Segmento:

Serviços

Função:

MAXTFIS

Solução/Implementação:

Incluído tratamento para calculo para ICMS ST conforme art. 65 do RCTE/GO

Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado de destino nos parâmetros:

MV_UFBDST = GO  

MV_UFBSTGO = GO  

MV_UFSTALQ = GO 

Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial: 

TES  

Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM 

L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO 

Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO 

MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM 

AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM 

MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO 

MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)

Importante 

Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não 

CLIENTE (SA1) deve ser um dos tipos preenchido no parâmetro MV_TPSOLCF, o CLIENTE deve ser de um Estado diferente do emitente (MV_ESTADO) e ter a Inscrição Estadual preenchida.

IPI na Base (F4_INCIDE): Este campo permite informar se valor de IPI incide na base de ICMS. Para o exemplo a seguir o IPI entrou na base de cálculo do ICMS, desta forma pode ser definido como "Consumidor Final" ou como "Sim/Não 

 Para tratar Base Dupla deverá configurar o parâmetro MV_UFBDST informe os estados que devem ter base dupla para o ST e o cadastro do cliente/pedido de venda o tipo de cliente deve ser Consumidor Final.

Exemplo da memoria de Calculo: 

Valor Total da nota:             1.075,27 

Alíquota interestadual:         7 

Alíquota ICMS ST destino: 17 

Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51 

ICMS ST: 1295,51 * (17% - 7%)  = 129,55

Manual da rotina

FIS0062_Decreto_RCTE Art_65 III_ICMS_Complementar_de_GOIAS

Manual compatibilizador fiscal

FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11

Chamados relacionados:

MSERV-166