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  • RMFIS00003_FECP_FEM - Fundo de Combate a Pobreza e Erradicação da Miséria de Minas Gerais

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

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  • Implementação da EC 87/2015 e NT002/2015 foram realizadas a partir das versões: 
    • BibliotecaRM  11.82.42.116.
    • Versão do Aplicativo TOTVS GESTÃO FISCAL.

  • Necessário a execução do Script, disponível na Central de Downloads
    • SCRIPT_FEM (TTWKG7-FEM–CalculoDoFECP-MG.zip) 

  • Necessário, também atualiza a versão do RMLiber.exe (11.82.42.1).

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       2.  Cadastro Produto

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 Este campo será utilizado para o cálculo do Valor do FECP na inclusão de Lançamentos Fiscais.


        3. Parametros Por Filial
 

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Gestão Fiscal | Ambiente | Parâmetros |Totvs Gestão Fiscal | 03.02 - Apuração de Tributos| 03.02.01 - ICMS | Apuração. ICMS por Filial


          4.Lançamento Fiscal

 Conforme a Legislação o % FECP deve ser incluído na Alíquota do ICMS ou Alíquota do ICMS ST, será necessário acrescentar nestas alíquotas o % FCP.

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O Campo % FECP do item será originado do % do FECP cadastrado no Anexo Produtos por UF.




 

 

      5.Lançamento de Outros Debitos\Credito

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  • Os lançamentos com o tipo "Débito Especial" são necessários para correta geração da rotina do Sped Fiscal  nos registros E111 e E220, estes lançamentos não afetam a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST.
  • Os Lançamentos Outros Débitos e Créditos gerados pelo processo para serem considerados no Sped Fiscal deverá ser informado manualmente o campo "Código Ajuste SPED" disponível pela Receita Federal.

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        6.Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST

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