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Lotação Tributária
Lotação tem o conceito estritamente tributário e não físico e influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Para as empresas que não utilizam tomadores de serviços
Serão consideradas como lotações tributárias as seções centralizadoras de CNPJ, e as seções centralizadores de FPAS (empresas que possuem mais de um FPAS dentro de um mesmo CNPJ).
Atenção:
Nesta tela será exibida uma visão com as seções centralizadoras de CNPJ e de FPAS.
Não permitirá inclusões, alterações ou exclusões, visto que os dados serão obtidos à partir do cadastro de seções.
O duplo click em uma linha da visão acessará o cadastro da seção, permitindo alterações na seção de acordo com as permissões do usuário.
Para as empresas que utilizam tomadores de serviços
Serão consideradas como lotações tributárias os tomadores (Clientes/Fornecedores) que tiverem o campo "Tomador de serviço folha" marcado.
Será necessário o preenchimento das informações abaixo:
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O campo 'Empreitada Parcial' precisa do script "LB.2019.01_06"para as versões anteriores a 12.1.24, disponível na central de downloads.
Informações Complementares |
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Processo Judicial de Terceiros
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