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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender a legislação aduaneira vigente relacionada ao regime EXPORTAÇÃO quanto ao recebimento, armazenagem e liberação de mercadorias em recintos aduaneiros, utilizando como documentos de entrada "Notas Fiscais Filhas" utilizadas para o transporte, possuindo como referência uma "Nota Fiscal Mãe" vinculada a Declaração Única de Exportação (DU-e).

Fontes e legislação:

http://www.abti.com.br/informacao/noticias/1105-emissao-de-nota-fiscal-mae-e-notas-fiscais-filhas-para-du-e

http://www.siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/

03. SOLUÇÃO

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Para atender este requisito, foram desenvolvidas novas funcionalidades no sistema para o registro da "Nota Fiscal Mãe" e associação com as "Notas Fiscais Filhas". 

- Alteração do serviço de importação do XML da NF-e para efetuar a  leitura do campo referente a "Notas Fiscais Referenciada".

- Nova tela para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe".

- Nova tela para o relacionamento manual de "Notas Fiscais Filhas" com a "Nota Fiscal Mãe".

- Alteração na consulta genérica por documento de entrada, permitindo a consulta relacionada a "Nota Fiscal Mãe" e filhas.

- Alteração do pré-cadastro documental, incluindo opção para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" registrada no pré-cadastro.

- Alteração no registro de documentos de entrada, incluindo opção para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" registrada como documento de entrada.

Totvs custom tabs box
tabs 1 - Pré-requisitos, 2 - Configuração de Autenticação, 3 - Parametrização e Ativação, 4 - Montagem da Lista de Executores,5 - 3.1. Atualização e Configuração, 3.2. Procedimento de Utilização ids passo1,passo2,passo3,passo4,passo5
Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 3.1.1 ATUALIZAÇÃO A atualização do sistema para esta funcionalidade está disponível na release 12.1.43. Para a atualização, basta aplicar o pacote expedido para a release 12.1.43 e atualizar os seguintes módulos e DLL: - Expedição 12.1.43.4 - Portaria 12.1.43.13 - Consulta 12.1.43.3 - DLLImportaNFE 12.1.43.0  3.1.2 CONFIGURAÇÃO Não há configurações ou parametrizações adicionais para a utilização deste processo não há pré-requisitos,  novo processo. Após a implantação, somente deverá ser dadas as devidas permissões aos usuários para o acesso ao MENU "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe)", localizado no módulo Expedição, menu "Manutenção". Image Added passo5 Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 O sistema SARA só será capaz de se comunicar com o serviço do aplicativo Meu Checklist possuindo os dados para autenticação e acesso ao cliente. Desse modo, deverá ser configurado no arquivo formato "INI" do SARA, utilizado para identificar as configurações de acesso a base de dados. Os seguintes novos itens devem ser configurados conforme modelo sugerido abaixo: Bloco de código language text theme Eclipse title Modelo de configuração [MEU_CHECKLIST_CONFIG] encrypted=0 clientid=identificação fornecida pelos responsáveis do aplicativo meu checklist clientsecret=senha fornecida pelos responsáveis do aplicativo meu checklist tenant=identificação fornecida pelos responsáveis do aplicativo meu checklist sem adicionar a instrução "tenant:" username=usuario fornecido pelos responsáveis do aplicativo meu checklist password=senha de usuário fornecido pelos responsáveis do aplicativo meu checklist A instrução encrypted com o valor 0 indica ao sistema SARA que os dados cadastrados não estão criptografados. Após a primeira utilização da integração no sistema SARA o valor será alterado automaticamente para 1 e todos os demais itens serão criptografados. Caso seja necessário alterar a configuração para autenticação, o valor deste parâmetro deverá ser retornado para 0 e todos os itens deverão ser alterados novamente, permitindo novo processo de criptografia na utilização do sistema SARA. Caso este item não seja tomado com atenção, a autenticação com o serviço do aplicativo meu checklist não ocorrerá. Este novo processo não altera o processo de exportação existente atualmente no sistema, apenas efetua o registro da "Nota Fiscal Mãe" em caso no recebimento de cargas por meio de "Notas Fiscais Filhas". O processo de registro da "NF-e Mãe" e relacionamento com as "NF-e Filhas" poderá ser executado de algumas formas: 1) Por meio do serviço de importação do XML de Nota Fiscal para recebimento. 2) No módulo portaria, por meio do pré-cadastro documental, no registro da Nota Fiscal de recebimento. 3) Por meio do registro de documentos para recebimento no módulo expedição. 4) No módulo expedição, acessando o menu "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe) contido dentro do menu "Manutenção". Para o processo de registro do documento de saída no módulo aduaneiro,  ao registrar uma DU-e que possui uma "NF-e Mãe", deverá ser relacionada a DU-e todos os lotes de carga vinculados as "Notas Fiscais Filhas" do recebimento na qual a "Nota Fiscal Mãe" pertence.  NOTA: No processo de Integração com o CCT, até o presente momento, não foram identificadas necessidades de alteração, pois o próprio CCT estará controlando os recebimentos por meio das "Notas Fiscais Filhas" conforme descrita na legislação. Veja abaixo as novas funcionalidades: Totvs custom tabs box tabs 3.2.2 Serviço | Importação XML NF-e, 3.2.2. Portaria | Pré-Cadastro, 3.3.3. Expedição | Documento de Entrada, 3.3.4 - Consulta | Consulta Genérica por Documento de Entrada, 3.3.5. - Expedição | Manutenção - NFe Referenciada (Mãe) ids Util1,Util2,Util3,Util4,Util5 Totvs custom tabs box items default yes referencia Util1 No processo de importação do XML de NF-e, o registro da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" será automático. O serviço de importação do XML, identificará que é uma "NF-e Filha" quando no XML possuir a tag "NFref" contendo o número da chave da "Nota Fiscal Mãe", conforme imagem abaixo: Image Added Ao identificar que é uma "NF-e Filha", o serviço efetuará o registro automático da "NF-e Mãe" com base na chave e efetuará o relacionamento automático com a "NF-e Filha". Após a geração dos lotes de entrada, será possível consultar no módulo consulta, consulta genérica por documento de entrada, se a NF-e vinculada ao lote de carga possui uma "NF-e Mãe" relacionada. Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo3 Para a ativação da integração do aplicativo Meu Checklist, para vistoria de contêiner em pré-gate, deverão ser cadastrados os seguintes parâmetros no módulo sistema do SARA na tela de Parâmetros: SL_MEUCHECKLIST_ATIVA_INTEGRACAO_PRE_GATE_CNT: define a ativação da integração com o aplicativo Meu Checklist para vistoria de contêiner em pré-gate. Valor S ativa a integração e valor N desativa. Valor padrão N; SL_MEUCHECKLIST_EXECUTOR_IS_CONFERENTE_TERMO: define se o conferente do termo de contêiner no SARA será o executor do checklist no aplicativo. Valor S define que o executor do checklist será o conferente no termo. Quando o valor for N o conferente será o mesmo do início da OS. Valor padrão N; SL_MEUCHECKLIST_ID_LOCALIDADE_PRE_GATE_CNT: define o código da localidade padrão para a execução do checklist de vistoria de contêiner no pré-gate. Valor padrão em branco, mas deverá obrigatoriamente ser configurado com um valor registrado no aplicativo Meu Checklist; SL_MEUCHECKLIST_ID_ROTEIRO_PRE_GATE_CNT: define o código do roteiro de vistoria em pré-gate que será utilizado para o envio da pendência ao aplicativo Meu Checklist. Valor padrão em branco, mas deverá obrigatoriamente ser configurado com um código de roteiro de vistoria de contêiner registrado no aplicativo. Util2 No módulo Portaria, no pré-cadastro documental, quando o tipo de documento for uma "NF", o sistema habilitará o botão "Relacionar NF-e Mãe".  O usuário após registrar a "Nota Fiscal" para recebimento, deverá identificar se a NF-e possuí uma NF-e Mãe referenciada, caso possua, deverá registrar a "NF-e Mãe" acionando o botão "Relacionar NF-e Mãe". Image Added O sistema apresentará a tela para registro da "NF-e Mãe". Para o registro o usuário deverá informar apenas o número da Chave da NF-e Mãe, por meio desta chave, será exibido o número, série, CNPJ e nome do emissor. Nota: Se a "NF-e Mãe" já possuir registro, o usuário deverá pesquisar a NF-e por meio do botão "Filtrar", e pesquisar pela "chave" para posteriormente efetuar o relacionamento com a "NF-e Filha". Image Added Para relacionar a "Nota Fiscal Filha" registrada no pré-cadastro, deverá ser acionado o botão "Relacionar NF-e Filha". Após acionar, o sistema identificará que o registro foi acionado por meio do pré-cadastro e, faz a pergunta se deseja efetuar o relacionamento com a NF-e filha registrada. Image Added Ao confirmar, o sistema efetuará o relacionamento com a NF-e Mãe registrada. Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo4 Util3 NOTA: Este processo no módulo expedição somente deve ser utilizado quando não foi realizado o pré-cadastro do documento. No módulo Expedição, no registro de Documentos de Entrada, quando o tipo de documento for uma "NF", o sistema habilitará o botão "Relacionar NF-e Mãe".  O usuário após registrar a "Nota Fiscal" para recebimento, deverá identificar se a NF-e possuí uma NF-e Mãe referenciada, caso possua, deverá registrar a "NF-e Mãe" acionando o botão "Relacionar NF-e Mãe". Image Added Após acionar o botão "Relacionar NF-e Mãe", o processo de utilização será idêntico ao processo descrito para o pré-cadastro. Totvs custom tabs box items default no referencia Util4 No módulo Consulta, na consulta genérica por "Documento de Entrada", foi criado um filtro "Por NF-e Referenciada (Mãe)" para que seja consultado todos os documentos de entrada (NF-e Filhas) relacionadas. Para o filtro deverá ser informado o ano de emissão e o número da "NF-e Mãe". Image Added Ao acionar o botão "Consultar", o sistema apresentará os documento de entrada (NF-e Filhas). Image Added Na aba "Informações Gerais" será possível visualizar mais informações referente a "Nota Fiscal Filha" e também informações da "Nota Fiscal Mãe". Image Added Os executores de checklist no aplicativo podem envolver executores que não pertencem ao grupo que realiza vistoria de contêiner no pré-gate. Por esse motivo, no SARA será necessário montar a lista de executores de checklist que farão parte do grupo que realiza a vistoria de contêiner no pré-gate. Para fazer isso, deverá ser acessado no SARA a tela de "De-para" disponível no menu Cadastro / De → Para no módulo Sistema e seguir os seguintes passos: Obter a lista de executores com seus respectivos identificadores com os responsáveis pelo aplicativo Meu Checklist; Registrar um novo de-para para cada executor escolhido para pertencer ao grupo de executores de checklist de vistoria de contêiner em pré-gate; Cada novo registro deverá: ser selecionado no Nome do sistema o item descrito como "SL - Meu Checklist"; escolher o Tipo de tabela como "Físico"; apontar no campo Tabela SARA  a tabela "TAB_USUARIOS"; escolher o Tipo campo como "Físico"; apontar no campo Campo SARA o campo "USU_ID"; apontar no campo Valor SARA o código de identificação de usuário no SARA (exemplo: C05902953901). O código de identificação deverá ser um código existente de usuário no SARA; apontar no campo Valor sistema o código de identificação de executor no aplicativo meu checklist (exemplo: C23D7F1A-89B2-4838-85FF-EAC49057C433). O código de identificação informado deverá pertencer a lista de executores do aplicativo Meu Checklist; e, por fim; apontar no campo Descrição o nome do executor do checklist de vistoria de contêiner em pré-gate. Sem a devida configuração da lista de executores, o SARA não será capaz de gerar uma pendência de checklist para um executor na vistoria de contêiner em pré-gate. A imagem abaixo ilustra o registro de um executor de checklist de vistoria de contêiner em pré-gate no SARA. Image Removed Totvs custom tabs box items default no referencia Util5 No módulo expedição, menu "Manutenção", foi criado o menu "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe)" para permitir manutenir o registro da "NF-e Mãe" e o relacionamento com as "NF-e Filhas". A manutenção poderá ser realizada também após a entrada física caso seja necessária. Image Added O registro da "NF-e Mãe" e relacionamento com as "NF-e Filhas" será idêntico ao processo descrito para o pré-cadastro. Image Added Image Added

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Fontes e legislação:

http://www.abti.com.br/informacao/noticias/1105-emissao-de-nota-fiscal-mae-e-notas-fiscais-filhas-para-du-e

http://www.siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/

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