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Esta análise aborda o procedimento para transferência de mercadorias ICMS, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.
FundamentaçãoEmbasamento Legal: RICMS-SP/2000, arts. 38 e 39; Portaria CAT nº 43/2007, RICMS-MG - Parte Geral, arts. 2º, 8º e 44, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, e Lei Complementar nº 87/1996.
Chamados/Tickets: TIGTTU, TIGEBX, TTSGMH, 399641
, 669376, 1695987, 4630452, 4629588
A Orientação foi atualizada e está publicada no link: Orientações Consultoria de Segmentos ICMS- Todos os Estados – Parecer Consultoria Tributária Segmentos – TIGTTU – ICMS-SP_MG - Transferência de mercadoria entre estabelecimento de mesmo titular - V2.pdf
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