Índice
Índice |
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maxLevel | 5 |
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outline | true |
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indent | 8.1.1 |
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exclude | .*ndice |
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style | none |
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A obrigatoriedade está destinada ao Empregador/Contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.
Informações |
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- As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física.
- O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte - Evento S-1000.
- O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-1200 - Remuneração do Trabalhador.
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Parâmetros | Descrição | Conteúdo |
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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Incluir |
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| Para realizar cadastro na tabela de Ambientes de Trabalho, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela Estab. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Alterar |
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| Para alterar um registro cadastrado, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela Estab. Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Para excluir uma um registro, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela Estab. | Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir. Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. |
Card |
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| Para visualizar um registro, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela Estab. Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. ![image2016-2-26 9:4:5.png](/plugins/servlet/confluence/placeholder/unknown-attachment?locale=pt_BR&version=2)
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Principais Campos
Âncora |
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| principaiscampos |
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| principaiscampos |
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Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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Card |
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id | 1 |
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label | Informações da LotaçãoEstabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | ID | Preenchido automaticamentePreenchimento automático. | 000001 Per. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento. Exemplo: 02/2016 | Cód. Lotação | Informe o código da Lotação. | Id. Tp. Lotação | Indique a identificação do tipo de lotação. Exemplo: 000001 | Tp. Ins. Es. | Define a identificação do tipo de inscrição do Estabelecimento
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| X | Tipo de Ambiente | Identifica o ambiente Exemplo: - 1 - Produção
- 2 - Produção restrita
- 7 - Validação (uso interno)
- 8 - Teste (uso interno)
- 9 - Desenvolvimento (uso interno)
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| X | Processo de Emissão do evento | Processo de emissão do evento. Exemplo: - 1 - Aplicativo do empregador
- 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
- 3 - Aplicativo governamental - Web Geral
- 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
- 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
- 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
- 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
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| X | Versão do Processo | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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| X | Tp. Inscrição | Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | 2 CAEPFNum. Insc. Est. | Indique número da inscrição do Estabelecimento. | Id. Cod. FPAS | Indique o código relativo ao FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social). Exemplo: 000079 | Des. FPAS | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Cod. FPAS. | Cód. Terc. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Cod. FPAS. | |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Informações Complementares |
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| Campo: | Descrição | Cod. Fat. Ri. | Define o tipo de inscrição do contratante. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Núm. Insc. Cont. | Informe o número de inscrição do Contratante. | Tp. Insc. Prop. | Define o tipo de inscrição do Proprietário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não se aplica
- 1 - Não utilizado
- 2 - Eficaz
- 3 - Não Eficaz
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Tabelas Relacionadas
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Nr. Inscrição | Informe o o número da Inscrição do Contribuinte. |
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| X | Inicio de validade | Informe o mês e ano de inicio da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X | Fim de validade | Informe o mês e ano de término da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X | CNAE Prep. | Informe a referência ao código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. |
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| X | Alíq. RAT | Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. |
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| X | FAP | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
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| X | Rat. Ajustada | Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados. Exemplo: Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000 Rat. Ajustada = 6,0000
| X |
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| Tipo Proc. RAT | Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT. Exemplo: 1 - Administrativo 2 - Judicial
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| X | Nr. Proc. | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070) |
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| X | Cód Sus RAT | Informe o código de suspensão RAT. |
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| X | Tipo Proc. FAP | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
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| X | Nr. Proc. FAP | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070 |
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| X | Cód Sus FAP | Informe o código de suspensão FAP, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
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| X | Tipo CAEPF | - 1 - Contribuinte Individual
- 2 - Produtor Rural
- 3 - Segurado Especial
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| X | Indicativo Sub. Contribuição Patronal | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída 2 - Contribuição patronal não substituída |
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| X | Registro de Ponto | Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: - 0 - Não utiliza;
- 1 - Manual;
- 2 - Mecânico;
- 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);
- 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);
- 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011);
- 6 - Eletrônico - outros.
O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6. 38 | X |
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| Contratação Aprendiz | Indicativo de contratação de aprendiz: - 0 - Dispensado de acordo com a lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2. 40 | X |
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| Nr. Proc. Judicial | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido |
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| X | Cont. End. Educativa | Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): S - Sim; N - Não.
| X |
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| Insc. Ent. Educativa | Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. | X |
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| Cont. PCD | Indicativo de contratação de PCD: - 0 - Dispensado de acordo com a lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
- 9 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2, 9 | X |
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| Proc. PCD | Selecione o número do Processo. |
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| X | Descr. PCD | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD. | X |
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| Ini. Valid | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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| X | Fim Valid | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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| X |
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Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Identificação das Entidades Educativas |
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| Campo: | Descrição | CNPJ Ent. Edu. | Informe o CNPJ da entidade. |
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Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Protocolo de Transmissão |
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| Para mais informações acesse Campos Fixos. |
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Tabelas Relacionadas
- C92 – Tabela de Estabelecimentos
Legislação
Ajuste publicado no site e-Social em 16/07/2021: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais
Foi estabelecido que os seguintes códigos deverão gerar a tag <nrInsc> com apenas as 8 primeiras posições do CNPJ (base), conforme já é gerado hoje para as empresas privadas.
110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal
A partir da implantação do ajuste anterior, somente os órgãos da administração direta federal devem encaminhar o evento S-1000 com o campo de identificação preenchido com o CNPJ de 14 posições:
101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
134-1 - União
Conteúdos Relacionados
- Tabela de Lotações Tributárias
- Informações do Empregador/Contribuinte (Complemento de Empresa)
- Parâmetros
- Outras Ações
- Campos Importantes