Histórico da Página
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | SIGAGPE | ||||||||
| Função: | GPEXCAL3 GPEXCIMP GPMNEBRA GPFO1BRA GPFO2BRA GPFO3BRA GPFORBRA | ||||||||
| Ticket: | |||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-46013 | ||||||||
| Pacote: | 12.1.17:https://r.totvs.io/p/1021533 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/1021534 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1021535 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1021536 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 7º e 8º a possibilidade de postergar o pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário:
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| Aviso | ||
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Diferentemente do tratamento implementado em 2020 para a MP 927/2020, os novos mnemônicos são do tipo Data, ou seja, neles deverão ser preenchidas as datas de início e término da postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. No exemplo acima, as férias iniciadas entre 10/05/2021 e 25/08/2021 terão a postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. Férias iniciadas em 09/05/2021 ou em 26/08/2021 não terão a postergação do pagamento por estar fora do período compreendido nos mnemônicos. Observe que o exemplo acima é apenas uma sugestão, cada cliente terá que realizar o preenchimento dos mnemônicos com as datas conforme sua necessidade. Caso a empresa opte por não realizar a postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário, então não é necessário realizar a alteração dos mnemônicos, e dessa forma o sistema seguirá o conceito padrão. Obs.: a instrução CToD() é uma função em AdvPL para converter um texto em data, cuja documentação está disponível em https://tdn.totvs.com/display/tec/CToD. É necessário a utilização dessa instrução para o correto preenchimento do mnemônico. Obs. 2: o preenchimento sem passar a função CToD() no formato 10/05/2021 resulta em uma expressão numérica, pois é entendido em AdvPL que 10 será dividido por 5, cujo resultado será dividido por 2021, e tal resultado não é aceito porque o mnemônico deve receber uma data e não um número. Obs. 3: não deve-se alterar os mnemônicos que foram criados para a MP 927/2020, documentados no endereço a seguir: DRHPAG-37755 DT Cálculo do dissídio após adiamento do 1/3 de férias, para o ano de 2021. |
Semelhante ao tratamento implementado em 2020 para a MP 927/2020, o sistema continuará a calcular e gerar verbas do tipo Base referente ao 1/3 de férias e/ou abono pecuniário ao realizar o cálculo de férias, mas para esse ano não será criado mnemônicos para determinar as verbas de tipo Base. Tal configuração será realizada através de um novo campo na tabela SRV, que estará acessível através do cadastro de verbas, onde para cada verba padrão deverá ser definido a verba do tipo Base onde será efetuado o tratamento da postergação, conforme explicação detalhada logo mais abaixo.
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Dessa forma, deverá ser criado verbas (do tipo 3 - Base Provento, sem identificador de cálculo, sem incidências de folha, com incidências 00 para eSocial e o campo Natureza preenchido com o código definido pelo cliente) correspondente a cada ID de cálculo que seja necessário realizar a postergação do pagamento. Não deve ser utilizado a mesma verba de Base para gravar o valor postergado para mais de um ID de cálculo para ser possível identificar e rastrear qual valor que foi postergado.
Caso tenha algum ID que não será realizado a postergação, então não será é necessário efetuar a criação da verba correspondente para o mesmo nem realizar o preenchimento do campo RV_CODMPA.
Por exemplo, em situação hipotética foi definido que apenas haverá a postergação do pagamento do 1/3 de férias e 1/3 de abono (não haverá postergação do abono pecuniário), então para isso é necessário a inclusão de quatro novas verbas:
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| Informações | ||
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Caso seja necessário realizar a postergação do pagamento do abono pecuniário, então deverá ser criado uma verba de Base correspondente a cada identificador de cálculo que é utilizado e efetuar a amarração na verba padrão preenchendo o campo RV_CODMPA, seguindo a lógica dos exemplos acima. |
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| Aviso | ||
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A quitação dos valores postergados deverá ser realizada até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário, através da execução do programa PGTFER927, cuja documentação está disponível no endereço: 10397952 DRHPAG-41780 DT RDMake PgtFer927. Obs.: o tratamento permanece o mesmo, ; o que foi implementado em 2020 para a MP 927/2020 também será utilizado para a MP 1.046/2021. |
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| Dica | ||
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O tratamento para retornar o 1/3 de férias para o saldo de provisão do funcionário continuará a ser será realizada conforme documentação disponível no endereço: 8581039 DRHPAG-35723 DT Cálculo e baixa de 1/3 de férias na provisão quando o 1/3 não foi calculado nas férias devido MP 92746369DT MP 1.046/2021 - Provisão - Saldo da provisão de férias após postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
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