o configurador irá sobrescrever as configurações do legado no momento do cálculo do imposto ou escrituração.
02 - O configurador de tributos não está disponível no menu, como devo proceder?
Neste caso o sistema não atende o requisito mínimo, que é estar atualizado pelo menos com o release 12.1.23, o sistema precisa ser atualizado para ter esta funcionalidade disponível.
03 - Estou tentando configurar uma regra de determinado tributo, porém nenhuma das opções de configuração me atendem, o que devo fazer?
Neste caso deverá ser aberto um ticket no suporte técnico, explicando a necessidade de configuração, com embasamento legal, para que seja analisada a possibilidade de disponibilizar novas opções de configuração.
04 - Meu tributo não aparece na listagem da apuração. O que aconteceu?
Para que um tributo seja listado na apuração pelo menos uma de suas variações (regra de cálculo) deve possuir uma regra de apuração vinculada.
Não há necessidade de alterar nada nas movimentações. Basta vincular uma regra de apuração em uma ou mais regras de cálculo e processar a apuração novamente.
05 - Preciso incluir mil registros no perfil Tributário de Produto, existe alguma forma para auxiliar este preenchimento ou terei que fazer manualmente?
Sim existe, para esta tarefa existem os facilitadores dos perfis de Participante, Produtos, Operações e UF Origem/Destino.
Os facilitadores fornecem mecanismos de filtros, para que as inclusões ou exclusões sejam realizadas em lote, pois dependendo da quantidade de registros seria uma tarefa inviável de ser realizada manualmente. Os facilitadores estão disponíveis no próprio cadastros de perfis.
06 - Preciso gerar título financeiro para determinado tributo, porém minha TES está com "Gera Duplicata" = "Não". Existe alguma forma de gerar o título neste contexto?
Sim existe, para gerar o título neste contexto, no módulo SIGAFAT (Faturamento), na geração do Documento de Saída, será apresentada a tela de parâmetros. Ajuste a pergunta: Gera Tit FUNRURAL/Conf Trib ? com a opção Sim. Desta forma os tributos calculados que possuírem regra financeira vinculada poderão ter os títulos gerados.
07 - Como configurar corretamente o Desconto da Zona Franca de Manaus no configurador?
Para configurar corretamente o o desconto da Zona Franca de Manaus no configurador deve-se criar uma TES genérica (Calc. ICMS = Não e Calc. IPI = Não) e fazer toda a configuração de Base, Alíquota e Regra de calculo no configurador. Outra alternativa é utilizar no perfil de base de calculo do configurador 06 - Base ICMS origem. Disponível no link CFGTRIB - Perguntas e Respostas
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