DIFAL - NF de Devolução sem direito a crédito

Características do Requisito

Descrição

Conforme legislação do ICMS/DIFAL (87/2015) não é possível creditar o valor do DIFAL Destinatário na apuração, nos casos de devolução de estados onde a empresa não possui inscrição estadual de ST.

OBF12030 –Apuração ICMS/IPI/ST

OBF0030 – Apuração ICMS/IPI/ST

Na apuração de ICMS/IPI quando processadas as notas fiscais de entrada de devoluções de vendas a consumidor final de outros Estados e for tributada pelo ICMS/DIFAL (87/2015), foi efetuada alteração para verificar se a Empresa possui Inscrição Estadual de ST no estado destino da nota fiscal de venda, caso não possua IE no estado destino, o valor do ICMS UF DEST não será creditado, apenas o ICMS UF REMETENTE.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado TSPYYX chamado TSPYYX e MANFIS01_65_DIFAL ou realize a baixa e aplicação do update 04-2016 / 12.1.12.

Procedimento para Utilização

1. Pré-Requisito: Atualização do chamado TSPYYX da Equipe de Materiais.
2. Realizar a integração com o módulo Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais) ou OBF2060 (Prepara Informações para os Livros Fiscais).
3. Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST).
4. Conferir os valores do ICMS DIFAL/FCP por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
5. Executar o OBF0110 para o período desejado e verificar o resultado.