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Questão: | Contribuinte estava estabelecido no Distrito Federal no período de 01/07/19 a 15/07/19, e a partir do dia 16/07/19 houve transferência da Empresa para o Estado de São Paulo, o mesmo solicita que seja realizado as entregas das obrigações fiscais (GIA e EFD ICMS/IPI), da seguinte forma: Determina que será necessário, entregar um arquivo (Gia e EFD ICMS/IPI) com a data do dia 01 a 31 de Julho de 2019 para o Distrito Federal com a movimentação e Apuração até o dia 15/07 e um arquivo (Gia e EFD ICMS/IPI) do dia 01 a 31 de Julho para o Estado de São Paulo, com movimentação e Apuração do dia 16/07 a 31/07. |
Resposta: Segundo a cliente será necessário entregar um arquivo com a data do dia 01 a 31 de julho para Brasília com a movimentação e apuração até o dia 15/07 e um arquivo do dia 01 a 31 de Julho para São Paulo com movimentação e apuração do dia 16/07 a 31/07.Hoje o sistema não faz essa separação, gostaríamos de saber se os arquivos serão gerados com o período mensal porém com apuração e movimentação quinzenal. Segue em anexo embasamento da cliente.5.Por sua vez, o artigo 250-A, § 4º, “1”, do RICMS/2000 estabelece que o contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), deve gerar um único arquivo EFD, para cada período de referência, relativamente a cada estabelecimento localizado neste Estado, verbis: | Com base na Solução de Consulta encaminhada pelo cliente, de fato a entrega deve ocorrer para o Distrito Federal e São Paulo, conforme o período apresentado pelo cliente:
Geração dos Arquivos deve ser Mensal - GIA E EFD - Julho/2019, em que será populado os registros conforme movimentações apresentadas pelo cliente os demais períodos dentro do Mês, deve ser gerado em branco por ter a movimentação em outro Estado sendo SP.
Geração dos Arquivos deve ser Mensal - GIA E EFD - Julho/2019, em que será populado os registros conforme movimentações apresentadas pelo cliente os demais períodos dentro do Mês, deve ser gerado em branco por ter a movimentação no Distrito Federal.
§ 4º - Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá, para cada período de referência, relativamente a cada |
Chamado/Ticket: | 6737149, PSCONSEG-1323 |
Fonte: | RESPOSTA A CONSULTA TRIBUTARIA 5700/2015, de 31 de Março de 2016 |