Histórico da Página

Informações

icon	false

A partir das Versões:

12.1.34.258
12.1.2205.207
12.1.2209.152
e Superiores.

Pacotes de Atualização - TAF#17

Conceito

Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem

01. VISÃO GERAL

Deve constar o rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de:

...

recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico.

IN RFB 1.500 - Artigo 36. Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes

...

a anos-calendário anteriores ao do

...

recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

Para gerar as informações dos RRA

Nome e CPF/GNPJ do Advogado;
Valores referente Pensão Alimentícia discriminado por Dependentes.

No TOTVS Folha de Pagamento, para gerar as informações dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente dos funcionários que receberam este tipo de verba, basta proceder da seguinte maneira:

. Criar códigos de cálculo para separar os valores de RRA.
Deverá existir um envelope de pagamento separado para pagamento do RRA, não poderá estar no mesmo envelope de pagamento da folha.
1. Definir período para lançamento no parametrizador (usuário irá informar, devendo ser acima de 99, igual foi feito para retificação);
2. Esse período deve ser bloqueado pelo usuário para qualquer lançamento;
3. A diferença de Férias e Folha podem ser inseridos no mesmo período;
4. Décimo terceiro deve ser inserido em período diferente.
5. Para rescisão complementar entendemos que seria o período completo como RRA não precisando separar
Continuará existindo os eventos de base para não ter impactos na DIRF – referentes ao período anterior a essa implementação

1. Continuar preenchendo o histórico de RRA de acordo com o mescomp, anocomp e período
2. O histórico de RRA deverá ser separado Folha e 13o. Salário (preencher os campos já existentes).

01. Tela Parametrizador

Principais Campos e Parâmetros

...

Campo

...

Descrição

...

Campo

...

Descrição

...

deverá parametrizar e calcular conforme descrito na pagina: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

Após a parametrização e cálculo mencionado acima, o sistema irá criar o histórico em: Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA conforme exemplo abaixo:

Image Added

Será criado também a aba Informações do(s) Advogado(s) em Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA

Image Added

Ao criar o histórico de RRA, os campos "Tipo de Processo / Descrição RRA" e "Número do Processo" não são preenchidos, sendo necessário executar a rotina abaixo para preenchimento e para a correta geração do XML do evento S-1200.

Acessar Anuais | DIRF | Informe de Rendimentos | Atualizar Dados da DIRF

É necessário preencher o parâmetro "Atualiza dados do histórico de RRA"

Image Added