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INTEGRAÇÃO EXPORTAÇÃO (DATASUL) X DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (SISCOMEX)

Contexto de negócio (Introdução)

No novo processo de exportação, a operação tem por base a DU-E (Declaração Única de Exportação), que substituirá os atuais: Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE)  e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

A DU-E é o documento eletrônico que compreende informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação das mercadorias nela contidas.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente à exportação será pré-requisito para a elaboração da respectiva DU-E (ressalvadas algumas exceções). De posse da chave de acesso de cada uma das notas fiscais, o exportador ou responsável pela declaração, já habilitado no cadastro de intervenientes do Siscomex, elaborará a DU-E.

A integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex tem como objetivo automatizar a geração e integração da DU-E com o sistema do Portal Único Siscomex.

Sistemas Envolvidos

• Módulo de Exportação do produto Datasul: Será o responsável pela criação da DU-E, consistência de alguns dados e integração da mesma com o Portal Único do Siscomex;
• Portal Único do Siscomex: Responsável pelo recebimento, validação e registro da DU-E. 
  
  

Integração

Conforme portaria instituída em conjunto entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a  DUE substituirá o Registro de Exportação (RE), sistema atualmente utilizado para a realização de exportações. 

A partir de julho de 2018, exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.  

O Portal Único do Siscomex disponibiliza uma forma para registro da DU-E diretamente no site, porém muitos dos exportadores possuem um volume grande de notas fiscais e informações a serem inseridos em uma DU-E, tornando o processo de cadastro manual moroso e em alguns casos até mesmo inviável. Em função desta necessidade que surgiu a integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex. O objetivo principal é agilizar e automatizar a geração da DU-E através da utilização das informações existentes no ERP e após elaborada, integrá-la com o Portal Único do Siscomex. Obs.: Se a elaboração estiver a cargo do despachante, o processo não será alterado.

Os serviços disponibilizados pelo Portal Único do Siscomex seguem o mesmo protocolo de acesso, baseado no padrão SSL/TLS e no uso de um certificado digital. A API do Portal foi desenvolvida baseada na arquitetura REST e trabalha com os formatos XML e JSON, sendo que alguns serviços serão disponibilizados exclusivamente no formato XML. Dessa forma, a integração desenvolvida segue essas especificações para que seja possível conectar o ERP ao Portal Único do Siscomex.

Escopo

A integração da DU-E com o Siscomex contempla o cadastro da DU-E no ERP, através de alguns facilitadores para geração dos dados necessários para registro e a integração individual da mesma com o Portal Único do Siscomex. Contempla também a consulta da situação da DU-E no Siscomex e retificação da mesma.

Fora do escopo:

• Cadastro e integração de DU-E manual com o Siscomex (ou seja, DU-E sem notas fiscais);
  
  

No caso de dúvida sobre o escopo da integração e/ou necessidade diferenciada para sua empresa, favor entrar em contato com a equipe de produto. 

Pré-requisitos instalação/implantação/utilização

• Aquisição de certificado digital: Para integração com o Siscomex é necessário possuir um certificado digital válido, sendo e-CPF, tipo A1. O arquivo do certificado deverá ser disponibilizado em um diretório onde todos os usuários que utilizarão o programa de cadastro da DU-E tenham permissão de acesso caso o certificado seja único para aquele Estabelecimento, caso contrario devera ser informado a nível de usuário de exportação. 
• A conexão para validação do certificado será realizada de forma direta via webservice com conectores utilizando a linguagem .Net. Com isso o servidor utilizado para integração deverá utilizar o sistema operacional Windows;
• Versão mínima do produto: 12.1.21. Para versões anteriores, solicitar diretamente para equipe de produto.
  
  

Instalação/Atualização

• Preenchimento dos dados de "Siscomex" nos parâmetros de exportação: Para configuração desta integração, existe uma nova pasta na rotina Parâmetros de Exportação (EX0180), e Usuários de Exportação (EX0001) denominada "Siscomex". Os dados desta pasta devem ser preenchidos para cada estabelecimento que se deseja realizar a integração de DU-E, ou por usuário caso a transmissão ocorra por usuários distintos;
• Preenchimento das informações referentes ao Certificado Digital: Caso a transmissão da DU-E seja realizada por um único certificado digital por Estabelecimento essas informações deverão ser inseridas na tela de Parâmetros de Exportação (EX0180), caso a transmissão seja realizada a nível de usuário, ou seja, cada usuário tenha o seu Certificado, essas informações deverão ser inseridas para o usuário em questão na tela de Manutenção de Usuário de Exportação (EX0001) ambas disponíveis na aba "Siscomex".
• Preenchimento do código ISO 4217, referente às moedas: Para a integração da DU-E com o Siscomex, as moedas devem ser enviadas com o código ISO 4217, dessa forma, deve-se preencher esta informação da rotina Manutenção Moedas (CD0914);
• Preenchimento do código ISO 3166-2, referente aos países: Para a integração da DU-E com o Siscomex, os países devem ser enviados com o código ISO 3166-2, dessa forma, deve-se preencher esta informação da rotina Manutenção País (CD0181);
• Cadastro de Recinto Aduaneiros: Na nova rotina "Cadastro Recinto Aduaneiro" (CD2595) é necessário realizar o cadastro dos recintos aduaneiros que serão utilizados para cadastro da DU-E. Consultar os códigos no site da Receita (https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/private/pages/telaInicial.jsf - Recinto Aduaneiro) .
• Preenchimento dos atributos de destaque da NCM: Para a integração da DU-E com o Siscomex, quando enviado um destaque de NCM deve ser enviado o atributo referente a este destaque. Para isso acessar o CD0603 e clicar no botão "Importar Atributos" para que sejam atualizadas as informações de Atributo do Destaque da NCM conforme tabela "ATR_VL_DES" disponibilizada pelo MDIC/DECEX. Esta tabela é disponibilizada na área de "resources" do produto, no sub-diretório "cdp". Importante: Para que os atributos sejam importados é necessário que o destaque esteja informado na classificação fiscal. Caso deseje, o usuário pode informar manualmente este atributo no CD0603, utilizando como base a planilha citada.

Controle de Versão

A integração disponibilizada segue o layout XSD da DU-E disponibilizado no Portal Único do Siscomex até maio/2018 (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip), considerando a operação de Inserir, do modelo de DU-E com nota fiscal eletrônica . Alterações neste modelo demandam desenvolvimento por parte da equipe de produto TOTVS, que precisam adequar o produto à alterações ou novas informações.

Suporte

O suporte a esta integração é de responsabilidade  da equipe TOTVS (módulo de Exportação).

Transações/Entidades/Mensagens únicas

Atualmente a integração conta com a troca de uma única mensagem entre o ERP e o Sistema Único do Siscomex, para a operação de criação da DU-E no Siscomex.

A mensagem segue o formato disponibilizado em (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip) até maio/2018.

O ERP envia a DU-E que é consistida pelo Portal Único do Siscomex. Se estiver OK, ele registra a DU-E e retorna para o ERP:

• Código da DU-E no Siscomex;
• Código RUC (Referência Única da Carga);

No caso de consistência do Siscomex, elas são apresentadas ao usuário, que deve realizar os ajustes e enviar a DU-E para registro novamente.

Fluxo das Informações

Registro da DU-E no Siscomex:

Conforme já citado nos tópicos anteriores, o registro da DU-E ocorre da seguinte forma:

• A DU-E deve ser cadastrada no ERP (através da rotina Declaração Única de Exportação - EX7000);
• Assim que estiver concluída, o usuário deve enviá-la para o Portal Único do Siscomex (opção na rotina EX7000);
• Se aceita pelo Portal, a DU-E é registrada e recebe um código da DU-E e também um código RUC (Referência Única de Carga);
• Esses dois códigos são retornados para o ERP e atualizados na DU-E. A partir deste momento a DU-E tem sua situação atualizada de "Não Integrada" para "Em elaboração" e não é mais permitida a sua alteração através do ERP.

Consulta da DU-E no Siscomex

Quando a DU-E já estiver integrada com o Siscomex, será possível realizar a consulta no Siscomex;

• Através do EX7000, o usuário dispara a consulta da DU-E para o Portal Único do Siscomex;
• Localizando a DU-E, o Portal retorna para o ERP a situação da DU-E no Siscomex, que é atualizada no EX7000.
  
  

Retificação da DU-E no Siscomex

Quando a DU-E já estiver integrada com o Siscomex, será possível realizar alterações da DU-E e a retificação da mesma (exceto se a mesma estiver na situação de "Cancelada");

• Através do EX7000, o usuário realiza alterações em uma DU-E que já integrada com o Siscomex;
• Ao finalizar as alterações o usuário deve utilizar o botão de "Retifica DU-E no Siscomex" para envio das alterações;
• No caso de erros retornados pelo Siscomex, o usuário deve fazer os ajustes em enviar novamente a retificação.
• A partir de 01 julho de 2024 o sistema DU-E começou a emitir alertas, classificados como não impeditivos de registro, na elaboração e na retificação das declarações de exportação, indicando possíveis incorreções e inconsistências nas informações prestadas, caso o declarante esteja ciente dos alertas poderá enviar a TAG com a informação "ACT", para isto se faz necessário marcar o campo "Ciente - Alertas não impeditivos".

Cancelamento de DU-E

• O cancelamento uma DU-E deve ser feito diretamente no Siscomex, consultar o tópico "Como fazer".

Cadastros

No caso desta integração não existe envio/recebimento de cadastros individualmente, todas as informações necessárias são enviadas diretamente na DU-E. Apenas é necessário atualizar/cadastrar corretamente as entidades citadas na parte de instalação/atualização: 

• Manutenção Moedas (CD0914):
• Manutenção País (CD0181);
  
• Cadastro Recinto Aduaneiro (CD2595);
  

Outras entidades que são utilizadas no cadastro da DU-E:

• Manutenção Estabelecimentos (CD0403);
• Manutenção Unidade Receita Federal (CD2557);
• Cadastro de Incoterms (CD2554);
• Enquadramento de Operação (CD2553);
• Manutenção Classificação Fiscal (CD0603);
  
  

Processos

Detalhes do processo de integração serão detalhados no tópico "Como fazer", apresentado na sequência.

Alguns pontos importantes:

• Regra para vínculo de Notas Fiscais em uma DU-E:
  • Emitente deve ser estrangeiro ou trading;
  • Natureza de operação deve iniciar com 7 (ou seja, ser de saída para o exterior);
  • Chave de acesso da NF-e deve estar informada;
  • Nota fiscal eletrônica deve estar com: Uso autorizado;
  • Não pode estar cancelada;
  • Não pode ter sido devolvida;
  • Não pode estar vinculada em outra DU-E;
    
  • Precisa ter um pedido de venda;
  • Deve ter a mesma moeda que a DU-E;

• Quando é vinculada uma nota fiscal a uma DU-E, os itens da DU-E são gerados com base nas informações desta nota/processo de exportação (se houver):
  
  • A sugestão dos campos é feita da seguinte forma:
    

  
  

  Campo(s)	Sugestão
  Destaque	Sugerido caso haja apenas um destaque informado para a classificação fiscal do item da nota
  Descrição complementar	Sugerido conforme a Descrição da Mercadoria obtida na NF-e. Pode ser alterada para complementar a descrição da mercadoria.
  Dados da unidade estatística e comercializada	Atualiza com a unidade de medida estatística e comercializada, quantidade na unidade de medida estatística e comercializada do item da nota fiscal.
  VMCV	É o valor da mercadoria na condição de venda, na moeda de negociação. Sugere com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas que compõe a Incoterm e formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado.
  VMLE	É o valor da mercadoria no local de embarque, na moeda de negociação. Na exportação corresponde ao valor FOB da mercadoria. Sugere com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas até o ponto de embarque que formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado.
  % Comissão Agente	Refere-se a comissões pagas por exportadores brasileiros a seus agentes de venda no exterior. Sugere o percentual de comissão do agente do primeiro representante do pedido de venda.

Limitações / Restrições Gerais

• Utilização de sistema operacional Windows, em função do uso de bibliotecas .NET no desenvolvimento da parte de conexão;
• Cada DU-E pode ter o máximo de 999 itens, caso haja necessidade de mais itens, deverá ser gerada nova DU-e;
  
  

Como fazer

Cadastro e integração de DU-E com o Siscomex: 

Para cadastrar e integrar uma DU-E com Siscomex, deve-se seguir os seguintes passos:

Obs.: Garantir que os pré-requisitos estejam atendidos e os itens de instalação/atualização já tenham sido realizados.

• No Datasul, acessar a rotina Declaração Única de Exportação (EX7000);
• Cabeçalho da DU-E:
  • Pressionar o botão "Incluir nova ocorrência":
    • Será gerado automaticamente um número interno para DU-E (este não precisa ser alterado);
    • Preencher as demais informações referente ao cabeçalho da DU-E (Pastas: Geral, Loc Despch, Loc Embarq e Complem);
    • Pontos importantes: 
      • O CNPJ/CPF do Declarante será sugerido conforme os parâmetros de exportação (EX0180) para o estabelecimento da DU-E;
      • Os dados de Responsável da aba "Geral" são sugeridos conforme usuário logado (nome e e-mail) e fornecedor do estabelecimento (telefone). Eles somente serão obrigatórios e enviados para o Siscomex caso algum item da DU-E esteja sujeito à verificação estatística da Secex.
    • Salvar o registro;
• Vínculo de Notas na DU-E:
  • Acessar a pasta "Notas" da DU-E:
    • Pressionar o botão "Relacionar":
      • Caso ainda não tenha sido informado nada no "Facilitador de preenchimento de itens" (EX7000C), será aberta esta rotina para preenchimento das informações. Como o sistema não tem da onde sugerir esses dados para geração dos itens, caso o usuário informe nesta tela, esses dados serão utilizados na geração dos itens, não sendo necessário o preenchimento manual. Obs. Esta rotina (EX7000C) também está acessível através da tela principal da DU-E e pode ser acessada a qualquer momento para replicar as informações para os itens, se necessário;
      • Na sequência será aberto o filtro de Notas Fiscais, para que o usuário informe os parâmetros para busca das notas fiscais que deseja vincular na DU-E;
      • Confirmado o filtro, são apresentadas as notas fiscais disponíveis para vínculo nesta DU-E, conforme filtro informado e regra de vínculo de notas fiscais (apresentada no tópico "Processos");
      • Escolher as notas e vincular na DU-e com a utilização dos botões "Vincula Nota" ou "Vincula Todas";
      • As notas fiscais já vinculadas a DU-E são apresentadas na parte "Notas Fiscais Vinculadas";
      • Quando é feito o vínculo de uma nota fiscal em uma DU-E, os itens da DU-E são gerados com base nos itens da nota fiscal;
        
• Manutenção de Itens da DU-E:
  • Caso haja necessidade de alteração ou inclusão de dados nos itens da DU-E que foram gerados:
    • Acessar a pasta "Itens DU-E", selecionar o item e pressionar o botão "Modificar":
      • Alterar as informações necessárias;
      • Se for necessário inserir dados de Drawback, deve ser informado pelo menos um enquadramento de Drawback e então preencher os dados na pasta "Drawback";
      • Caso o item exija alguma Licença, Permissão, Certificado ou Outros, esses dados devem ser informados na pasta "LPCO";
      • Na pasta "Justificativa" somente deve ser informado algo se o item em questão estiver sujeito a verificação estatística no Secex.
• Enviar a DU-E para o Siscomex:
  • Para envio da DU-E para o Siscomex, no cabeçalho no EX7000, pressionar o botão "Envio/Consulta da DU-E para Siscomex";
  • Neste momento serão feitas algumas consistências no ERP e estando tudo OK a DU-E é enviada para o Siscomex;
    • O XML de envio da DU-E pode ser armazenado localmente (para futuras conferências/suporte). Esta configuração fica nos parâmetros de exportação (EX0180);
    • O Siscomex também faz as consistências pertinentes ao sistema deles e registra a DU-E caso esteja tudo OK:
      • Caso a DU-E seja registrada com sucesso, é retornado para o ERP o código da DU-E no Siscomex e código do RUC, ambos são atualizados no sistema e podem ser consultados no EX7000. A partir do momento que a DU-E se encontra integrada com o Siscomex, não são mais permitidas alterações no ERP;
      • No caso de erros é gerado um arquivo de log, que é aberto em tela com o detalhamento do que ocorreu. O usuário deve ajustar e enviar novamente a DU-E para o Siscomex. 

Consulta de situação da DU-E: 

Caso a DU-E já esteja integrada com o Siscomex é permitida a sua consulta para atualização da situação no ERP. Para isso, seguir os passos abaixo:

• Localizar a DU-E no ERP (no EX7000);
• Utilizar o botão de "Envio/Consulta da DU-E para o Sixcomex";
• Neste momento é enviada uma requisição de consulta para o Siscomex;
  • O Siscomex realiza a consulta e retorna para o ERP a situação da DU-E;
    • Caso a consulta ocorra de forma correta, o campo "Situação" da DU-E é atualizado no EX7000 conforme a situação da DU-E no Siscomex;
    • No caso de erros é gerado um arquivo de log, que é aberto em tela com o detalhamento do que ocorreu. O usuário deve verificar se deve ser tomada alguma providência para ajuste e realizar a consulta novamente.
      
      

Retificação de DU-E:

Caso a DU-E já esteja integrada com o Siscomex é permitida a sua retificação para atualização de informações no Siscomex (exceto se a DU-E estiver na situação "Cancelada"). Para isso, seguir os passos abaixo:

• Localizar a DU-E no ERP (no EX7000);

• Realiza alterações na DU-E (EX7000);
• Utilizar o botão de "Retifica DU-E no Siscomex" para envio das alterações;
  • O Siscomex realiza processa as informações e atualiza da DU-E no sistema caso esteja tudo correto;
  • No caso de erros é gerado um arquivo de log, que é aberto em tela com o detalhamento do que ocorreu. O usuário deve fazer os ajustes em enviar novamente a retificação. Em caso de alertas não impeditivos é possível marcar o campo "Ciente - Alertas não impeditivos" com isso será possível retificar a DU-E mesmo com os alertas.
• Obs.: Existem situações da DU-E no Siscomex, que exigem uma justificativa de retificação, caso a DU-E esteja em uma dessas situações, o usuário terá que preencher o campo "Justificativa Retificação" no EX7000 para que seja enviado ao Siscomex no momento do envio da retificação.
  
  

Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex:

Caso a DU-E já tenha sido cadastrada no Siscomex, e o usuário desejar registrá-la no ERP para poder realizar as retificações pelo ERP, seguir os seguintes passos:

• Ativar a função "due-manual", através do CD7070 (este passo somente é necessário realizar da primeira vez) - Após o release 12.1.22 o processo de retificação está liberado sem necessidade de ativação dessa função;
• Cadastrar a DU-E através do EX7000, informando o número da DU-E Siscomex e RUC;
• Após salvar a DU-E, enviar a retificação através do botão "Retifica DU-E no Siscomex".
  
  

Cancelamento de DU-E:

• De posse do código da DU-E, acessar diretamente o Portal Único do Siscomex e realizar o cancelamento da DU-E.
• Quando a DU-E estiver cancelada, no ERP (EX7000), somente é permitido desvincular notas de DU-E para re-utilização em outra DU-E.

Geração de XML da DU-E sem integração da mesma: 

Caso o usuário deseje gerar o XML de integração da DU-E sem efetivamente enviá-la para o Siscomex, deve realizar os seguintes passos:

• Localizar a DU-E no ERP (no EX7000);
• Utilizar o botão "Gerar arquivo". Neste momento são feitas as consistências do ERP para DU-E, e caso esteja tudo correto o XML é gerado no diretório especificado no EX0180;

Atualização de OF:

Existem algumas opções para atualização da DU-E em OF:

• Através do programa Atualizações Obrigações Fiscais (FT0604) para as notas fiscais que já estiverem vinculadas a uma DU-E;

• Através da integração da DU-E com o Portal Único do Siscomex (envio/consulta), para as notas fiscais que possuem um documento fiscal;

• Através do botão “Atualiza Documento em OF” no programa Declaração Única de Exportação (EX7000).

  Com a utilização dessas opções, são atualizadas no documento fiscal as seguintes informações:

  • Declaração Exportação;
  • Natureza de Exportação;

No programa Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305), também será possível digitar manualmente as informações de exportação da seguinte forma:

• Campo Registro de Exportação (RE) não deve ser preenchido (deixar branco);
• Número da DU-E Siscomex deve ser informada no campo Declaração Exportação;
• Campo Natureza de Exportação deve ser informado com uma das seguintes opções: “Exportação Direta - Decl. Única de Export” ou “Exportação Indireta - Decl. Única de Export”.

Vínculo de Notas Referenciadas na DU-E:

• As notas fiscais referentes ao Controle de Exportação por Item que são informadas no momento do Faturamento da Nota Fiscal de Exportação (CD4035 - Informações Adicionais da Nota) e que fazem parte do XML da NF-e, serão automaticamente vinculadas à DU-E quando a Nota Fiscal de Venda de Exportação for associada. Ou seja, quando a Nota Fiscal for vinculada à DU-E através da tela EX7000A - Notas Fiscais da DU-E será verificado se existem estas notas fiscais de Controle de Exportação por Item informadas para a NF-e. Se tiverem sido informadas, serão automaticamente atualizadas na DU-E e possíveis de serem consultadas no folder "NF's Refer" da tela de Declaração Única de Exportação (EX7000). Quando a nota fiscal referenciada tiver CFOP de entrada de mercadoria com fim específico de exportação (1501, 2501) ela será vinculada a DU-E com o tipo "Remessa". Demais notas de entrada serão vinculadas com o tipo "Complementar".

• Para ser possível fazer a vinculação das Notas Fiscais Referenciadas que referem-se às Remessas para Formação de Lote, poderá ser utilizada a função de “Exportar/Importar Itens NF Refer” da aba Itens DU-E do programa de Declaração Única de Exportação (EX7000). Através desta funcionalidade, serão exportados todos os Itens da DU-E em formato TXT que poderá ser editado via planilha para que possam ser inseridas as informações correspondentes às Remessas de cada Fatura de Exportação do Item da DU-E. 
  

• Com relação às notas fiscais de Remessa de Exportação para Formação de Lote, também há um ponto de EPC após a criação do registro do Item da DU-E para que essa nota referenciada seja associada em casos que o Cliente trate esses registros em tabelas específicas para controle próprio.

• Para fazer a implementação e utilização deste Ponto EPC deverá ser acessada a base de conhecimento DEXP0037 - Criar notas referenciadas na DU-E utilizando ponto UPC disponibilizado.

  
  

  
  

Situações comuns 

Checklist de suporte da aplicação

• Conferir se o cliente atende aos pré-requisitos listados neste documento;
• Conferir se foram executados os passos de instalação/configuração listados neste documento;
• No caso de erros de integração com o Siscomex:
  • Confirmar se o sistema do Siscomex está no ar;
  • Configurar para gerar o XML localmente para facilitar a análise do problema;
  • Conferir as situações comuns;