Histórico da Página
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- Implementação da EC 87/2015 e NT002/2015 foram realizadas a partir das versões:
- BibliotecaRM 11.82.42.116.
- Versão do Aplicativo TOTVS GESTÃO FISCAL.
- Necessário a execução do Script, disponível na Central de Downloads
- SCRIPT_FEM (TTWKG7-FEM–CalculoDoFECP-MG.zip)
- SCRIPT_FEM (TTWKG7-FEM–CalculoDoFECP-MG.zip)
- Necessário, também atualiza a versão do RMLiber.exe (11.82.42.1).
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2. Cadastro Produto
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Este campo será utilizado para o cálculo do Valor do FECP na inclusão de Lançamentos Fiscais.
3. Parametros Por Filial
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Gestão Fiscal | Ambiente | Parâmetros |Totvs Gestão Fiscal | 03.02 - Apuração de Tributos| 03.02.01 - ICMS | Apuração. ICMS por Filial
4.Lançamento Fiscal
Conforme a Legislação o % FECP deve ser incluído na Alíquota do ICMS ou Alíquota do ICMS ST, será necessário acrescentar nestas alíquotas o % FCP.
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O Campo % FECP do item será originado do % do FECP cadastrado no Anexo Produtos por UF.
5.Lançamento de Outros Debitos\Credito
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- Os lançamentos com o tipo "Débito Especial" são necessários para correta geração da rotina do Sped Fiscal nos registros E111 e E220, estes lançamentos não afetam a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST.
- Os Lançamentos Outros Débitos e Créditos gerados pelo processo para serem considerados no Sped Fiscal deverá ser informado manualmente o campo "Código Ajuste SPED" disponível pela Receita Federal.
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6.Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST
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