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| passo20 | Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55)
O Registro C176 sofreu alteração na validação do preenchimento do campo 14:
- Campo VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E (campo 14) recebeu a validação: deve corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST (campo 9) e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E (campo 12), quando o campo COD_RESP_RET for igual a “2 – Remetente Indireto”.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Para atender a nova validação no campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E), do Registro C176, o sistema foi ajustado para que no momento da geração do arquivo do SPED Fiscal seja verificado:
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for igual a "2 - Remente Indireto", então o campo 14 será preenchido com o menor valor entre os campos 9 e 12.
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for diferente de "2 - Remente Indireto", então o campo 14 e também o campo 15 (VL_UNIT_ICMS _ULT_E) serão gerados com zero.
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referencia | passo30 |
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Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado.
Para atender as novas regras deste registro, deixando o campo 09 CNPJ_CPF em branco, foi alterado o Layout Fiscal (código 12) que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)
O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal
O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros C855 e C857, os ajustes do Cupom Fiscal eletrônico serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias.
As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
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Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados:
- Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico;
- Da tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.
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LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então:
- Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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referencia | passo40 |
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Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)
O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento FiscalO novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros C895 e C897, os ajustes do Equipamento SAT CF-e serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento SAT CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias.
As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
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Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados:
- Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Equipamento SAT CF-e;
- Da tabela CF-e Equipamento SAT CF-e para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.
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LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então:
- Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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referencia | passo50 |
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Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)
Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;
Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)
Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)
Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)
Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)
Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros de ressarcimento, o programa de Extração das Informações EMS foi ajustado, para alimentar os campos nas tabelas de ressarcimento:
- C185 – Tabela dwf-doc-it-compl-st-saida (Documento Item Compl ST Sai);
- C330 – Tabela dwf-cf-resum-diario-it-st (Cupom Fiscal Resum Diario ST);
- C380 – Tabela dwf-cf-vda-consm-item-st (Nota Fiscal Venda Cons Item ST);
- C815 – Tabela dwf-cfe-item-st (CF-e Cupom Fiscal Elet Item ST);
- C880 – Tabela dwf-cfe-eqpto-sat-item-st (CF-e Equipto SAT CF-e Item ST).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, as tabelas de ressarcimento podem ser consultadas através do programa LF0203.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
O programa de geração do arquivo SPED Fiscal foi alterado para atender a nova validação, conforme o código do motivo da restituição, nos registros de ressarcimento C185, C330, C380, C815 e C880.
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referencia | passo6 |
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Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento
Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022.
Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.
Para atender a descontinuação da Situação dos Documentos, foi alterado o Layout Fiscal (código 12), que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
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referencia | passo7 |
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Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados
O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”.
A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.Para que os itens sejam gerados no registro 0221:
- Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
- O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
- O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
- O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.
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LF0202 - Extrator das Informações EMS
No extrator, Aba Parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".
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LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os itens contidos, podem ser consultados na tabela Itens Atômicos.
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Card documentos |
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Informacao | A obrigatoriedade do Registro 0221 é a partir do ano 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para permitir a extração das informações do item Atômico para o MLF. A geração do Registro 0221 no arquivo do SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua. |
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Titulo | NOTA! |
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default | no |
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referencia | passo8 |
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Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica
A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.
Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024, devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.
OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais
O programa de Manutenção Documentos Fiscais foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62.
Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument
O Documento Fiscal WEB também foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62.
CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal
Foi alterado o programa CD4035, para que no Tipo de Informação NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), seja habilitado para NFCom (62) e apresentado novos campos em tela que são:
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Alterado também o titulo do Tipo de Informação, incluindo NFCom (62).
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Ainda no programa CD4035, para o Tipo de Informação Docto Fiscal Referenciado,o campo Hash foi alterado para ficar habilitado nos modelos 21 e 22.Image Removed
LF0202 - Extrator de dados para o MLF
O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
Após a extração, as tabelas podem ser consultadas no programa LF0203.
A tabela Documento Inf Complementar foi ajustada para apresentar novos campos para consulta:
- Finalidade Emissão NFCom;
- Tipo Faturamento NFCom;
- Ind Pagamento NFCom.
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Card documentos |
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Informacao | A obrigatoriedade da NFCom (62) é partir de 1º de julho de 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para inclusão/alteração da NFCom (62) e extração da nota para o MLF. A geração dos Registros D700 e filhos no SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua. |
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Titulo | NOTA! |
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