Histórico da Página
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Será adicionado a linha a seguir em 003.00 - Estorno de Créditos :
Exemplo
Linha | CódigoCóCódigo | DescriçãoDesDescrição | ValorValoValor |
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003 | 003.02 | EST. REF. DECRETO 34.560/2010 ESTIMULO ATIV. PORTUARIAS | 3.600,00 |
Importante
Para que a linha acima seja adicionada automaticamente na apuração do ICMS, é necessário gravar na pasta system o arquivo P9AUTOTEXT.PE.
Informações Adicionais
A quem se destina | Aos contribuintes instalados em Pernambuco, que efetuaram operação de saída de mercadorias importadas, estaduais ou interestaduais para não contribuintes. |
Objetivo | O programa de Estímulo a Atividade Portuária tem por finalidade estimular a ampliação do volume das operações de importação, mediante a concessão de benefícios fiscais referentes ao ICMS. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Estadual – Pernambuco |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | Não se Aplica |
Onde encontrar |
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Informações Técnicas
Tabelas Utilizadas | SA1 – Clientes SA2 – Fornecedores SB1 – Descrição Genérica DO SD1 – Itens das NFs de Entrada SD2 – Itens de Venda da NF SF1 – Cabeçalho das NF de Entrada SF2 – Cabeçalho das NF de Saída SF3 – Livros Fiscais SF4 – Tipos de Entradas e Saídas SFT – Livro Fiscal por item de NF |
Funções Envolvidas | MATA953 - Apuração de ICMS |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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