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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  15  19 de março julho de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.


Legislações


Funções alteradas até 19 de julho de 2024


  • Solicito a emissão de etiqueta com 2 colunas referente às informações nutricionais.
  • Solução: Para emitir a segunda coluna nutricional, foi preciso criar mais um campo quantidade no cadastro de nutrição.
    Agora no cadastro nutricional vai ter um campo cujo seu nome é "Quantidade 2". Neste campo você deverá informar o valor da quantidade da segunda coluna.
  • Após realizar o cadastro, ao emitir a etiqueta, o sistema vai calcular automaticamente os valores dos nutrientes com base nos valores cadastrado na primeira coluna.
  • Documentação: 19962785 ERM6-7519 DT Impressão etiqueta 2 colunas (anexo)
  • Data de expedição: 26/07/2024

Funções alteradas até 28 de junho de 2024


  • ECF 2024 Ano Calendário 2023
  • Solução: Implementações ECF 2024 Ano Calendário 2023, layout 10.
  • Documentação: Manual de ECF
  • Data de Expedição: 05/07/2024

 

Funções alteradas até 17 de maio de 2024

 

 

Funções alteradas até 19 de abril de 2024

 

 


Funções alteradas até 22 de março de 2024


  • Emissão de Etiqueta

  • Solução: Alterado as consultas SQL para substituir a palavra KG para Kg na impressão da descrição dos produtos.

  • Documentação: 19322433 ERM6-7045 DT Emissão de Etiqueta

  • Data de expedição: 28/03/2024

Funções alteradas até 15 de março de 2024


  • Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
  • Solução: 
    • Alterações na NT 2019.001:
      • Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
        No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
        cCredPresumido - Código do Benefício Fiscal do Crédito Presumido 
        pCredPresumido - Alíquota do crédito presumido
        vCredPresumido - Valor do crédito presumido
      • Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
        No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
        cBenefRCB - Código do Benefício fiscal associado ao item
    • Alterações na NT 2023.004:
      • Inclusão de novos eventos
        Evento de Conciliação Financeira - ECONF, registro do emitente da NF-e para informar a transação financeira referente à operação (Tratamento em outra NT);
        Evento de Cancelamento da Conciliação Financeira, registro do emitente da NF-e para cancelar a transação financeira referente a operação. (Tratamento em outra NT);
      • Inclusão de novos campos
        CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento 
        UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado / transacionado / recebido
        CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento 
        idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
        indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
  • Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
  • Data de expedição: 22/03/2024

Funções alteradas até 19 de janeiro de 2024

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