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Esta rotina tem como objetivo realizar a transmissão das solicitações de prorrogação da suspensão do ICMS junto a SEFAZ, nas hipóteses da envio de mercadoria para industrialização, e que o retorno ocorrerá em um prazo superior a 90 ou 180 dias. Esta solicitação é feita por meio de Web Service, e não mais diretamente no posto da SEFAZ.
O contribuinte pode solicitar a primeira prorrogação, que oferece mais 180 dias um prazo de suspensão , totalizando 360 dias, e também solicitar a segunda suspensão, que oferece ainda mais 180 dias, totalizando assim 540 dias de suspensãode acordo com valor selecionado no pergunte no momento de abertura da rotina, este prazo é considerado para as notas ainda sem transmissão, quando ocorrer a primeira solicitação de suspenção é retornado com data limite do valor selecionado em dobro, podendo ser solicitado uma segunda suspenção por um deste perído a mais, a data limite não é enviada no XML, portanto não há conferencia deste dado pelo SEFAZ.
Aviso | ||||
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Para esta implementação, é imprescindível ter instalado e configurado o TSS (Totvs Service SPED), pois os eventos previstos na nota técnica 2015 01 são realizados por meio de webservices. A versão do TSS esperada deve ser a 2.58A ou superior. |
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Somente pode ser feita a segunda prorrogação em itens que tem a primeira prorrogação deferida e também sem cancelamento diferido.
É importante para ter a solicitação de prorrogação aceita pela SEFAZ, que o destinatário se manifeste antes, como ciente ou confirmação da mercadoria, por meio do Manifesto do Destinatário, caso contrário a SEFAZ indefere o pedido de prorrogação.
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