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Emissão de Nota de Devolução

Nota de Complemento de Crédito de ICMS

Nota de Complemento de Débito de ICMS ST

Nota de Complemento de Crédito de ICMS ST

Objetivo:

Parametrizar o sistema para a geração de Notas de Complemento quando da emissão de Nota de Devolução ao Fornecedor.

Parametrização:

• Parametrização para o Destaque do ICMS ST:

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Esse parâmetro informa ao sistema para que o ICMS ST seja destacado na nota Nota Fiscal de devoluçãoDEVOLUÇÃO, o que facilitará para o sistema pegar esse ICMS ST para transformar na nota de complemento do ICMS ST. 

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Esse parâmetro informa ao sistema que o ICMS ST e o IPI irão para Dados Adicionais na Nota Fiscal de DEVOLUÇÃO, ou seja, não estarão destacados na nota. O primeiro parâmetro acima sobrepõe a esse.

Obs.: TDN's referentes referente a esses parâmetros:

• • • Parametrização Legislação por Estado para o destaque do ICMS ST na Devolução
    • DADIEMDACE Parametrização Legislação por Estado para o destaque do ICMS ST na Devolução

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1. Se irá gerar nota de Complemento de Crédito de ICMS;
   1. Se habilitar a geração da nota de Complemento de Crédito de ICMS, então deverá ser informada a agenda de Crédito de ICMS e o CFOP a ser utilizado.
2. Se irá gerar nota de Complemento de Débito ou Crédito do ICMS ST;
   1. Se habilitar a geração da nota de Complemento de Débito de ICMS ST, então deverá ser informada a agenda de Débito para o ICMS ST e o CFOP a ser utilizado;
   2. Se habilitar a geração da nota de Complemento de Crédito de ICMS ST, então deverá ser informada a agenda de Crédito de ICMS ST e o CFOP a ser utilizado. Essa configuração será utilizada quando a nota de entrada referenciada pela devolução tiver ICMS ST gerada pelo próprio cliente (seja DARE/GARE/GNRE, nome depende de cada Estado), por não haver convênio entre os Estados de Origem e Destino da Nota Fiscal de entrada. Se essa opção não for habilitada, o Crédito do ICMS ST será gerado em uma nota de complemento de Crédito de ICMS;
   3. Informar se o valor do ICMS ST sairá destacado ou não na nota de Complemento de ICMS ST. O padrão é sair nos campos de destaque.
3. Se não habilitar a geração de pelo menos uma das notas de complemento, desabilitará a emissão dos complementos, seja GERAL ou para uma FILIAL específica;
4. Para desabilitar a emissão de Complementos, é necessário desativar a configuração GERAL e também a configuração para cada FILIAL.

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